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Document 22001D0129
Decision of the EEA Joint Committee No 129/2001 of 23 November 2001 amending Annex I (Veterinary and phytosanitary matters) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 129/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 129/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
JO L 22 de 24.1.2002, p. 11–12
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 129/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/2002 p. 0011 - 0012
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/2001 do Comité Misto do EEE de 26 de Outubro de 2001(1). (2) A Decisão 2000/288/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2000, que altera a Decisão 92/486/CEE que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor "ANIMO" e os Estados-Membros(2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Decisão 2000/351/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado(3), deve ser incorporada no acordo. (4) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o A parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo: 1. Ao ponto 12 (Decisão 92/486/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 32000 D 0288: Decisão 2000/288/CE da Comissão de 4 de Abril de 2000 (JO L 98 de 19.4.2000, p. 37).". 2. A seguir ao ponto 103 (Decisão 2000/350/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "104. 32000 D 0351: Decisão 2000/351/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado (JO L 124 de 25.5.2000, p. 61). O presente acto é aplicável também à Islândia.". Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões 2000/288/CE e 2000/351/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente E. Bull (1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6. (2) JO L 98 de 19.4.2000, p. 37. (3) JO L 124 de 25.5.2000, p. 61. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.