32001D0890

Decisão da Comissão

de 13 de Dezembro de 2001

relativa ao reconhecimento do Hellenic Register of Shipping de acordo o n.o 3 do artigo 4.o com a Directiva 94/57/CE do Conselho

[notificada com o número C(2001) 4218]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/890/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas(1), com a última redacção, que lhe foi dada pela Directiva 97/58/CE da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 4.o,

Tendo em conta os ofícios do Ministério da Marinha de Comércio grego, datados de 3 e 30 de Agosto de 2001, em que é requerido o reconhecimento do Hellenic Register of Shipping (a seguir "HRS") nos termos do n.o 3 do artigo 4.o da directiva (reconhecimento limitado),

Considerando o seguinte:

(1) O reconhecimento por três anos, n.o 3 do seu artigo 4.o com a Directiva 94/57/CE do Conselho é um reconhecimento concedido a organizações (sociedades de classificação) que preenchem todos os critérios do anexo excluindo os previstos nos n.os 2 e 3 da rubrica "Aspectos Gerais", mas que é limitado no tempo e no âmbito a fim de que as organizações interessadas ganhem experiência.

(2) Com vista à concessão do reconhecimento, a Comissão procedeu a uma avaliação do HRS com base nos elementos de prova fornecidos pela Administração grega e o HRS, avaliação essa realizada na sede do HRS, no Pireu, entre 4 e 6 de Setembro de 2001. Nessa avaliação, a Comissão teve igualmente em conta os resultados de outras visitas recentes aos serviços do HRS, nomeadamente as efectuadas entre 26 e 30 de Março de 2001, no Pireu, e em 2 de Abril de 2001, no departamento regional de Nicósia (Chipre). Com base nos elementos de prova recolhidos, verificou que o HRS satisfaz todos os critérios previstos no anexo da directiva à exclusão dos constantes dos n.os 2 e 3 da rubrica "Aspectos Gerais".

(3) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Directiva 94/57/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Hellenic Register of Shipping é reconhecido, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 94/57/CE, por um período de três anos a contar da data de adopção da presente decisão.

Artigo 2.o

O reconhecimento produz efeitos unicamente na Grécia.

Artigo 3.o

A República Helénica é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Loyola De Palacio

Vice-Presidente

(1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 20.

(2) JO L 274 de 7.10.1997, p. 8.