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Document 32001D0630
2001/630/EC: Commission Decision of 14 August 2001 amending for the second time Decision 2001/532/EC concerning certain protection measures relating to classical swine fever in Spain (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2001) 2573)
2001/630/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2573]
2001/630/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2573]
JO L 220 de 15.8.2001, p. 22–23
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 15/11/2001
2001/630/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2573]
Jornal Oficial nº L 220 de 15/08/2001 p. 0022 - 0023
Decisão da Comissão de 14 de Agosto de 2001 que altera pela segunda vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(2001) 2573] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/630/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o, Considerando o seguinte: (1) Registaram-se focos de peste suína clássica em Espanha. (2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros. (3) A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. (4) Através da Decisão 2001/532/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/578/CE(5), a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha. (5) Em virtude da evolução da situação, é necessário alterar pela segunda vez as medidas adoptadas pela Decisão 2001/532/CE. (6) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o A Decisão 2001/532/CE é alterada do seguinte modo: 1. Ao n.o 1, alínea b), do artigo 1.o é aditada a seguinte frase: "no entanto, Espanha pode derrogar ao disposto no segundo travessão da alínea c) quando os suínos para abate forem expedidos para o matadouro;". 2. No n.o 1 do artigo 1.o, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "No entanto, Espanha pode derrogar ao disposto nos segundo e tercerio travessões no caso da circulação dos suínos em Espanha.". 3. O anexo I é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2001. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. (3) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11. (4) JO L 192 de 14.7.2001, p. 24. (5) JO L 205 de 31.7.2001, p. 37. ANEXO "ANEXO I Na comunidade autónoma da Catalunha: as comarcas de Pla d'Urgell, Urgell, Noguera, Segria, Garrigues e Segarra na província de Lérida. Na comunidade autónoma de Valência: as comarcas de Chelva, Lliria, Utiel, Requena, Torre Baja e Foios na província de Valência. Na comunidade autónoma de Castela-Mancha: as comarcas de Landete, Cañete e Motilla del Palancar na província de Cuenca. Na comunidade autónoma de Aragão: os municípios de Arcos de las Salinas, Torrijas e Abejuelas na província de Teruel."