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Document 42001D0438
2001/438/EC,ECSC,Euratom: Decision of the Representatives of the Governments of the Member States of 6 June 2001 appointing members of the Court of First Instance of the European Communities
2001/438/CE,CECA,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 6 de Junho de 2001, relativa à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
2001/438/CE,CECA,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 6 de Junho de 2001, relativa à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
JO L 155 de 12.6.2001, p. 9–10
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2007
32001D0438
2001/438/CE,CECA,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 6 de Junho de 2001, relativa à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
Jornal Oficial nº L 155 de 12/06/2001 p. 0009 - 0010
Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 6 de Junho de 2001 relativa à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (2001/438/CE, CECA, Euratom) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 225.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 32.o D, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 140.o A, Tendo em conta a Decisão 88/591/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, que institui um Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias(1), Considerando o seguinte: (1) Os mandatos de John D. COOKE, Nicholas James FORWOOD, Rafael GARCÍA-VALDECASAS Y FERNÁNDEZ, Pernilla LINDH, Paolo MENGOZZI, Jörg PIRRUNG e André POTOCKI, membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, cessam em 31 de Agosto de 2001. (2) É conveniente proceder à renovação parcial do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2001 e 31 de Agosto de 2007, DECIDEM: Artigo 1.o São nomeados membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2001 e 31 de Agosto de 2007: John D. COOKE Nicholas James FORWOOD Rafael GARCÍA-VALDECASAS Y FERNÁNDEZ Hubert LEGAL Pernilla LINDH Paolo MENGOZZI Jörg PIRRUNG. Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2001. O Presidente G. Lund (1) JO L 319 de 25.11.1988, p. 1. (Versão rectificada no JO C 215 de 21.8.1989, p. 1). Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/350/Euratom, CECA, CEE (JO L 144 de 16.6.1993, p. 21).