22000D1214(10)

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 80/2000

de 2 de Outubro de 2000

que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 23/2000 do Comité Misto do EEE, de 25 de Fevereiro de 2000(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do acordo, o ponto 2 (Directiva 72/211/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

"398 R 1165: Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (JO L 162 de 5.6.1998, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) A Islândia comunicará os dados relativos às variáveis 120 e 210 dos módulos A e D, à variável 210 do módulo B e às variáveis 120, 123 e 210 do módulo C;

b) O Listenstaine comunicará os dados relativos à variável 210 do módulo A, às variáveis 135, 210 e 411 do módulo B, à variável 210 do móculo C e à variável 210 do módulo D;

c) A Islândia e o Listenstaine comunicarão os dados em questão a partir do primeiro trimestre de 2000.".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1165/98, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 3 de Outubro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

G. S. Gunnarsson

(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.

(2) JO L 162 de 5.6.1998, p. 1.

(3) Não são indicados requisitos constitucionais.