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Document 22000D1214(03)
Decision of the EEA Joint Committee No 73/2000 of 2 October 2000 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2000, de 2 de Outubro de 2000, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2000, de 2 de Outubro de 2000, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
JO L 315 de 14.12.2000, p. 9–10
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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In force
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2000, de 2 de Outubro de 2000, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 315 de 14/12/2000 p. 0009 - 0010
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2000 de 2 de Outubro de 2000 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 51/2000 do Comité Misto do EEE, de 28 de Junho de 2000(1). (2) A Directiva 2000/1/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 89/173/CEE do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/322/CEE do Conselho relativa à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 74/150/CEE do Conselho relativa à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(3), deve ser incorporada no acordo. (4) A Decisão 2000/63/CE da Comissão, de 18 de Janeiro de 2000, que modifica a Decisão 96/627/CE que aplica o artigo 2.o da Directiva 77/311/CEE do Conselho relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas(4), deve ser incorporada no acordo. (5) A adaptação da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, deve ser reformulada na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo II do anexo II do acordo, o ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo: 1. É aditado o seguinte travessão: "- 32000 L 0002: Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000 (JO L 21 de 26.1.2000, p. 23).". 2. Na adaptação são suprimidos o primeiro, segundo e sexto travessões, respectivamente, as entradas da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Artigo 2.o No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 7 (Directiva 75/322/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 32000 L 0002: Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000 (JO L 21 de 26.1.2000, p. 23).". Artigo 3.o No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 10 (Directiva 77/311/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 32000 D 0063: Directiva 2000/63/CE da Comissão, de 18 de Janeiro de 2000 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 66).". Artigo 4.o No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 32000 L 0001: Directiva 2000/1/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000 (JO L 21 de 26.1.2000, p. 16).". Artigo 5.o Fazem fé os textos da Directivas 2000/1/CE e 2000/2/CE e da Decisão 2000/63/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6.o A presente decisão entra em vigor em 3 de Outubro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5). Artigo 7.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2000. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente G. S. Gunnarsson (1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 64. (2) JO L 21 de 26.1.2000, p. 16. (3) JO L 21 de 26.1.2000, p. 23. (4) JO L 22 de 27.1.2000, p. 66. (5) Não são indicados requisitos constitucionais.