22000D1214(03)

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 73/2000

de 2 de Outubro de 2000

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 51/2000 do Comité Misto do EEE, de 28 de Junho de 2000(1).

(2) A Directiva 2000/1/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 89/173/CEE do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/322/CEE do Conselho relativa à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 74/150/CEE do Conselho relativa à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2000/63/CE da Comissão, de 18 de Janeiro de 2000, que modifica a Decisão 96/627/CE que aplica o artigo 2.o da Directiva 77/311/CEE do Conselho relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A adaptação da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, deve ser reformulada na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo II do acordo, o ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:

1. É aditado o seguinte travessão:

"- 32000 L 0002: Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000 (JO L 21 de 26.1.2000, p. 23).".

2. Na adaptação são suprimidos o primeiro, segundo e sexto travessões, respectivamente, as entradas da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

Artigo 2.o

No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 7 (Directiva 75/322/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 L 0002: Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000 (JO L 21 de 26.1.2000, p. 23).".

Artigo 3.o

No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 10 (Directiva 77/311/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 D 0063: Directiva 2000/63/CE da Comissão, de 18 de Janeiro de 2000 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 66).".

Artigo 4.o

No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 L 0001: Directiva 2000/1/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000 (JO L 21 de 26.1.2000, p. 16).".

Artigo 5.o

Fazem fé os textos da Directivas 2000/1/CE e 2000/2/CE e da Decisão 2000/63/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 6.o

A presente decisão entra em vigor em 3 de Outubro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 7.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

G. S. Gunnarsson

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 64.

(2) JO L 21 de 26.1.2000, p. 16.

(3) JO L 21 de 26.1.2000, p. 23.

(4) JO L 22 de 27.1.2000, p. 66.

(5) Não são indicados requisitos constitucionais.