22000D0622(06)

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 21/1999

de 26 de Fevereiro de 1999

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 105/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Outubro de 1998(1);

Considerando que a Decisão 98/483/CE da Comissão, de 20 de Julho de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, o texto do ponto 2d (Decisão 93/431/CEE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:

"398 D 0483: Decisão 98/483/CE da Comissão, de 20 de Julho de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça (JO L 216 de 4.8.1998, p. 12).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 98/483/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Fevereiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

F. Barbaso

O Presidente

(1) JO L 197 de 29.7.1999, p. 57. JO L 226 de 27.8.1999, p. 44 (rectificação).

(2) JO L 216 de 4.8.1998, p. 12.