41999D0358

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 26 de Maio de 1999

relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

(1999/358/CE, CECA, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 223.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente o seu artigo 32.oB,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente o seu artigo 139.o,

Considerando que, nos termos do artigo 7.o do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da CE e das disposições correspondentes dos protocolos relativos aos Estatutos do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e na sequência da morte de Kraterós Ioánnou, se deve nomear um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções de Kraterós Ioánnou,

DECIDEM:

Artigo 1.o

É nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir de 26 de Maio de 1999 e até 6 de Outubro de 2003, inclusive, Vassílios Skourís.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.

O Presidente

D. von KYAW