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Document 31999D0146
1999/146/ECSC, Euratom: Commission Decision of 21 December 1998 concerning the conclusion on behalf of the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community of the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, acting within the framework of the European Union, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part (notified under number C(1998) 4164) (Text with EEA relevance)
1999/146/CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (notificada com o número C(1998) 4164) (Texto relevante para efeitos do EEE)
1999/146/CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (notificada com o número C(1998) 4164) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 51 de 26.2.1999, p. 213–213
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1999/146(1)/oj
31999D0146
1999/146/CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (notificada com o número C(1998) 4164) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 051 de 26/02/1999 p. 0213 - 0213
DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (notificada com o número C(1998) 4164) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/146/CECA, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.°, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1), Considerando que é conveniente aprovar o Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996; Após consulta do Comité Consultivo CECA e com o parecer favorável e a aprovação do Conselho (2), DECIDE: Artigo único São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, os protocolos anexos e as declarações anexas à Acta Final. Os textos do acordo, dos protocolos anexos e da Acta Final figuram em anexo à presente decisão (3). Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão (1) JO C 347 de 18.11.1996, p. 145. (2) O Comité Consultivo CECA emitiu o seu parecer em 23 de Outubro de 1998. (3) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.