31997D0645R(01)

Rectificação à Decisão 97/645/CECA da Comissão, de 24 de Setembro de 1997, relativa à Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria do Aço («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 272 de 4 de Outubro de 1997)

Na página 53

- no artigo 5º:

em vez de: «. . . Compete aos serviços da Comissão secretariar os trabalhos da Comissão Mista. . . »,

deve ler-se: «. . . Compete aos serviços da Comissão secretariar os trabalhos da Comissão Mista e garantir que o custo das suas actividades está coberto pela dotação anualmente prevista para o efeito. . .»;

- no nº 1 do artigo 6º:

em vez de: «. . . A Comissão Mista poderá, com o aval da Comissão, convidar representantes dos Governos dos Estados-membros e das organizações de trabalhadores e de empregadores, bem como Governos de países não produtores de aço. . .»,

deve ler-se: «. . . A Comissão Mista poderá, com o aval da Comissão, convidar representantes dos Governos dos Estados-membros a participar nos trabalhos da Comissão Mista na qualidade de consultores ou de observadores. . .».