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Dokuments 31997R2575
Commission Regulation (EC) No 2575/97 of 15 December 1997 fixing the amount of the flat-rate premium for certain fishery products during the 1998 fishing year (Text with EEA relevance)
Regulamento (CE) nº 2575/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que fixa o montante do prémio forfetário relativo a determinados produtos da pesca durante a campanha de 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) nº 2575/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que fixa o montante do prémio forfetário relativo a determinados produtos da pesca durante a campanha de 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 350 de 20.12.1997., 57./57. lpp.
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Vairs nav spēkā, Datums, līdz kuram ir spēkā: 31/12/1998
Regulamento (CE) nº 2575/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que fixa o montante do prémio forfetário relativo a determinados produtos da pesca durante a campanha de 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 350 de 20/12/1997 p. 0057 - 0057
REGULAMENTO (CE) Nº 2575/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que fixa o montante do prémio forfetário relativo a determinados produtos da pesca durante a campanha de 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4176/88 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução relativas à concessão de uma ajuda forfetária para determinados produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3516/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Considerando que o prémio forfetário deve incitar as organizações de produtores a evitar a destruição dos produtos retirados do mercado; Considerando que o montante do prémio deve ser fixado de modo a ter em conta a interdependência dos mercados em causa e a necessidade de evitar distorções da concorrência; Considerando que o montante do prémio não pode ser superior ao montante das despesas técnicas e financeiras de transformação e de armazenagem observadas no decurso da campanha de pesca anterior, à excepção das despesas mais elevadas; Considerando que, com base nos dados relativos às despesas técnicas e financeiras relativas às operações em causa, observadas na Comunidade, é oportuno fixar, para a campanha de 1998, o montante do prémio aos níveis a seguir indicados; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de pesca de 1998, o montante do prémio forfetário para os produtos constantes do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho (3) é fixado do seguinte modo: a) Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou cortados: - 120 ecus/tonelada, para o primeiro mês, - 17 ecus/tonelada, por mês suplementar; b) Filetagem, congelação e armazenagem: - 200 ecus/tonelada, para o primeiro mês, - 17 ecus/tonelada, por mês suplementar. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão (1) JO L 367 de 31. 12. 1988, p. 63. (2) JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 10. (3) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.