COMMISSION REGULATION (EC) No 2291/96 of 29 November 1996 fixing the refunds applicable to cereal and rice sector products supplied as Community and national food aid

REGULAMENTO (CE) Nº 2291/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

REGULAMENTO (CE) Nº 2291/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

JO L 311 de 30.11.1996, p. 22–23 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1996/2291/oj