COMMISSION REGULATION (EC) No 729/96 of 23 April 1996 establishing the quantity of certain pigmeat products available for the third quarter of 1996 under the arrangements provided for by the free trade agreements between the Community, of the one part, and Latvia, Lithuania and Estonia of the other part

REGULAMENTO (CE) Nº 729/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o terceiro trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

REGULAMENTO (CE) Nº 729/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o terceiro trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

JO L 101 de 24.4.1996, p. 6–6 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1996/729/oj