31995D0374

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1995 relativa à realização de ensaios comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/33/CEE do Conselho (95/374/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/152/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que o material de propagação e plantação das espécies vegetais enumeradas na referida directiva deve estar em conformidade com as exigências e condições estabelecidas na referida directiva;

Considerando que, para tal, é necessário realizar ensaios comunitários nos termos do nº 2 do artigo 20º da referida directiva, nas primeiras etapas da sua execução, a fim de garantir desde o início a harmonização das técnicas de exame do material de propagação e plantação;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e silvícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Serão realizados em 1995 ensaios comunitários de material de propagação e plantação de Allium spp. e de Lycopersicon lycopersicum, destinados a harmonizar as respectivas técnicas de exame.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão