31995R0843

REGULAMENTO (CE) Nº 843/95 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2210/93 relativo às comunicações respeitantes à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º e o nº 4 do seu artigo 17º,

Considerando que os regimes comunitários de intervenção previstos no Regulamento (CEE) nº 3759/92 fazem com que se torne necessário dispor das cotações verificadas nos mercados grossistas e portos representativos da Comunidade;

Considerando que é conveniente alterar a lista dos mercados e portos dos Estados-membros a considerar representativos relativamente a um produto determinado;

Considerando que o artigo 29º do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, a parte X do anexo I prevêem a adaptação da lista dos mercados e portos representativos relativamente a determinados produtos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do presente regulamento substitui o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2210/93 da Comissão (3).

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1995.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 15.

(3) JO nº L 197 de 6. 8. 1993, p. 8.

ANEXO

« ANEXO I

MERCADOS GROSSISTAS E PORTOS REPRESENTATIVOS NO SECTOR DAS PESCAS

I. Produtos do Anexo I, letra A, do Regulamento (CEE) nº 3759/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Produtos do anexo I, letra D, do Regulamento (CEE) nº 3759/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. Produtos do anexo I, letra E, do Regulamento (CEE) nº 3759/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. Produtos do anexo II, letra A, do Regulamento (CEE) nº 3759/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

V. Produtos do anexo II, letra B do Regulamento (CEE) nº 3759/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VI. Produtos do anexo II, letra C, do Regulamento (CEE) nº 3759/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VII. Produtos do anexo III do Regulamento (CEE) nº 3759/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VIII. Produtos do anexo IV, letra A, do Regulamento (CEE) nº 3759/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>