31994R1881

REGULAMENTO (CE) Nº 1881/94 DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2072/92 que fixa o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano em relação a dois períodos compreendidos entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1995

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que a situação do mercado do leite e dos produtos lácteos continua a ser precária; que o declínio persistente do consumo de manteiga na Comunidade levanta dificuldades permanentes no mercado da manteiga; que o aumento constante do teor do leite em matérias gordas se continua a agravar; que é conveniente acentuar a redução do preço de intervenção da manteiga através de uma baixa suplementar de 1 %, a fim de melhorar a posição concorrencial da manteiga e das matérias gordas lácteas, estimular o respectivo consumo e inflectir a tendência para o aumento do teor do leite em matérias gordas; que, por conseguinte, é conveniente fixar o preço indicativo do leite nesse sentido e adaptar o Regulamento (CEE) nº 2072/92 (3);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1880/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (4), suprimiu o regime de compras de intervenção para os queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano; que, por conseguinte, é conveniente revogar o preço de intervenção para os referidos queijos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O ponto 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2072/92 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995:

"(em ecus por 100 quilogramas)

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»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) JO nº C 83 de 19. 3. 1994, p. 33.(2) JO nº C 128 de 9. 5. 1994.(3) JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 65. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1561/93 (JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 33).(4) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.