31991L0148

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Março de 1991 que revoga a Directiva 75/404/CEE relativa à limitação da utilização de gás natural nas centrais eléctricas (91/148/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 103o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Soical (3),

Considerando que a execução da política energética comunitária constitui um dos objectivos a que a Comunidade se propôs;

Considerando que a segurança de abastecimento energético da Comunidade exige o desenvolvimento de todas as suas fontes de energia;

Considerando que o gás natural constitui uma dessas fontes, possuindo ainda vantagens específicas na produção de electricidade, em termos de limitar a emissão de substâncias poluentes;

Considerando que os progressos tecnológicos realizados permitem que o gás natural seja utilizado para a produção de electricidade em unidades de produção que apresentam tanto custos de capital e operacionais mais reduzidos como uma eficácia de transformação e uma flexibilidade operacionais mais elevados que as unidades que utilizam outros combustíveis;

Considerando que a Directiva 75/404/CEE (4) foi adoptada numa época em que o nível de reservas de gás natural era considerado insuficiente para assegurar o abastecimento dessa fonte de energia;

Considerando que essa situação evoluiu e que, tendo em conta as circunstâncias ora prevalecentes no mercado do gás, não há razão para manter a limitação estabelecida nos termos da directiva atrás referida,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

É revogada a directiva 75/404/CEE.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER

(1) JO no C 203 de 14. 8. 1990, p. 19. (2) JO no C 48 de 25. 2. 1991. (3) JO no C 31 de 6. 2. 1991, p. 41. (4) JO no L 178 de 9. 7. 1975, p. 24.