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Document JOL_1990_082_R_0032_033
Council Decision of 26 February 1990 on the conclusion of a protocol on financial and technical cooperation between the European Economic Community and the Republic of Cyprus #Protocol on financial and technical cooperation between the European Economic Community and the Republic of Cyprus
Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, relativa à conclusão do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre
Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre
Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, relativa à conclusão do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre
Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre
JO L 82 de 29.3.1990, p. 32–38
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1990 relativa à conclusão do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (90/153/CEE) -
Jornal Oficial nº L 082 de 29/03/1990 p. 0032
***** DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1990 relativa à conclusão do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (90/153/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º, Tendo em conta a recomendação da Comissão, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1), Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, DECIDE: Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre. O texto do Protocolo acompanha a presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 21º do Protocolo (1). Artigo 3º A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1990. Pelo Conselho O Presidente M. SMITH (1) JO nº C 68 de 19. 3. 1990. (2) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a cuidado do Secretariado-Geral do Conselho.