This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 31990R0743
Commission Regulation (EEC) No 743/90 of 28 March 1990 providing for a derogation from certain provisions on the volatile acid content of certain wines
REGULAMENTO (CEE) Nº 743/90 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1990 que derroga determinadas disposições em matéria de teor de acidez volátil de certos vinhos
REGULAMENTO (CEE) Nº 743/90 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1990 que derroga determinadas disposições em matéria de teor de acidez volátil de certos vinhos
JO L 82 de 29.3.1990, p. 20–20
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 16/03/1993; revogado por 393R0586
REGULAMENTO (CEE) Nº 743/90 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1990 que derroga determinadas disposições em matéria de teor de acidez volátil de certos vinhos -
Jornal Oficial nº L 082 de 29/03/1990 p. 0020 - 0020
***** REGULAMENTO (CEE) Nº 743/90 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1990 que derroga determinadas disposições em matéria de teor de acidez volátil de certos vinhos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 388/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 66º, Considerando que o artigo 66º do Regulamento (CEE) nº 822/87 fixa o teor máximo de acidez volátil dos vinhos; que, em aplicação do disposto no nº 3, alínea b), do artigo 66º do referido regulamento, podem ser previstas derrogações relativamente a vinhos com um título alcoométrico volúmico total igual ou superior a 13 % vol; que certos vinhos da Gironde incluídos nesta categoria apresentam, no que se refere à colheita de 1989 e devido à lentidão das fermentações num ano de grande maturidade deste tipo tradicional de vinhos, um teor de acidez volátil superior à prevista no artigo 66º do Regulamento (CEE) nº 822/87; que, a fim de permitir que os referidos vinhos possam continuar a ser produzidos segundo os métodos tradicionais que lhes permitem adquirir as propriedades que os caracterizam, é conveniente prever uma derrogação do disposto no nº 1 do artigo 66º do Regulamento (CEE) nº 822/87; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em derrogação do disposto no nº 1 do artigo 66º do Regulamento (CEE) nº 822/87, o teor de acidez volátil dos v.q.p.r.d. Sauternes, Barsac, Cerons, Sainte-Croix du Mont, Loupiac e Cadillac obtidos a partir de uvas colhidas em 1989 pode ser superior a 18 mas não superior a 22 miliequivalentes. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO nº L 42 de 12. 2. 1990, p. 9.