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Document 62022TA0543

Processo T-543/22: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2023 — Laboratorios Ern/EUIPO — BRM Extremities (BIOPLAN) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia BIOPLAN — Marca nominativa nacional anterior BIOPLAK — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos produtos — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

JO C 261 de 24.7.2023, p. 36–36 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

24.7.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/36


Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2023 — Laboratorios Ern/EUIPO — BRM Extremities (BIOPLAN)

(Processo T-543/22) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia BIOPLAN - Marca nominativa nacional anterior BIOPLAK - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos produtos - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2023/C 261/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: BRM Extremities Srl (Milão, Itália)

Objeto

Com o seu pedido baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de junho de 2022 (processo R 2147/2021-5).

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Cada parte suportará as suas próprias despesas.


(1)  JO C 408, de 24.10.2022.


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