ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 191

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
10 de maio de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 191/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 191/02

Processo C-545/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de março de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) — Portugal) — AllianzGI-Fonds AEVN/Autoridade Tributária e Aduaneira [«Reenvio prejudicial — Artigo 63.o TFUE — Livre circulação de capitais — Tributação dos dividendos pagos a organismos de investimento coletivo (OIC) — OIC residentes e não residentes — Diferença de tratamento — Retenção na fonte apenas dos dividendos pagos a OIC não residentes — Comparabilidade das situações — Apreciação — Tomada em consideração do regime fiscal dos detentores de participações em OIC e da sujeição dos organismos residentes a outros impostos — Inexistência»]

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2022/C 191/03

Processo C-232/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de março de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Berlin-Brandenburg — Alemanha) — NP/Daimler AG, Mercedes-Benz Werk Berlin («Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2008/104/CE — Trabalho temporário — Artigo 1.o, n.o 1 — Cedência “temporária” — Conceito — Ocupação de modo duradouro de um lugar existente — Artigo 5.o, n.o 5 — Cedências sucessivas — Artigo 10.o — Sanções — Artigo 11.o — Derrogação pelos parceiros sociais da duração máxima fixada pelo legislador nacional»)

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2022/C 191/04

Processo C-302/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de março de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Paris — França) — M. A/Autorité des marchés financiers (AMF) [«Reenvio prejudicial — Mercado único para os serviços financeiros — Abuso de mercado — Diretivas 2003/6/CE e 2003/124/CE — “Informação privilegiada” — Conceito — Informação “com caráter preciso” — Informação sobre a publicação iminente de um artigo de imprensa que dá conta de um rumor de mercado relativo a um emitente de instrumentos financeiros — Caráter ilícito da divulgação de uma informação privilegiada — Exceções — Regulamento (UE) n.o 596/2014 — Artigo 10.o — Transmissão de uma informação privilegiada no exercício normal de uma profissão — Artigo 21.o — Divulgação de uma informação privilegiada para fins jornalísticos — Liberdade de imprensa e liberdade de expressão — Divulgação, por um jornalista a uma fonte habitual, de uma informação relativa à publicação iminente de um artigo de imprensa»]

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2022/C 191/05

Processo C-394/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 28 de junho de 2021 — Bursa Română de Mărfuri SA/Autoritatea naţională de reglementare în domeniul energiei (ANRE)

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2022/C 191/06

Processo C-610/21 P: Recurso interposto em 20 de setembro de 2021 por Svenska Metallkompaniet AB do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 5 de julho de 2021 no processo T-191/21, Svenska Metallkompaniet/EUIPO — Otlav (Acessórios para janelas)

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2022/C 191/07

Processo C-611/21 P: Recurso interposto em 20 de setembro de 2021 por Lajos Bese do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 5 de julho de 2021 no processo T-12/21, Bese/EUIPO — Mixtec (rubyred CRANBERRY)

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2022/C 191/08

Processo C-627/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Alba Iulia (Roménia) em 11 de outubro de 2021 — S.H./Administrația Județeană a Finanțelor Publice Sibiu, Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Brașov

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2022/C 191/09

Processo C-775/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 15 de dezembro de 2021 — Blue Air Aviation SA/UCMR — ADA Asociaţia pentru Drepturi de Autor a Compozitorilor

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2022/C 191/10

Processo C-818/21 P: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2021 por YG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de outubro de 2021 no processo T-599/20, YG/Comissão Europeia

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2022/C 191/11

Processo C-826/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 22 de dezembro de 2021 — Uniunea Producătorilor de Fonograme din România (UPFR)/Societatea Naţională de Transport Feroviar de Călători (SNTFC) «CFR Călători» SA

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2022/C 191/12

Processo C-13/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Piteşti (Roménia) em 5 de janeiro de 2022 — EF, GH, IJ/KL

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2022/C 191/13

Processo C-45/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail francophone de Bruxelles (Bélgica) em 20 de janeiro de 2022 — HK/Service fédéral des Pensions (SFP)

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2022/C 191/14

Processo C-48/22 P: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2022 pela Google LLC e pela Alphabet, Inc. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 10 de novembro de 2021 no processo T-612/17, Google e Alphabet/Comissão

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2022/C 191/15

Processo C-49/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria) em 24 de janeiro de 2022 — Austrian Airlines AG/TW

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2022/C 191/16

Processo C-50/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Paris (França) em 25 de janeiro de 2022 — SOGEFINANCEMENT/RW, UV

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2022/C 191/17

Processo C-84/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 8 de fevereiro de 2022 — Right to Know CLG/An Taoiseach

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2022/C 191/18

Processo C-91/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 9 de fevereiro de 2022 — Fenice — Qualità per l’ambiente SpA/Ministero della Transizione Ecologica e o.

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2022/C 191/19

Processo C-92/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 9 de fevereiro de 2022 — Fenice — Qualità per l’ambiente SpA/Ministero della Transizione Ecologica e o.

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2022/C 191/20

Processo C-93/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 9 de fevereiro de 2022 — Fenice — Qualità per l’ambiente SpA/Ministero della Transizione Ecologica e o.

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2022/C 191/21

Processo C-94/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 9 de fevereiro de 2022 — Gruppo Mauro Saviola Srl/Ministero della Transizione Ecologica, Comitato nazionale per la gestione della Direttiva 2003/87/CE e per il supporto nella gestione delle attività di progetto del protocollo di Kyoto

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2022/C 191/22

Processo C-99/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Gécia) em 14 de fevereiro de 2022 — Kapniki A. Michailidis A.E./Organismos Pliromon kai Elegchou Koinotikon Enischyseon Prosanatolismou kai Eggyiseon (OPEKEPE), Ypourgos Agrotikis Anaptyxis kai Trofimon

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2022/C 191/23

Processo C-118/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 17 de fevereiro de 2022 — NG/Direktor na Glavna direktsia «Natsionalna politsia» pri MVR — Sofia

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2022/C 191/24

Processo C-127/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 22 de fevereiro de 2022 — Balgarska telekomunikatsionna kompania EAD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Sofia

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2022/C 191/25

Processo C-131/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 25 de fevereiro de 2022 — flightright GmbH/Swiss International Air Lines AG

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2022/C 191/26

Processo C-142/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 2 de março de 2022 — processo penal contra OE

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2022/C 191/27

Processo C-149/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 2 de março de 2022 — Merck Sharp & Dohme Corp/Clonmel Healthcare Limited

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2022/C 191/28

Processo C-163/22 P: Recurso interposto em 3 de março de 2022 pela Gmina Miasto Gdynia i Port Lotniczy Gdynia-Kosakowo sp. z o.o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 21 de dezembro de 2021 no processo T-263/15 RENV, Gmina Miasto Gdynia i Port Lotniczy Gdynia-Kosakowo/Comissão

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2022/C 191/29

Processo C-167/22: Ação intentada em 4 de março de 2022 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca

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2022/C 191/30

Processo C-174/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad (Bulgária) em 8 de março de 2022 — processo penal contra EV

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2022/C 191/31

Processo C-175/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 8 de março de 2022 — Processo penal contra BK

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2022/C 191/32

Processo C-176/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 8 de março de 2022 — processo penal contra BK e ZhP

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2022/C 191/33

Processo C-214/22: Ação intentada em 22 de março de 2022 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

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Tribunal Geral

2022/C 191/34

Processo T-688/19: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2022 — VeriGraft/Eismea («Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — Resolução da convenção — Erro profissional — Qualidade de beneficiário da subvenção ou de pessoa que age em nome do beneficiário ou por sua conta»)

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2022/C 191/35

Processo T-615/20: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2022 — Mood Media Netherlands/EUIPO — Tailoradio (MOOD MEDIA) {«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia MOOD MEDIA — Utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] — Prova do uso sério»}

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2022/C 191/36

Processo T-140/21: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2022 — Apologistics/EUIPO — Kerckhoff (apo discounter.de) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia apo-discounter.de — Declaração parcial de extinção — Utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova da utilização séria»]

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2022/C 191/37

Processo T-99/22: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2022 — Sberbank Europe/BCE

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2022/C 191/38

Processo T-103/22: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2022 — ON/Comissão

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2022/C 191/39

Processo T-108/22: Recurso interposto em 1 de março de 2022 — Sopra Steria Benelux e Unisys Belgium/Comissão

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2022/C 191/40

Processo T-112/22: Recurso interposto em 2 de março de 2022 — Svenska Bankföreningen e Länsförsäkringar Bank/Comissão

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2022/C 191/41

Processo T-118/22: Recurso interposto em 7 de março de 2022 — OM/Comissão

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2022/C 191/42

Processo T-131/22: Recurso interposto em 10 de março de 2022 — Société des produits Nestlé/EUIPO — Impossible Foods (IMPOSSIBLE BURGER)

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2022/C 191/43

Processo T-132/22: Recurso interposto em 10 de março de 2022 — Société des produits Nestlé/EUIPO — Impossible Foods (IMPOSSIBLE SAUSAGE)

33

2022/C 191/44

Processo T-134/22: Recurso interposto em 9 de março de 2022 — OO/BEI

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2022/C 191/45

Processo T-141/22: Recurso interposto em 10 de março de 2022 — Sport1/EUIPO — SFR (SFR SPORT1)

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2022/C 191/46

Processo T-143/22: Recurso interposto em 11 de março de 2022 — OP/Parlamento

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