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Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Preparação para situações de emergência (parecer de iniciativa)

EESC 2022/01516

JO C 75 de 28.2.2023, p. 13–21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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Official Journal

28.2.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/13

Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Preparação para situações de emergência

(parecer de iniciativa)

(2023/C 75/03)

Relator:

Paul RÜBIG

Decisão da Plenária	24.2.2022
Base jurídica	Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento
	Parecer de iniciativa
Competência	Secção do Mercado Único, Produção e Consumo
Adoção em secção	7.10.2022
Adoção em plenária	26.10.2022
Reunião plenária n.o	573
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	184/8/9

1. Conclusões e recomendações

1.1.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) solicita à Comissão e aos Estados-Membros que elaborem urgentemente um plano para aumentar substancialmente a autonomia/soberania do mercado único da União Europeia (UE) no que diz respeito às instalações de produção de energia, à produção de alimentos e de água e à extração das matérias-primas necessárias, incluindo a soberania/autonomia relativa às tecnologias essenciais. Esta autonomia/soberania da UE tem de compreender a investigação e o desenvolvimento correspondentes, a transformação dos materiais e a conceção, a construção, a instalação, o arranque e a manutenção de instalações no mercado único, de modo a evitar a pobreza energética e o desemprego entre os cidadãos e os consumidores da UE. A preparação mais eficiente para situações de emergência assenta na resiliência, seja ela de natureza técnica ou social. Importa integrar em todas as políticas energéticas melhorias contínuas no que toca à resiliência dos sistemas energéticos face a ameaças naturais, políticas ou de outra espécie.

1.2.

O CESE recomenda que a UE defina, com caráter de urgência, medidas a curto prazo para construir instalações de produção de energia no mercado único, com vista a alcançar o objetivo de autonomia/soberania da UE.

1.3.

O CESE considera que as situações de penúria energética generalizada e duradoura a nível europeu podem ser evitadas adotando as seguintes medidas:

—	promover a abertura no plano tecnológico (no que respeita às aplicações para a produção e utilização de energia);

—	reforçar e desenvolver o mercado único europeu da energia;

—	melhorar a cooperação e a coordenação com parceiros que partilham dos mesmos valores e estabelecer uma cooperação mais estreita com países vizinhos e países terceiros;

—	concretizar uma política comercial ambiciosa e a diversificação das fontes;

—	combater os desajustamentos do mercado de trabalho;

—	melhorar a comunicação e aumentar a sensibilização;

—	acelerar a inovação e a digitalização;

—	facilitar o acesso ao financiamento;

—	garantir investimentos suficientes (para facilitar a transição ecológica, entre outras coisas);

—

garantir que as políticas são exequíveis. Por exemplo, no domínio da energia e do clima, devemos reavaliar o pacote Objetivo 55 para alcançar um equilíbrio entre o cumprimento dos objetivos para 2030 e 2050 e a procura de um caminho para esta transição que seja suportável do ponto de vista económico e social. Os lucros do comércio de licenças de emissão devem ser utilizados para financiar um limite máximo do preço do gás com base no modelo do índice Henry Hub nos EUA, bem como investimentos em novas instalações de produção de energia na UE.

1.4.

Com vista a evitar uma revisão dos prazos previstos no Pacto Ecológico e a aplicar políticas energéticas realistas, as opções em matéria de procedimentos de avaliação do impacto e dos riscos no âmbito do Pacto Ecológico e da política energética da UE devem incluir não apenas o impacto das medidas no clima, mas também o seu impacto no poder de compra dos consumidores da UE e na competitividade da economia da UE, protegendo assim postos de trabalho na União.

1.5.

Tendo em conta a gravidade da crise, o CESE considera que nenhuma medida deve estar excluída a priori na resposta à crise.

1.6.

No âmbito do conjunto de medidas a adotar, o CESE entende que parte da resposta deve consistir na execução do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (plano SET) e do plano REPowerEU, em particular:

—	Melhorar a eficiência energética e promover a circularidade;

—	Aplicar o plano REPowerEU para eliminar a dependência europeia dos combustíveis fósseis da Rússia;

—

Aumentar o armazenamento de gás e as operações de reabastecimento coordenadas; monitorizar e otimizar os mercados da eletricidade; canalizar investimentos em sistemas energéticos e reforçar a conectividade com a vizinhança imediata através da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (1), do Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE), da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (REORT-G) (2), da Rede Europeia dos Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) (3) e de comunidades de conhecimento e inovação (CCI) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, como a CCI InnoEnergy, a CCI Matérias-Primas e a CCI Indústria Transformadora, tendo em conta a evolução da infraestrutura europeia para o hidrogénio e do armazenamento de hidrogénio e dióxido de carbono;

—	Criar 1 000 centrais de produção de energia na UE no quadro de um procedimento de autorização de 14 dias e iniciar imediatamente os investimentos, com apoio financeiro da UE no valor de 50 %, proveniente das receitas do comércio de licenças de emissão.

1.7.

O CESE recomenda que se incentive e se apoie os consumidores no sentido de investirem na sua produção própria de energia e na eficiência energética. Tal exigirá campanhas de informação e incentivos fiscais.

1.8.

Além disso, o CESE entende que a UE deve construir infraestruturas novas para o transporte de energia e de recursos energéticos (gasoduto que liga o Norte de África a Espanha) e para fontes de energia renováveis como o hidrogénio, o biometano e o amoníaco (iniciativa Campfire).

1.9.

Em resposta à crise, o CESE recomenda uma série de medidas a curto prazo:

—	Salvaguardar outras fontes, em especial o petróleo, o carvão, o gás, o urânio, a água e os alimentos para consumo humano e animal;

—

Elaborar planos e conceitos para poupar e racionar a energia nos 27 Estados-Membros da UE:

—

o racionamento deve ter prioridades claras, por exemplo a negociação de planos de racionamento da energia nas indústrias com utilização intensiva de energia e a negociação de novos acordos comerciais da OMC com novas prioridades em matéria de alimentos para consumo humano e animal, água e saneamento;

—	deve dar-se prioridade ao armazenamento e ao abastecimento de eletricidade e gás para hospitais, serviços de assistência médica, serviços de urgência e prestação de cuidados a cidadãos mais idosos e vulneráveis;

—	Emitir regras para salvaguardar níveis suficientes de reservas de petróleo e gás;

—	Promover poupanças energéticas e novas fontes de energia;

—

Incrementar a investigação e o desenvolvimento da UE no que diz respeito à investigação no domínio da energia, em especial fontes de energia alternativas, energia de fusão, armazenamento de energia, tecnologias do hidrogénio e do amoníaco, eficiência energética de processos industriais com utilização intensiva de energia e aparelhos de consumo;

—	Acelerar os procedimentos de aprovação pública de novos projetos que fornecem energia suplementar a curto e a médio prazo, como as estações de descarga de hidrogénio nos portos da UE, gasodutos e instalações portuárias para regaseificação do gás natural liquefeito (GNL);

—

Solicitar que todas as empresas da UE que produzem ou fornecem produtos e serviços necessários em situações de emergência assegurem o seu abastecimento de eletricidade de emergência, atualizem os seus planos de emergência e organizem formação periódica sobre situações de emergência, etc. (por exemplo, as empresas ativas no setor das telecomunicações e radiodifusão, os serviços de emergência, os servidores informáticos públicos e os fornecedores de eletricidade).

1.10.

Além das medidas a curto prazo, o CESE recomenda igualmente uma série de medidas a médio e longo prazo:

1.10.1.

O CESE solicita à Comissão Europeia que elabore planos e adote as medidas e ações coordenadas à escala da UE a seguir indicadas:

—	Efetuar a decomposição do metano por eletrólise/pirólise e a reformação a vapor do metano para produzir hidrogénio e carbono sólido;

—	Utilizar as reservas diversificadas e duradouras de metano como matérias-primas para o hidrogénio (vetor energético) e o carbono e explorar plenamente os seus benefícios enquanto corretivos de solos na agricultura, a fim de aumentar os rendimentos e melhorar a segurança alimentar;

—	Acelerar exponencialmente a aquisição pública de infraestruturas energéticas críticas, simplificando e agilizando a regulamentação da UE que a desacelera;

—	A nova Diretiva-Quadro da Água. Importa dar prioridade à garantia de um abastecimento energético rápido;

—	É necessário simplificar o novo regulamento da UE relativo às cadeias de abastecimento. A tónica deve ser colocada na garantia de um aprovisionamento sustentável de matérias-primas e bens essenciais na UE, negociado no âmbito de acordos comerciais bilaterais;

—	Reforçar as cadeias de produção e os sistemas de transporte para compensar possíveis interrupções futuras na disponibilidade de matérias-primas críticas para as empresas da UE (industriais e comerciais);

—	Reduzir a dependência de importações de materiais críticos e produtos prefabricados;

—	Colocar a tónica na soberania/autonomia tecnológicas da UE;

—	Desenvolver uma infraestrutura de redes elétricas transfronteiras (380 kV ou mais);

—	Assegurar a produção de transformadores para a mudança de tensão elétrica (alta/baixa, CA/CC);

—	Retomar os milhares de projetos de produção de energia (hidroelétrica e geotérmica, armazenamento hidrobombeado, etc.) que estão pendentes há vários anos devido a um rácio de rentabilidade inadequado (devido ao gás barato proveniente da Rússia) ou a obstáculos burocráticos;

—

Estudar novas tecnologias de exploração. Existem várias regiões na UE com jazidas substanciais de gás natural que pode ser extraído recorrendo a novas tecnologias recentemente desenvolvidas por universidades europeias. Tendo em conta o objetivo de soberania ou autonomia energéticas da UE, esta deve ponderar seriamente essas novas tecnologias e incentivar as regiões a experimentá-las;

—	Ponderar novamente, sempre que possível e necessário, a produção local de gás, petróleo e combustíveis sintéticos ou intensificar a produção existente, como medida de curto prazo.

1.10.2.

O CESE destaca a necessidade de reforçar a formação profissional e as competências dos eletricistas e agricultores, bem como de criar empregos na área da gestão dos recursos hídricos.

1.10.3.

O CESE recomenda que se aumente o número de estudantes europeus de CTEM (CTEM = Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática), uma vez que permanece inalterado, enquanto os países asiáticos aumentaram substancialmente o seu número de estudantes de física, tecnologias da informação e engenharia. Recomenda ainda a criação de iniciativas e incentivos para aumentar o número de engenheiros, técnicos e empregos de alta tecnologia na Europa, a fim de alcançar os objetivos de soberania/autonomia tecnológica da UE.

1.10.4.

Por último, mas não menos importante, o CESE considera que importa manter um elevado poder de compra dos cidadãos e dos consumidores da UE, centrando atenções na soberania/autonomia tecnológica da UE e, dessa forma, reduzindo a dependência da UE em relação às importações (de tecnologia e de energia) e aumentando o número de postos de trabalho no setor da alta tecnologia na Europa.

1.11.

Em suma, trata-se de compreender se a ordem de prioridades dos consumidores mudou, passando de «1. Ambiente; 2. Preço; 3. Segurança do aprovisionamento» para «1. Segurança do aprovisionamento; 2. Preço; 3. Ambiente».

2. Observações na generalidade

2.1.

Definição de «gestão de emergências»: por «gestão de emergências» entende-se a organização e a gestão dos recursos e das responsabilidades para fazer face a todos os aspetos humanos das emergências, ou seja,

—	prevenção,

—	preparação,

—

resposta,

—	atenuação,

—	recuperação.

2.2.

Ninguém sabe quanto tempo durará esta guerra brutal na Ucrânia, quantas infraestruturas serão destruídas ou quantos milhões de refugiados ucranianos fugirão para os Estados-Membros da UE, introduzindo milhões de novos consumidores no mercado único.

2.3.

A guerra na Ucrânia terá certamente consequências dramáticas para a UE, que está fortemente dependente dos combustíveis fósseis e matérias-primas importados da Rússia e da Ucrânia. Recomenda-se um investimento urgente em instalações próprias de exploração mineira e de produção para obter energia e, dessa forma, alcançar a autonomia/soberania, que é um dos principais objetivos da UE.

2.4.

Em 2021, em alguns países europeus, 100 % das importações de gás natural e 70 % das importações de petróleo tiveram origem na Rússia. Em setembro de 2022, alguns países da UE (por exemplo, a Polónia, a Bulgária e os três Estados bálticos) tinham deixado de importar gás da Rússia e muitos países da UE tinham conseguido reduzir consideravelmente as suas importações de gás natural russo através do aumento das importações de gás de outros países, principalmente de gás natural liquefeito (GNL) através de terminais de GNL. Em resposta, os preços do gás dispararam e continuam a aumentar na UE. Em julho de 2022, os preços médios do gás na UE eram cerca de oito vezes mais elevados do que nos EUA, afetando assim negativamente a competitividade da UE.

2.5.

Por conseguinte, cresce o risco de perdas maciças de postos de trabalho na UE. Segundo a Associação Europeia da Siderurgia, a indústria siderúrgica da UE emprega diretamente 330 000 pessoas altamente qualificadas e apoia indiretamente mais 2,2 milhões de pessoas. As indústrias do alumínio, do cimento, do papel, do vidro e dos produtos químicos também empregam de forma direta ou indireta centenas de milhares de pessoas. No mercado único, as instalações de produção de energia podem proporcionar centenas de milhares de novos postos de trabalho bem remunerados e, consequentemente, aumentar o poder de compra dos consumidores da UE.

2.6.

Quanto à segurança alimentar, os países europeus procurarão sistematicamente tornar-se menos dependentes do abastecimento de trigo da Ucrânia e da Rússia. Devemos analisar a possibilidade de conceder subvenções para fertilizantes, reservar terras para a produção de alimentos para consumo humano e animal e utilizar os resíduos agroalimentares para produzir biogás.

3. Preparação para catástrofes (4)

3.1.

A UE fez muito em matéria de preparação para situações de emergência, mas a guerra na Ucrânia demonstrou que tem de prosseguir e mesmo intensificar os seus esforços nos seguintes domínios:

—

Falhas de energia (apagões) causados por falhas técnicas, ciberataques, etc., que podem afetar:

—	sistemas de comunicação,

—	sistemas de saneamento, abastecimento de água e tratamento de águas residuais,

—	continuidade das atividades na indústria.

—	Planos de racionamento de eletricidade e gás para os consumidores e a indústria da UE. Este risco aumentou exponencialmente desde o início da guerra na Ucrânia.

—

Interrupções na disponibilidade de matérias-primas devido a ruturas na cadeia de produção ou no sistema de transportes (por exemplo, o engarrafamento que envolveu 400 grandes navios de carga no porto de Xangai, em abril de 2022, devido ao confinamento imposto por esse território por causa da COVID-19).

—	Ciberameaças ou ciberincidentes: como pode a UE reforçar a resiliência das empresas e assegurar a continuidade das atividades para salvaguardar os abastecimentos de que os consumidores da UE necessitam?

—	Outros ataques: as empresas devem ter condições para suportar os ataques e recuperar rapidamente dos mesmos.

3.2.

As emergências e as catástrofes realçam a importância dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (5). As catástrofes podem ser naturais (6) ou provocadas por acidentes industriais ou tecnológicos (máquinas criadas por seres humanos ou catástrofes nucleares, biológicas e químicas), pela guerra e catástrofes políticas e civis (7), por situações de epidemia e fome e pelo impacto da produção de alimentos para consumo humano e animal.

4. Entidades importantes na Comissão Europeia

4.1.

A UE não carece de organismos competentes e especializados para ajudar a orientar o debate e as medidas em matéria de «Preparação para situações de emergência». Entre estes organismos figuram:

—	a DG ECHO (Proteção Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias) (8);

—	o CCRE (Centro de Coordenação de Resposta de Emergência) (9);

—	a Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil (10);

—	o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCUE) (11).

5. Exemplos atuais de potenciais emergências críticas para os Estados-Membros da UE, especialmente no domínio das infraestruturas de produção de energia

5.1.

Rutura na cadeia de abastecimento da produção de energia fóssil (carvão, petróleo, gás natural ou urânio). Em 2021, os combustíveis fósseis representaram aproximadamente 80 % de toda a energia primária utilizada na UE, sendo, na sua maioria, importados.

5.2.

As falhas de energia e as consequentes ruturas das comunicações provocadas por falhas técnicas, ciberguerra ou ataques terroristas. A produção de energia elétrica renovável é inconstante: nem sempre há vento ou luz solar quando a UE necessita de grandes quantidades de energia, pelo que qualquer aumento nas capacidades de produção de energia eólica ou energia solar fotovoltaica na UE implica o desenvolvimento de enormes instalações de armazenamento de energia.

5.3.

A capacidade de garantir o abastecimento de matérias-primas críticas (cobre, lítio, cobalto, elementos de terras raras, etc.) através de novas estratégias da UE para o mercado único em matéria de exploração mineira, reciclagem, etc.

5.4.

A capacidade de garantir um mercado único competitivo para abastecimento de produtos semiacabados (por exemplo, a indústria automóvel da UE enfrenta uma escassez grave de tubos isoladores de cabos produzidos na Ucrânia desde o início da guerra nesse país).

5.5.

As necessidades de materiais para o enorme número de turbinas eólicas necessário para realizar os objetivos de descarbonização da produção de eletricidade excedem a produção mundial anual de cobre por um fator de 14 (25 milhões de toneladas contra 350 milhões de toneladas necessárias), a produção mundial anual de alumínio por um fator de 7,2 e a produção mundial anual de liga de aço necessária para as turbinas eólicas por um fator de 3,9. Os painéis solares são maioritariamente produzidos na China.

5.6.

São urgentemente necessários abastecimentos maciços de combustíveis fósseis até ser construída uma quantidade suficiente de instalações de produção de energias renováveis na UE.

6. Resposta

6.1.

Tendo em conta a magnitude do consumo de energia na UE, a transição energética da União demorará aproximadamente duas décadas. O Conselho, reunido em Versalhes, recomendou uma aceleração da transição, o que constituiria uma tarefa muito exigente.

6.2.

O principal obstáculo a uma transição mais rápida não é apenas o dinheiro, mas sim os materiais necessários para as cerca de 700 000 grandes turbinas eólicas de 5 MW de que a UE precisa e os milhões de instalações fotovoltaicas, de energia de fusão, de energia hidráulica e de armazenamento de energia. Além disso, será necessário construir instalações geotérmicas e instalações de armazenamento de hidrogénio, amoníaco e dióxido de carbono (CO2). A fim de distribuir a quantidade de energia elétrica gerada de modo descentralizado, cujo aumento será enorme, será necessário expandir a uma escala colossal as linhas de transmissão de energia de alta e de média tensão.

6.3.

Cada uma dessas 700 000 grandes turbinas eólicas de 5 MW (que produzem normalmente 12,5 GWh de energia elétrica por ano) tem uma altura de cerca de 200 metros e uma base de cerca de 2 000 toneladas de betão armado e requer aproximadamente 600 toneladas de liga de aço, 20 toneladas de cobre e um abastecimento de materiais de terras raras bastante escassos, que têm de ser importados principalmente da China ou da Rússia. Multiplicando estas toneladas de materiais necessários pelas cerca de 700 000 turbinas eólicas de que a UE precisa, torna-se evidente que precisaremos de quantidades gigantescas de betão, aço, cobre e outros materiais, cuja produção emitiria enormes quantidades suplementares de CO2. No caso dos elementos de terras raras (para os geradores de eletricidade e as baterias), como o neodímio, o disprósio, etc., o problema de escassez é ainda mais grave e seria difícil de resolver até 2050.

7. Atenuação

7.1.

Se a Alemanha continuasse a construir turbinas eólicas ao ritmo de 2021, as 70 000 turbinas eólicas necessárias para cumprir as metas do Pacto Ecológico demorariam 160 anos a construir.

7.2.

Em resumo, muitos engenheiros afirmam que o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico para 2050 é muito difícil devido à escassez de materiais (elementos de terras raras, cobre, aço, etc.) e de engenheiros e trabalhadores qualificados (p. ex. eletricistas), que são essenciais para o Pacto Ecológico da UE.

8. Prevenção

8.1.

Pretende-se que muitas indústrias com utilização intensiva de energia passem a utilizar hidrogénio verde renovável ou amoníaco produzidos através de energia elétrica renovável até 2050, incluindo as indústrias siderúrgica, química e cimenteira. Muitas pessoas desconhecem que a transição de todas estas indústrias com utilização intensiva de energia exige aproximadamente dez vezes mais energia elétrica renovável do que a transição para a eletromobilidade e a descarbonização da indústria siderúrgica.

8.2.

A produção de ferro e aço é responsável por um quarto de todas as emissões industriais de CO2 a nível mundial. Em 2020, foram produzidos cerca de 1 870 milhões de toneladas de aço a nível mundial, dos quais aproximadamente 57 % na China e 7 % na UE. Dos 1 870 milhões de toneladas de aço produzidos a nível mundial, cerca de 1 300 milhões de toneladas (65 %) são produzidos de forma integrada em altos-fornos, num processo em que se utiliza coque para reduzir o minério de ferro, gerando emissões de CO2 muito elevadas (aproximadamente 1,4 toneladas de CO2 por cada tonelada de aço).

8.3.

Nos 27 Estados-Membros da UE, são produzidos aproximadamente 150 milhões de toneladas de aço por ano, dos quais cerca de 90 milhões de toneladas em altos-fornos. A fim de trocar a produção destes 90 milhões de toneladas de ferro fundido (reduzido em altos-fornos com coque) pela produção de ferro com recurso a hidrogénio verde renovável, seriam necessários cerca de 360 TWh de eletricidade renovável por ano (até 2050), o que constitui uma quantidade enorme! Trata-se de mais eletricidade renovável do que a necessária para eletrificar todos os automóveis de passageiros em toda a UE. Serão necessárias, no mínimo, 30 000 grandes turbinas eólicas para produzir esta eletricidade renovável para a indústria siderúrgica da UE.

8.4.

Se analisarmos o caso da União Europeia, em 2019, a produção de eletricidade foi de aproximadamente 2 904 TWh, dos quais apenas cerca de 35 % a partir de fontes renováveis. No entanto, cerca de 38 % (1 112 TWh) foram produzidos a partir de combustíveis fósseis e cerca de 26 % (765 TWh) recorrendo a energia nuclear. Apenas 13 % da eletricidade foi produzida a partir de energia eólica, 12 % a partir de centrais hidroelétricas, 4 % de centrais de energia solar, 4 % a partir de bioenergia e 2 % de fontes geotérmicas. Em 2019, a maior parte da eletricidade renovável gerada na União Europeia (1 005 TWh) foi produzida a partir de energia eólica (367 TWh, ou 42 % de toda a energia renovável). Do remanescente, 39 % foram produzidos em centrais hidroelétricas (345 TWh), 12 % em centrais de energia solar (125 TWh) e os restantes 6 % a partir de bioenergia (55 TWh).

8.5.

A expansão das centrais hidroelétricas de armazenamento por bombagem é necessária para estabilizar a rede em caso de apagão iminente.

8.6.

A agenda política em matéria de energia e clima tem de conferir maior destaque à energia hidroelétrica. As centrais hidroelétricas desenvolvidas de forma sustentável têm de ser reconhecidas enquanto fontes de energia renovável. Os governos devem incorporar centrais hidroelétricas de pequenas e grandes dimensões nas suas metas de implantação a longo prazo, nos seus planos energéticos e nos regimes de incentivo de energias renováveis, em condições de igualdade com as energias renováveis variáveis.

Bruxelas, 26 de outubro de 2022.

A Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Christa SCHWENG

(1) Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia.

(2) https://www.entsog.eu/

(3) https://www.entsog.eu/

(4) https://ec.europa.eu/echo/what/humanitarian-aid/disaster-preparedness_en

(5) https://unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/

(6) https://www.conserve-energy-future.com/10-worst-natural-disasters.php

(7) https://www.samhsa.gov/find-help/disaster-distress-helpline/disaster-types/incidents-mass-violence

(8) https://ec.europa.eu/echo/index_en

(9) https://erccportal.jrc.ec.europa.eu/

(10) https://civil-protection-knowledge-network.europa.eu/

(11) https://ec.europa.eu/echo/what/civil-protection/eu-civil-protection-mechanism_en

ANEXO

Os seguintes pontos do parecer da secção foram substituídos por alterações adotadas pela Assembleia, embora tenham recolhido pelo menos um quarto dos sufrágios expressos:

«1.3.

O CESE considera que as situações de penúria energética generalizada e duradoura a nível europeu podem ser evitadas adotando as seguintes medidas:

—	reforçar e desenvolver o mercado único europeu da energia;

—	melhorar a cooperação e a coordenação com parceiros que partilham dos mesmos valores;

—	concretizar uma política comercial ambiciosa e a diversificação das fontes;

—	combater os desajustamentos do mercado de trabalho;

—	melhorar a comunicação e aumentar a sensibilização;

—	acelerar a inovação e a digitalização;

—	facilitar o acesso ao financiamento;

—	garantir investimentos suficientes (para facilitar a transição ecológica, entre outras coisas);

—

Resultado da votação

Votos a favor:	95
Votos contra:	67
Abstenções:	25

«1.6.

—	Melhorar a eficiência energética e promover a circularidade;

—	Aplicar o plano REPowerEU para eliminar a dependência europeia dos combustíveis fósseis da Rússia;

—

Aumentar o armazenamento de gás e as operações de reabastecimento coordenadas; monitorizar e otimizar os mercados da eletricidade; canalizar investimentos em sistemas energéticos e reforçar a conectividade com a vizinhança imediata através da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (*1), do Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE), da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (REORT-G), da Rede Europeia dos Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) e de comunidades de conhecimento e inovação (CCI) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, como a CCI InnoEnergy, a CCI Matérias-Primas e a CCI Indústria Transformadora.

Resultado da votação

Votos a favor:	104
Votos contra:	61
Abstenções:	18

«1.10.1.

O CESE solicita à Comissão Europeia que elabore planos e adote as medidas e ações coordenadas à escala da UE a seguir indicadas:

—

Acelerar exponencialmente a aquisição pública de infraestruturas energéticas críticas, simplificando e agilizando a regulamentação da UE que a desacelera;

—	A nova Diretiva-Quadro da Água. Importa dar prioridade à garantia de um abastecimento energético rápido;

—	É necessário simplificar o novo regulamento da UE relativo às cadeias de abastecimento. A tónica deve ser colocada na garantia de um aprovisionamento sustentável de matérias-primas e bens essenciais na UE, negociado no âmbito de acordos comerciais bilaterais;

—	Reforçar as cadeias de produção e os sistemas de transporte para compensar possíveis interrupções futuras na disponibilidade de matérias-primas críticas para as empresas da UE (industriais e comerciais);

—	Reduzir a dependência de importações de materiais críticos e produtos prefabricados;

—	Colocar a tónica na soberania/autonomia tecnológicas da UE;

—	Desenvolver uma infraestrutura de redes elétricas transfronteiras (380 kV ou mais);

—	Assegurar a produção de transformadores para a mudança de tensão elétrica (alta/baixa, CA/CC);

—	Retomar os milhares de projetos de produção de energia (energia hidroelétrica e geotérmica, armazenamento hidrobombeado, etc.) que estão pendentes há vários anos devido a um rácio de rentabilidade inadequado (devido ao gás barato proveniente da Rússia) ou a obstáculos burocráticos;

—

Estudar novas tecnologias de exploração. Existem várias regiões na UE com reservatórios substanciais de gás natural que pode ser extraído recorrendo a novas tecnologias recentemente desenvolvidas por universidades europeias. Tendo em conta o objetivo de soberania ou autonomia energéticas da UE, esta deve ponderar seriamente essas novas tecnologias e incentivar as regiões a experimentá-las.»

Resultado da votação

Votos a favor:	96
Votos contra:	66
Abstenções:	30

(*1) Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia.»»

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