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Document 62022TN0777

    Processo T-777/22: Recurso interposto em 12 de dezembro de 2022 — Penguin Random House/EUIPO — Ediciones Literarias Independientes (PLAN B)

    JO C 71 de 27.2.2023, p. 33–33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    27.2.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 71/33

    Recurso interposto em 12 de dezembro de 2022 — Penguin Random House/EUIPO — Ediciones Literarias Independientes (PLAN B)

    (Processo T-777/22)

    (2023/C 71/44)

    Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

    Partes

    Recorrente: Penguin Random House Grupo Editorial, SAU (Barcelona, Espanha) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ediciones Literarias Independientes, SL (Barcelona)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Marca figurativa PLAN B — Marca da União Europeia n.o 17 887 136

    Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de setembro de 2022 no processo R 2015/2021-1

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    a título subsidiário, anular a decisão impugnada na parte em que se refere aos produtos das classes 9 e 16 não abrangidos pela marca espanhola PLAN B (mista) n.o 3 641 418 e abrangidos pela marca da União Europeia controvertida;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamento invocado

    Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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