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Document 62022TN0779

    Processo T-779/22: Recurso interposto em 13 de dezembro de 2022 — Transport Werk/EUIPO — Haus & Grund Deutschland (Haus & Grund)

    JO C 45 de 6.2.2023, p. 26–27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    6.2.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 45/26

    Recurso interposto em 13 de dezembro de 2022 — Transport Werk/EUIPO — Haus & Grund Deutschland (Haus & Grund)

    (Processo T-779/22)

    (2023/C 45/35)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Transport Werk GmbH (Offenbach am Main, Alemanha) (representante: D. Donath, Rechtsanwältin)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Haus & Grund Deutschland Zentralverband der Deutschen Haus-, Wohnungs- und Grundeigentümer e.V. (Berlim, Alemanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia / Marca nominativa da União Europeia «Haus & Grund» — Pedido de registo n.o 7 161 052

    Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de outubro de 2022 no processo R 84/2022-5

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular a decisão impugnada;

    —

    Ordenar ao EUIPO a supressão da marca nominativa da União Europeia n.o 7 161 052 «Haus & Grund» do registo das marcas da União Europeia, relativamente à totalidade dos produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38, 42, 45, a saber:

    Classe 9: suportes de dados; software de computador para aquisição, venda, locação, construção e gestão de edifícios, instalações e equipamentos;

    Classe 16: material impresso;

    Classe 35: publicidade; serviços de consultadoria para direção de negócios; serviços de administração; consultadoria e serviços de assessores para a direção de negócios comerciais; funções administrativas; pesquisa, recolha e compilação de informação, incluindo decisões judiciais e disposições de todo o género;

    Classe 36: negócios imobiliários; opiniões de peritos em matéria de seguros, serviços financeiros, negócios imobiliários e serviços monetários;

    Classe 38: serviços de agências noticiosas, incluindo decisões judiciais e decisões e disposições de todo o género;

    Classe 42: Peritagens técnicas; consultadoria técnica; criação de software de computador para aquisição, venda, locação, construção e gestão de edifícios, instalações e equipamentos; criação de software de computador para otimização da gestão, rentabilidade, utilização, comercialização e conservação de valor de bens imóveis e equipamentos;

    Classe 45: serviços jurídicos,

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    —

    Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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