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Document L:2022:250:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 250, 28 de setembro de 2022


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 250
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    65.° ano
    28 de setembro de 2022

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2022/1659 da Comissão, de 27 de setembro de 2022, relativa a requisitos equivalentes para a introdução na União de frutos de Citrus sinensis Pers. originários de Israel, tendo em conta os riscos colocados pela Thaumatotibia leucotreta

    1

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2022/1660 do Conselho, de 20 de setembro de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto estabelecido pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, no que diz respeito à alteração dos anexos III e IV do Acordo ( 1 )

    6

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2022/1661 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, que altera a Decisão de Execução 2013/677/UE que autoriza o Luxemburgo a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

    14

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2022/1662 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, que autoriza Portugal a aplicar taxas reduzidas de imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

    17

     

    *

    Decisão (UE) 2022/1663 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no que diz respeito às alterações aos anexos do Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e aos regulamentos anexos ao Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior (ADN)

    19

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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