Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Política para a juventude nos Balcãs Ocidentais, no âmbito da Agenda de Inovação para os Balcãs Ocidentais

(parecer de iniciativa)

(2022/C 443/06)

Relator:	Ionuț SIBIAN
Correlator:	Andrej ZORKO

Decisão da Plenária	20.1.2022
Base jurídica	Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento
	Parecer de iniciativa
Competência	Secção das Relações Externas
Adoção em secção	9.6.2022
Adoção em plenária	13.7.2022
Reunião plenária n.o	571
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	165/2/1

1.   Conclusões e recomendações

1.1

Reconhecendo os progressos alcançados na criação de quadros estratégicos adequados para a juventude, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) convida os governos dos países parceiros dos Balcãs Ocidentais a investirem mais em políticas da juventude baseadas em dados concretos para fazer face aos desafios de desenvolvimento da juventude. Para garantir o desenvolvimento sustentável eficaz nas comunidades locais, o CESE considera crucial que as alterações realizadas a nível institucional, dos programas e das políticas assentem na perspetiva dos jovens sobre o desenvolvimento humano. Além disso, o CESE está convencido de que é indispensável dispor de dotações orçamentais suficientes e transparentes para o desenvolvimento das políticas para a juventude a fim de promover mudanças positivas e melhorar a situação dos jovens.

1.2

O CESE insta os governos nacionais dos Balcãs Ocidentais a seguirem documentos essenciais da União Europeia (UE) sobre políticas da juventude, a desenvolverem políticas nacionais para a juventude e a permitirem aos jovens participar na conceção dessas políticas.

1.3

O CESE entende que os dados sensíveis de alta qualidade sobre jovens colhidos de forma sistemática são indispensáveis à elaboração de políticas informadas e de medidas de apoio aos jovens, sobretudo a grupos vulneráveis de jovens. Concretamente, importa melhorar significativamente o sistema de recolha e tratamento de dados relacionados com a dimensão social da participação dos jovens (1).

1.4

No âmbito da luta contra a pobreza e da melhoria da qualidade da educação, o CESE é de opinião que é fundamental envolver os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil para concretizar uma reforma mais alargada que melhore os direitos sociais e as perspetivas dos jovens. Os parceiros sociais e outras organizações da sociedade civil desempenham um papel mais importante no diálogo sobre as reformas sociais e económicas. O apoio direto da UE deve assegurar que os pontos de vista dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil são tidos em conta.

1.5

O CESE insta ao reforço dos programas e das estruturas regionais da UE, com o objetivo de chegar a mais jovens dos Balcãs Ocidentais oferecendo-lhes oportunidades de educação, mobilidade, voluntariado e emprego.

1.6

O CESE preconiza uma maior ênfase no ensino e formação profissionais, mediante a combinação de regimes de aprendizagem com estudos académicos ao nível secundário e terciário. O Comité considera que a estreita colaboração entre as políticas de ensino e formação e a comunidade empresarial deve ser reforçada e que importa colocar uma maior ênfase nas competências do que nas qualificações.

1.7

O CESE congratula-se com o Plano Económico e de Investimento (PEI) para os Balcãs Ocidentais, solicitando o reforço da participação no mercado de trabalho, sobretudo dos jovens e das mulheres, dos grupos desfavorecidos e das minorias, em especial os ciganos. A execução do PEI deve maximizar os benefícios para os jovens.

1.8

O CESE solicita que a Garantia para a Juventude nos Balcãs Ocidentais seja aplicada de acordo com as recomendações do Conselho sobre o reforço da Garantia para a Juventude (2).

1.9

Para aplicar uma Garantia para a Juventude nos Balcãs Ocidentais, o CESE solicita um reforço das capacidades dos serviços públicos de emprego (SPE) e dos respetivos recursos humanos nos países da região.

1.10

O CESE chama a atenção para a importância da cooperação entre os vários parceiros para enfrentar o problema do desemprego dos jovens. Há que forjar parcerias a todos os níveis de governo, entre os prestadores da Garantia para a Juventude e as partes interessadas pertinentes, nomeadamente os parceiros sociais, as instituições de ensino e formação, as organizações de jovens e outras organizações da sociedade civil.

1.11

O CESE considera que é necessário prestar atenção e apoio ao reforço das capacidades dos parceiros sociais e ao desenvolvimento do diálogo social e da negociação coletiva para atenuar a precariedade das condições de trabalho e melhorar a qualidade do emprego. O CESE insta igualmente os parceiros sociais dos Balcãs Ocidentais, a nível nacional e setorial, a associarem ativamente os jovens a todas as suas atividades, inclusivamente à negociação coletiva.

1.12

Tendo em conta as oportunidades oferecidas pelo Ano Europeu da Juventude 2022, o CESE está convicto de que a procura de soluções para os desafios que se colocam aos jovens e a tentativa de aproximar a Europa da juventude não se devem circunscrever aos jovens que vivem na UE, mas estender-se também os jovens de todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais.

1.13

O CESE exorta a UE e os nossos parceiros dos Balcãs Ocidentais, em conformidade com a Estratégia da UE para a Juventude, a criarem um instrumento de avaliação do impacto na juventude, a chamada «avaliação da perspetiva dos jovens». Esta avaliação assegurará que os jovens sejam tidos em conta no processo de elaboração de políticas e permitirá formular políticas mais bem direcionadas e identificar as medidas de atenuação necessárias para evitar um impacto negativo nos jovens.

1.14

O CESE acredita que os governos dos parceiros dos Balcãs Ocidentais têm de envidar esforços para definir a cooperação regional como uma prioridade estratégica. Ao apoiar esta transformação e a promoção da cooperação regional como prioridade estratégica, a UE deve ajudar os Balcãs Ocidentais a identificar domínios e vias essenciais capazes de promover mudanças para os cidadãos dos Balcãs Ocidentais, sobretudo para os jovens.

1.15

As conclusões da Cimeira dos Balcãs Ocidentais de 2021, em Berlim, no âmbito do Processo de Berlim (3), sublinham a necessidade de reforçar as organizações e as redes da juventude. O CESE insta a Comissão Europeia a examinar novas formas de apoiar as estruturas pertinentes de jovens, como, por exemplo, conselhos nacionais de juventude e organizações de cúpula para a juventude nos Balcãs Ocidentais, a nível regional, permitindo um diálogo regional sobre políticas para a juventude.

1.16

O CESE considera que são necessários mais esforços para reforçar a educação e representação política dos jovens, tanto através de políticas gerais como das estruturas representativas da juventude, como, por exemplo os conselhos nacionais, locais ou municipais da juventude. O CESE convida, pois, as instituições da UE a prestarem mais apoio aos Balcãs Ocidentais para reforçar a participação dos jovens.

1.17

O CESE congratula-se com o facto de a Agenda de Inovação para os Balcãs Ocidentais prever novas ações de apoio à sua participação em todos os programas da UE no domínio da investigação, da inovação, da educação, da cultura, da juventude e do desporto. Tendo em conta a correlação positiva da mobilidade para fins de aprendizagem ou formação com a participação cívica e política dos jovens, novos esforços neste sentido poderão levar a progressos na participação e no envolvimento dos jovens.

1.18

O CESE reitera a importância da juventude para o futuro dos Balcãs Ocidentais e, por conseguinte, a importância de adotar medidas concretas para transformar a região num local com perspetivas e oportunidades futuras para os jovens, permitindo-lhes permanecer e prosperar (4). A participação atempada dos jovens na conceção e concretização das mudanças sociais e políticas é extremamente importante.

2.   Introdução

2.1

Segundo o Eurostat (5), a população jovem total dos Balcãs Ocidentais é de cerca de 3,6 milhões, o que corresponde a aproximadamente 21 % da população total. O Kosovo (*1) possui a população com a maior percentagem total de jovens (26,29 %), seguido da Albânia (23,4 %), da Bósnia-Herzegovina (20,37 %) e da Macedónia do Norte (20,32 %), do Montenegro (19,49 %) e da Sérvia (16,8 %). O rácio homem-mulher entre os jovens é semelhante em todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais, embora a população masculina seja ligeiramente superior — nos Balcãs Ocidentais, 51,16 % da população jovem são homens e 48,84 % são mulheres (6).

2.2

Os parceiros dos Balcãs Ocidentais alcançaram progressos consideráveis em termos de estabelecimento e consolidação do seu quadro estratégico para a juventude, mediante a adoção de leis, estratégias e planos de ação pertinentes. No entanto, ainda está por desenvolver um sistema de juventude plenamente funcional que garanta o empoderamento, o envolvimento e a participação efetivos dos jovens no processo de decisão. Existem várias insuficiências, que vão desde questões políticas mais abrangentes e da falta de vontade de dar prioridade à juventude como política interinstitucional e transetorial, até tipos muito específicos de dificuldades na monitorização e avaliação sistemáticas do desenvolvimento e execução das políticas de juventude e na recolha e publicação de dados (7).

2.3

A fim de promover o bem-estar dos jovens, importa também prestar atenção à defesa dos direitos das crianças. Ações estratégicas sustentáveis neste domínio reforçam o bem-estar das crianças e apoiam a transição de qualidade para a adolescência e o início da idade adulta.

3.   Desenvolver o capital humano

3.1

O nível e a pertinência da educação são fundamentais para as perspetivas de emprego, o desenvolvimento de carreira e a inclusão social dos jovens na região. Não obstante, os sistemas de educação ainda revelam lacunas quando se trata de responder às necessidades de todos os estudantes e de dotar os jovens diplomados de competências relevantes. As ligações insuficientes ou ineficientes a outras vertentes políticas, como o emprego, a economia, os serviços sociais e a proteção social, deixam muitas crianças e jovens em risco de abandono escolar precoce, exclusão social e pobreza (8).

3.2

Para construir uma economia dinâmica, os Balcãs Ocidentais têm de investir nos conhecimentos e no desenvolvimento das competências dos jovens. As reformas do sistema educativo são cruciais para a prossecução dos esforços de desenvolvimento (9). Os Balcãs Ocidentais ainda têm de melhorar o seu desempenho e de garantir que os jovens adquirem competências de base, além de terem de reduzir o défice de desempenho em relação à UE.

3.3

A emigração a partir dos Balcãs Ocidentais é um problema de longa data com causas económicas, sociais e institucionais, que ameaça as perspetivas de desenvolvimento da região. É provável que a emigração continue na maior parte da região num futuro próximo, mas tal não deverá frear a adoção de políticas adequadas para manter os jovens na região. As pessoas optam por sair por vários motivos, geralmente relacionados com as dificuldades em alcançar uma elevada qualidade de vida para si próprios e para as suas famílias caso permaneçam na região. A fuga de cérebros reduz o capital humano das regiões, que é necessário para o crescimento económico, ao passo que a infraestrutura social existente não é capaz de melhorar as condições de vida dos que ficam para trás. Importa igualmente tomar medidas adequadas a nível nacional para converter a «fuga de cérebros» numa «circulação de cérebros».

3.4

O êxodo de pessoas continua a ser um motivo de preocupação significativo para a maior parte dos países dos Balcãs Ocidentais, já que afeta as perspetivas económicas, sociais e políticas de uma região que, em termos económicos, ainda regista um atraso face à UE. O número total de pessoas que saíram da região é difícil de calcular com precisão. Os dados (10) revelam que as pessoas continuam a abandonar a região. Entre 2012 e 2018, em média, por ano, 155 000 pessoas saíram da região para um país da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE); só em 2018, foram 175 000 pessoas (11).

3.5

Além das melhores perspetivas económicas no estrangeiro, os estudos também sublinharam o papel importante que instituições públicas de qualidade e de confiança desempenham como fator motivador da emigração. Uma análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) (12) efetuada em 2016 demonstrou que, embora todos os tipos de migrantes procurem melhores oportunidades económicas no estrangeiro, os indivíduos mais qualificados também são levados a emigrar devido à má qualidade das instituições nacionais (corrupção e nepotismo no mercado de trabalho) e os menos qualificados foram também atraídos pelos sistemas de prestações sociais mais alargados e mais fiáveis no estrangeiro (13). O elevado nível de corrupção na região é um dos principais fatores determinantes dos êxodos migratórios, e é agravado pelo facto de 63 % dos indivíduos da região não confiarem no poder judicial ou legislativo (14).

3.6

Os jovens da região estão fortemente interessados em partir para o estrangeiro para terem melhores oportunidades, o que contribui para uma percentagem altamente desproporcional de jovens no total de emigrantes. Por exemplo, na Bósnia-Herzegovina, na Macedónia do Norte e na Albânia, mais de 50 % dos jovens desejam viver e trabalhar no estrangeiro por um período superior a 20 anos, o que aponta para uma potencial perda significativa a longo prazo no futuro demográfico e económico da região (15). O elevado nível de migração de jovens dos Balcãs Ocidentais resulta, concretamente, da sua incapacidade de aceder a uma educação de qualidade (e às limitadas oportunidades económicas após a obtenção do diploma), o que leva muitos a procurar oportunidades de ensino no estrangeiro. Em 2018, 6 % dos estudantes em idade universitária da região realizaram os seus estudos num país estrangeiro (a média da UE foi de 3 %).

3.7

A infraestrutura social dos Balcãs Ocidentais não apoia suficientemente a capacidade da região de desenvolver e manter uma base sólida de capital humano, sobretudo no contexto do êxodo de capital humano por via da fuga de cérebros. Os setores educativos da maioria dos países veem-se confrontados com uma escassez de financiamento e de recursos que resulta em acesso e resultados insuficientes no domínio da educação. Por sua vez, os resultados insuficientes no domínio da educação não proporcionam as competências necessárias de que as gerações futuras precisam para satisfazer as exigências das empresas existentes e para ajudar a desenvolver novas competências.

3.8

É fundamental maximizar o valor do capital humano para aumentar a competitividade e combater o desemprego. A população ativa de hoje tem de ser equipada com um leque de competências transferíveis, capacidade de adaptação e uma atitude empreendedora e, ao mesmo tempo, ter acesso a um sistema de uma segurança social adequada.

3.9

Os atuais sistemas e programas de ensino têm de reformar e de reforçar a empregabilidade das gerações mais jovens, promovendo o ensino e a formação profissionais (EFP), a educação digital e o empreendedorismo.

3.10

As capacidades de empreendedorismo dos jovens devem ser encorajadas e promovidas. Os responsáveis políticos têm de assegurar um ambiente favorável aos jovens que lhes permita iniciarem o seu próprio negócio e tornarem-se empreendedores, bem como de apoiar e de facilitar o acesso das empresas em fase de arranque ao financiamento.

3.11

No atual mundo em rápida evolução, são essenciais a luta contra as alterações climáticas, os novos modelos de negócio, a capacidade de investigação e inovação e o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas para a transição ecológica. Para isso, é importante aumentar o número de jovens, sobretudo de jovens mulheres, com capacidades nas áreas CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e competências digitais.

3.12

A transição ecológica está a transformar os postos de trabalho existentes, a destruir alguns deles e a criar outros que exigem novas competências ecológicas e digitais. O sistema de educação e formação tem de se adaptar à procura crescente de novas competências. Os programas de ensino e formação devem alinhar-se com as necessidades em constante evolução das empresas e com a dupla transição ecológica e digital.

4.   Desafios para o emprego dos jovens nos Balcãs Ocidentais

4.1

Os principais desafios da política de emprego dos jovens na região encontram-se nos seguintes domínios: coordenação de partes interessadas a diferentes níveis de governo e em diferentes domínios estratégicos (emprego, educação, habitação, serviços de saúde); insuficiências na qualidade dos sistemas educativos e lacunas no ensino das competências exigidas pelo mercado de trabalho; ineficiências no processo de procura de emprego resultantes em inadequações de competências e transições demoradas da escola e da universidade para o mercado de trabalho; prevalência de emprego precário em algumas economias; escassez de postos de trabalho disponíveis para os jovens; escassez de estruturas de acolhimento de crianças para apoiar as mulheres que regressam ao trabalho e o elevado nível de informalidade.

4.2

Os jovens nos Balcãs Ocidentais ocupam uma posição desfavorável nos mercados de trabalho da região. Em 2020, a taxa de emprego de jovens no grupo etário dos 15 aos 24 anos era inferior a 27 % em toda a região dos Balcãs Ocidentais, enquanto a taxa de desemprego de jovens no grupo etário dos 15 aos 24 anos era superior a 26 % (contra apenas 16,8 % na UE-27 no grupo etário dos 15 aos 24 anos), alcançando quase 50 % no Kosovo (16).

4.3

A percentagem de jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET) no grupo etário dos 15 aos 24 anos é, em média, de 23,7 % nos Balcãs Ocidentais, variando entre 15,9 % na Sérvia e 37,4 % no Kosovo, em comparação com apenas 11,1 % na UE no mesmo grupo etário (17).

4.4

O desemprego de longa duração afeta quase dois terços dos jovens desempregados na Macedónia do Norte, na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo, e dois terços das jovens desempregadas do Montenegro.

4.5

A taxa de participação da população ativa jovem (taxa de atividade) também é inferior à da UE e existem grades disparidades de género na participação da população ativa, que refletem, em parte, a escassez de estruturas de acolhimento de crianças para as jovens mães que desejam participar no mercado de trabalho. As disparidades de género também se refletem nas taxas de emprego de jovens do sexo feminino, que são inferiores às do sexo masculino em toda a região. Nas zonas com as taxas de desemprego dos jovens mais elevadas (Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte, Sérvia), a taxa de desemprego feminina excede a masculina. Por outro lado, na Albânia e no Montenegro, a taxa de desemprego dos jovens entre as mulheres é inferior à dos homens, tal como acontece na UE.

4.6

Os jovens ocupam uma posição precária nos mercados de trabalho. A percentagem de contratos temporários dos jovens em todas as economias da região é superior à da UE, sobretudo no Kosovo e no Montenegro, onde mais de três quartos dos jovens empregados possuem este tipo de contrato, sendo esta percentagem superior a 50 % na Sérvia. O emprego precário desta natureza pode prejudicar o bem-estar individual e a produtividade das economias.

4.7

Importa tratar como prioritária a satisfação das necessidades da população jovem, nomeadamente tendo em conta o elevado número de NEET. Há que salientar a necessidade de medidas baseadas no exemplo da Garantia para a Juventude da UE, sobretudo em período de crise. Deste modo, será possível oferecer aos jovens emprego, educação, programas de aprendizagem ou estágios e, por acréscimo, soluções e perspetivas, contribuindo ainda para combater a fuga de cérebros.

5.   Os jovens nos Balcãs Ocidentais enquanto elemento importante na cooperação regional e na promoção da integração europeia

5.1

A prosperidade e a convergência com a UE devem ter por base os princípios da inclusividade, da confiança e da cooperação. O CESE salienta que, aos prosseguir as reformas impulsionadas pela UE e ao executar os planos de investimento, os governos dos Balcãs Ocidentais se comprometeram a respeitar os valores europeus fundamentais da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais, bem como a promover a reconciliação (18).

5.2

O CESE concorda que a cooperação regional nos Balcãs Ocidentais é essencial para o processo de alargamento e deve ser reforçada para fomentar a transformação. Uma perspetiva de adesão credível é um incentivo fundamental e um motor da transformação na região. Trata-se de um instrumento fundamental para promover a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos fundamentais, que são também os principais motores da integração económica e um pilar fundamental para promover a reconciliação e a estabilidade regionais (19).

5.3

O CESE reconhece que, nos últimos anos, foram lançadas várias iniciativas importantes a nível europeu e regional, sobretudo para a região dos Balcãs Ocidentais, procurando aproximá-los da UE, mas também reforçar a cooperação entre os jovens. A UE continua a ser o principal parceiro estratégico da região, disponibilizando fundos e apoio através de vários programas (IPA, Erasmus+, etc.). Além disso, com base no exemplo bem-sucedido do Gabinete Franco-Germânico para a Juventude, foi lançado em 2016 o Gabinete de Cooperação Regional da Juventude (GCRJ), tendo em vista a promoção de um espírito de reconciliação e de cooperação entre os jovens da região através de programas de intercâmbio de jovens.

5.4

O GCRJ desempenha um papel importante no reforço da cooperação e reconciliação entre os jovens dos Balcãs Ocidentais. O apoio da UE para agilizar a cooperação regional entre os jovens, enquanto elemento essencial para alcançar a paz e a estabilidade na região, tem sido vital. O papel dos jovens para melhorar as perspetivas da região não deve ser reforçado apenas através dos esforços do GCRJ.

5.5

A Capital Europeia da Juventude é um título atribuído pelo Fórum Europeu da Juventude. Visa capacitar os jovens, estimular a participação dos jovens e reforçar a identidade europeia nas cidades. Em 2022, a Capital Europeia da Juventude é Tirana. Com o lema «Ativar a Juventude», o principal objetivo do título é incentivar a participação ativa, concentrando-se nas necessidades dos jovens, no presente e no futuro. O programa inclui atividades destinadas a promover o voluntariado, a empoderar as organizações de juventude e a criar redes e sinergias entre os jovens de toda a Europa.

5.6

O êxito na execução da Agenda de Inovação para os Balcãs Ocidentais deve ser apoiado também por uma cooperação mais sólida e por atividades de aprendizagem mútua organizadas conjuntamente pelas instituições da UE e pelas partes interessadas na política para a juventude dos Balcãs Ocidentais.

5.7

Os esforços envidados para envolver os Balcãs Ocidentais nos programas europeus para a juventude devem ser coordenados com os programas em curso oferecidos pelo GCRJ. O CESE insta a Comissão Europeia a ajudar os Balcãs Ocidentais a encontrar formas de criar novos regimes de mobilidade intrarregional.

6.   Reforçar a voz dos jovens dos Balcãs Ocidentais

6.1

A agenda política da UE no que diz respeito à Agenda de Inovação dos Balcãs Ocidentais consiste em facilitar a elaboração de políticas baseada em dados concretos (20). A posse de estatísticas fiáveis e transparentes é uma das principais exigências da UE a todos os países na fase de pré-adesão (21).

6.2

A Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027 visa incentivar e promover a participação democrática inclusiva de todos os jovens nos processos democráticos e na sociedade, envolvê-los ativamente, apoiar a representação dos jovens a nível local, regional e nacional e explorar e promover a utilização de formas inovadoras e alternativas de participação democrática, por exemplo as ferramentas da democracia digital (22).

6.3

O Diálogo da UE para a Juventude é um mecanismo bem estabelecido de diálogo entre os jovens e os decisores políticos. O CESE congratula-se com as propostas da Comissão de desenvolver este mecanismo e de o introduzir no quadro de cooperação regional dos Balcãs Ocidentais, garantindo que os pontos de vista e as necessidades dos jovens e das organizações de juventude são tidos em conta na definição das prioridades das políticas para a juventude. Além disso, há que incentivar e promover os processos e mecanismos participativos que associam os jovens nos Balcãs Ocidentais.

6.4

Segundo o Índice de Participação dos Jovens (23), os jovens dos Balcãs Ocidentais ainda estão consideravelmente sub-representados na vida política. Dados recentes revelam que a grande maioria (78 %) acredita que os jovens deveriam ter mais voz na política (24).

6.5

O CESE apoia vivamente a participação dos jovens nos processos de decisão sobre questões que lhes digam respeito. Além da participação individual, o papel das organizações de juventude é vital para promover a posição dos jovens nas arenas política, económica e social. Por conseguinte, tal como sublinhado no Regulamento IPA III e na metodologia de alargamento, é necessário reconhecer o significado do financiamento e do apoio às organizações da sociedade civil para atender às necessidades dos jovens.

6.6

O estatuto socioeconómico e o sucesso escolar são considerados importantes preditores da propensão de um indivíduo para votar ou para participar noutro tipo de iniciativas políticas. As análises estatísticas a nível regional transmitem uma imagem constante de desigualdades socioeconómicas inerentes à participação dos jovens na região dos Balcãs Ocidentais (25).

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(1)  Índice de Participação dos Jovens de 2020, Fundação Ana e Vlade Divac, página 31.

(2)  Recomendação do Conselho, de 30 de outubro de 2020, relativa a «Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude» e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (JO C 372 de 4.11.2020, p. 1).

(3)  Cimeira dos Balcãs Ocidentais no âmbito do Processo de Berlim, Cimeira de Berlim 2021, conclusão do presidente.

(4)  Declaração final do Oitavo Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais.

(5)  Principais dados sobre os Balcãs Ocidentais e a Turquia, ficha informativa, edição de 2022.

(*1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

(6)  Conselho de Cooperação Regional, «Mapping of Youth Policies and Identification of Existing Support and Gaps in the Financing of Youth Actions in the Western Balkans» [Levantamento das políticas de juventude e identificação do apoio e das lacunas existentes no financiamento de ações de juventude nos Balcãs Ocidentais — Relatório comparativo] — relatório comparativo, janeiro de 2021, página 4.

(7)  Conselho de Cooperação Regional, «Mapping of Youth Policies and Identification of Existing Support and Gaps in the Financing of Youth Actions in the Western Balkans» [Levantamento das políticas de juventude e identificação do apoio e das lacunas existentes no financiamento de ações de juventude nos Balcãs Ocidentais — Relatório comparativo] — relatório comparativo, janeiro de 2021, página 4.

(8)  Fundação Europeia para a Formação (ETF), «Unlocking Youth Potential in South Eastern Europe and Turkey: Skills development for labour market and social inclusion» [Desbloquear o potencial dos jovens no Sudeste da Europa e na Turquia: desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho e para a inclusão social], 2020.

(9)  Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) da OCDE de 2018 revelaram elevados níveis de insucesso escolar (estudantes que ficam abaixo do nível 2 na escala do PISA na leitura, na matemática e nas ciências) nas competências essenciais em quase metade dos Balcãs Ocidentais.

(10)  Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, «Social Infrastructure in the Western Balkans — Increasing the region’s economic resilience, enhancing human capital and counteracting the effects of brain drain» [Infraestruturas sociais nos Balcãs Ocidentais — Aumentar a resiliência económica da região, reforçar o capital humano e combater os efeitos da fuga de cérebros], novembro de 2021.

(11)  A exatidão dos números da migração relativos à região dos Balcãs Ocidentais é comprometida por vários problemas que limitam a margem para comparações abrangentes entre países.

(12)  «Emigration and Its Economic Impact on Eastern Europe» [Emigração e seu impacto económico na Europa Oriental], 2016.

(13)  As prestações sociais nos Balcãs Ocidentais podem ser irregulares em termos de cobertura e pode haver atrasos nas transferências.

(14)  Conselho de Cooperação Regional, «The Balkan Barometer 2020: Public Opinion Survey» [Barómetro dos Balcãs: inquérito à opinião pública 2020].

(15)  Lavric, Tomanovic, & Jusic, «FES Youth Study Southeast Europe 2018/2019» [Estudo do FES sobre a juventude do Sudeste da Europa 2018/2019].

(16)  Conselho de Cooperação Regional, «Study on Youth Employment in the Western Balkans» [Estudo sobre o emprego dos jovens nos Balcãs Ocidentais], 2021.

(17)  Conselho de Cooperação Regional, «Study on Youth Employment in the Western Balkans» [Estudo sobre o emprego dos jovens nos Balcãs Ocidentais], 2021.

(18)  REX/184 — Declaração final do Oitavo Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais, p. 3.

(19)  JO C 220 de 9.6.2021, p. 88.

(20)  Agenda para os Balcãs Ocidentais sobre a inovação, a investigação, a educação, a cultura, a juventude e o desporto.

(21)  Comissão Europeia — Capítulos do acervo/capítulos de negociação.

(22)  Envolver, ligar e capacitar os jovens: uma nova Estratégia da UE para a Juventude [COM(2018) 269 final].

(23)  Índice de Participação dos Jovens de 2020, Fundação Ana e Vlade Divac.

(24)  FES (2019), Jusic, «Political alienation of a precarious generation» [A alienação política de uma geração precária], p. 5.

(25)  FES (2019), Jusic, «Political alienation of a precarious generation» [A alienação política de uma geração precária], p. 5.