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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2022)0020 — C9-0015/2022),

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Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos trabalhadores despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 (1) («Regulamento FEG»),

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Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (2) («Regulamento QFP»), nomeadamente o artigo 8.o,

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Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (3), nomeadamente o ponto 9,

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Tendo em conta a carta da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A9-0038/2022),

A.

Considerando que a União criou instrumentos legislativos e orçamentais para prestar apoio adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências da globalização e das mudanças tecnológicas e ambientais, nomeadamente as mudanças nos padrões do comércio mundial, os litígios comerciais, as alterações significativas nas relações comerciais da União ou na composição do mercado interno e as crises económicas ou financeiras, bem como a transição para uma economia hipocarbónica, ou em consequência da digitalização ou da automatização;

B.

Considerando que as contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) devem destinar-se principalmente a medidas ativas do mercado de trabalho e a serviços personalizados que visem reintegrar rapidamente os beneficiários em empregos dignos e sustentáveis, preparando-os simultaneamente para uma economia europeia mais ecológica e mais digital;

C.

Considerando que a Espanha apresentou a candidatura EGF/2021/006 ES/Cataluña automotive a uma contribuição financeira do FEG na sequência do despedimento de 705 trabalhadores no setor económico classificado (4) na divisão 29 da NACE Revisão 2 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) , na região NUTS 2 da Catalunha (ES51) em Espanha, no período de referência para a candidatura de 1 de janeiro de 2021 a 1 de julho de 2021;

D.

Considerando que o pedido diz respeito a 346 trabalhadores despedidos durante o período de referência neste setor económico e que 359 trabalhadores foram despedidos antes ou depois do período de referência em resultado dos mesmos acontecimentos que desencadearam a cessação da atividade dos trabalhadores despedidos durante o período de referência, pelo que serão também considerados beneficiários elegíveis;

E.

Considerando que a candidatura se baseia nos critérios de intervenção previstos no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento FEG, que requerem a cessação de atividade de, pelo menos, 200 trabalhadores, durante um período de referência de seis meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Revisão 2 e situadas numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS 2 num Estado-Membro;

F.

Considerando que, em 28 de maio de 2020, a Nissan anunciou o encerramento da sua fábrica em Barcelona, o que resultou em mais de 2 500 despedimentos diretos e na perda de 8 000 postos de trabalho entre os seus fornecedores; considerando que os despedimentos referidos na presente candidatura se concentram em quatro distritos da província de Barcelona (Barcelonès, Alt Penedés, Baix Llobregat e Vallès Oriental), onde se situa um grande número de empresas do setor automóvel; considerando que o número de trabalhadores afetados pelo despedimento coletivo entre janeiro e junho de 2021 na Catalunha (7 993 pessoas) já ultrapassa o número de trabalhadores despedidos em 2020 (7 936 pessoas) e que a destruição de postos de trabalho na região aumentou durante o período de 2018-2020;

G.

Considerando que a intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 186 000 000 EUR (a preços de 2018), conforme previsto no artigo 8.o do Regulamento QFP;

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