1.

A distância entre o local e o Estado-Membro mais próximo, a Croácia, é de 75 km. A fronteira da Sérvia, país vizinho, situa-se a uma distância de 66 km.

2.

Em condições normais de exploração, a descarga de efluentes radioativos gasosos e líquidos não é passível de causar na população de outro Estado-Membro ou de um país terceiro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho) (3).

3.

Os resíduos radioativos sólidos de atividade fraca e intermédia serão eliminados no depósito subterrâneo de resíduos radioativos, em Bátaapáti. Os elementos de combustível irradiado serão temporariamente armazenados no local (numa nova instalação a construir, não incluída no presente pedido). O cenário de referência previsto é que os elementos de combustível sejam posteriormente eliminados num depósito geológico profundo na Hungria. O reprocessamento do combustível irradiado pode constituir uma opção. Caso o combustível irradiado seja transferido para um país terceiro para reprocessamento, terá de regressar à Hungria para eliminação, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva Resíduos Radioativos (Diretiva 2011/70/Euratom (4) do Conselho), segundo o qual, se o combustível irradiado for transferido para um país terceiro para reprocessamento, a responsabilidade pela eliminação segura e responsável desse material, incluindo quaisquer resíduos criados como subprodutos, cabe, em última instância, ao Estado-Membro de origem. Se o combustível irradiado for transferido para um país terceiro para eliminação, devem cumprir-se os seguintes requisitos: i) o combustível irradiado deve ser considerado «resíduo radioativo» pela autoridade regulamentar competente da Hungria, de acordo com a definição constante do artigo 3.o, n.o 7, da Diretiva; ii) aquando da transferência, deve ter entrado em vigor, entre o país terceiro de destino e a Hungria, um acordo para a utilização de uma instalação de eliminação no país terceiro em causa; iii) devem ser cumpridas as condições enumeradas no artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva, nomeadamente a condição constante da alínea c) desse número, segundo a qual o país terceiro de destino deve ter uma instalação de eliminação em funcionamento. Por fim, importa sublinhar que o objetivo da transferência de combustível irradiado (reprocessamento ou eliminação) tem de ser estabelecido de forma inequívoca e comunicado com antecedência pelas autoridades competentes.

4.

Na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, e de uma libertação não programada de efluentes radioativos resultante de tais acidentes, as doses que as populações de outro Estado-Membro ou de um país terceiro poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom).

5.

Os dados gerais e as informações complementares apresentadas forneceram dados analíticos sobre a sismicidade da região nas proximidades da central nuclear (classificada como sismicamente ativa), bem como sobre a atividade sísmica máxima provável (anexo I da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão). A Comissão incentiva as autoridades húngaras a continuarem a acompanhar de perto a evolução dos conhecimentos científicos sobre a sismologia da região nas proximidades da central nuclear, a darem o devido seguimento a quaisquer conclusões e a informarem os Estados-Membros vizinhos e a Comissão.