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Document 62019CA0699
Case C-699/19 P: Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 16 June 2022 — Quanta Storage Inc. v European Commission (Appeal — Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Optical disk drives — Decision finding an infringement of Article 101 TFEU and of Article 53 of the Agreement on the European Economic Area of 2 May 1992 — Single and continuous infringement — Definition — Collusive agreements relating to procurement events concerning optical disk drives for notebook and desktop computers organised by two computer manufacturers)
Processo C-699/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 — Quanta Storage, Inc./Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 — Infração única e continuada — Conceito — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária organizados por dois fabricantes de computadores»)
Processo C-699/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 — Quanta Storage, Inc./Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 — Infração única e continuada — Conceito — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária organizados por dois fabricantes de computadores»)
JO C 294 de 1.8.2022, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
1.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 294/4 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 — Quanta Storage, Inc./Comissão Europeia
(Processo C-699/19 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Leitores de discos óticos - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 - Infração única e continuada - Conceito - Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária organizados por dois fabricantes de computadores»)
(2022/C 294/05)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Quanta Storage, Inc. (representantes: O. Geiss, Rechtsanwalt, B. Hartnett, avocat, T. Siakka, solicitor, e W. Sparks, advocaat)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Berghe, M. Farley, F. van Schaik e C. Zois, agentes)
Dispositivo
1) |
O Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 12 de julho de 2019, Quanta Storage/Comissão (T-772/15, EU:T:2019:519), é anulado. |
2) |
O artigo 1.o, alínea h), da Decisão C(2015) 7135 final da Comissão, de 21 de outubro de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39639 — Leitores de discos óticos), é anulado na parte em que declara que a Quanta Storage Inc. infringiu o artigo 101.o TFUE e o artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico, de 2 de maio de 1992, ao ter participado, de 14 de fevereiro a 28 de outubro de 2008, em várias infrações distintas. |
3) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
4) |
A Comissão Europeia é condenada a suportar, além das suas próprias despesas relativas tanto ao processo em primeira instância como ao presente recurso, a totalidade das despesas que a Quanta Storage Inc. efetuou no âmbito do presente recurso e metade das que efetuou em primeira instância. |
5) |
A Quanta Storage Inc. suporta metade das suas próprias despesas relativas ao processo em primeira instância. |