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Document 62021TA0435
Case T-435/21: Judgment of the General Court of 18 May 2022 — TK v Commission (Civil service — Officials — Promotion — 2020 promotion exercise — Decision not to promote the applicant to grade AD 15 — Comparing merits — Equal treatment — Manifest error of assessment — Obligation to state reasons)
Processo T-435/21: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2022 — TK/Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2020 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 15 — Comparação dos méritos — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)
Processo T-435/21: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2022 — TK/Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2020 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 15 — Comparação dos méritos — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)
JO C 284 de 25.7.2022, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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25.7.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 284/31 |
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2022 — TK/Comissão
(Processo T-435/21) (1)
(«Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2020 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 15 - Comparação dos méritos - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação»)
(2022/C 284/39)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: TK (representante: S. Orlandi, avocat)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff e L. Hohenecker, agentes)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE, o recorrente pede a anulação, por um lado, da Decisão da Comissão Europeia de 18 de novembro de 2020 de não fazer constar o seu nome da lista de funcionários promovidos ao grau AD 15 no exercício de promoção de 2020 e, por outro, das decisões de promoção ao grau AD 15 dos funcionários que trabalhem como quadros superiores promovidos no exercício de promoção de 2020.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
TK e a Comissão Europeia suportarão, cada um, as suas próprias despesas. |