ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 356

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
4 de outubro de 2018

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2017-2018
Sessões de 13 a 16 de novembro de 2017
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 147 de 26.4.2018 .
TEXTOS APROVADOS
Sessões de 29 e 30 de novembro de 2017
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 156 de 3.5.2018 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 14 de novembro de 2017

2018/C 356/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2017, sobre salvar vidas: reforçar a segurança dos veículos na UE (2017/2085(INI))

2

2018/C 356/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2017, sobre a disponibilização dos instrumentos da política de coesão por parte das regiões para fazer face às alterações demográficas (2016/2245(INI))

10

2018/C 356/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2017, sobre o Plano de Ação sobre os Serviços Financeiros Retalhistas (2017/2066(INI))

20

Quarta-feira, 15 de novembro de 2017

2018/C 356/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre o Estado de direito em Malta (2017/2935(RSP))

29

2018/C 356/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre as negociações multilaterais tendo em vista a 11.a Conferência Ministerial da OMC, realizada em Buenos Aires, de 10 a 13 de dezembro de 2017 (2017/2861(RSP))

34

2018/C 356/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre um plano de ação para a natureza, a população e a economia (2017/2819(RSP))

38

2018/C 356/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a situação do Estado de direito e da democracia na Polónia (2017/2931(RSP))

44

Quinta-feira, 16 de novembro de 2017

2018/C 356/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre a liberdade de expressão no Sudão, nomeadamente o caso de Mohamed Zine al-Abidine (2017/2961(RSP))

50

2018/C 356/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre os atentados terroristas na Somália (2017/2962(RSP))

53

2018/C 356/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre Madagáscar (2017/2963(RSP))

58

2018/C 356/11

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro (15470/2016 — C8-0027/2017 — 2016/0366(NLE) — 2017/2050(INI))

62

2018/C 356/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre a estratégia UE-África: Estimular o desenvolvimento (2017/2083(INI))

66

2018/C 356/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2016 (2017/2126(INI))

77

2018/C 356/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre o reexame da aplicação da política ambiental da UE (2017/2705(RSP))

84

2018/C 356/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre «Combater as desigualdades para fomentar a criação de postos de trabalho e o crescimento» (2016/2269(INI))

89

Quinta-feira, 30 de novembro de 2017

2018/C 356/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP))

104

2018/C 356/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência (2017/2127(INI))

110

RECOMENDAÇÕES

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 15 de novembro de 2017

2018/C 356/18

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao SEAE, de 15 de novembro de 2017, sobre a Parceria Oriental, na perspetiva da Cimeira de novembro de 2017 (2017/2130(INI))

130

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Quinta-feira, 30 de novembro de 2017

2018/C 356/19

Decisão do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes (2017/2096(IMM))

137

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 14 de novembro de 2017

2018/C 356/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Itália –EGF/2017/004 IT/Almaviva) (COM(2017)0496 — C8-0322/2017 — 2017/2200(BUD))

139

2018/C 356/21

P8_TA(2017)0424
Tipologias territoriais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (TERCET) (COM(2016)0788 — C8-0516/2016 — 2016/0393(COD))
P8_TC1-COD(2016)0393
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (Tercet)

143

2018/C 356/22

P8_TA(2017)0425
Reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 96/50/CE e 91/672/CEE do Conselho (COM(2016)0082 — C8-0061/2016 — 2016/0050(COD))
P8_TC1-COD(2016)0050
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho

144

2018/C 356/23

P8_TA(2017)0426
Cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor (COM(2016)0283 — C8-0194/2016 — 2016/0148(COD))
P8_TC1-COD(2016)0148
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2006/2004

145

Quarta-feira, 15 de novembro de 2017

2018/C 356/24

P8_TA(2017)0429
Prazo para a adoção de atos delegados ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados (COM(2017)0136 — C8-0116/2017 — 2017/0060(COD))
P8_TC1-COD(2017)0060
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados

146

2018/C 356/25

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de Karel Pinxten para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0328/2017 — 2017/0812(NLE))

147

2018/C 356/26

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de Pietro Russo para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0329/2017 — 2017/0813(NLE))

148

2018/C 356/27

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de Hannu Takkula para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0330/2017 — 2017/0814(NLE))

149

2018/C 356/28

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de Baudilio Tomé Muguruza para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0331/2017 — 2017/0815(NLE))

150

2018/C 356/29

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de Bettina Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0332/2017 — 2017/0816(NLE))

151

2018/C 356/30

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0333/2017 — 2017/0817(NLE))

152

2018/C 356/31

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0334/2017 — 2017/0818(NLE))

153

2018/C 356/32

P8_TA(2017)0437
Defesa contra as importações objeto de dumping e de subvenções de países não membros da UE ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (COM(2016)0721 — C8-0456/2016 — 2016/0351(COD))
P8_TC1-COD(2016)0351
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia

154

Quinta-feira, 16 de novembro de 2017

2018/C 356/33

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro (15470/2016 — C8-0027/2017 — 2016/0366(NLE))

156

Quinta-feira, 30 de novembro de 2017

2018/C 356/34

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/344 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (COM(2017)0900 — C8-0408/2017 — 2017/2265(BUD))

157

2018/C 356/35

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017 da União Europeia para o exercício 2017: Redução de dotações de pagamento e de autorização em conformidade com as previsões de receitas e despesas atualizadas (recursos próprios e coimas) (14275/2017 — C8-0417/2017 — 2017/2217(BUD))

160

2018/C 356/36

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2018 (COM(2017)0270 — C8-0161/2017 — 2017/2076(BUD))

163

2018/C 356/37

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2017)0271 — C8-0163/2017 — 2017/2077(BUD))

165

2018/C 356/38

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Grécia — EGF/2017/003 GR/Attica retail) (COM(2017)0613 — C8-0360/2017 — 2017/2229(BUD))

168

2018/C 356/39

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Finlândia — EGF/2017/005 FI/Retail) (COM(2017)0618 — C8-0364/2017 — 2017/2231(BUD))

172

2018/C 356/40

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (14587/2017 — C8-0416/2017 — 2017/2044(BUD))

176

2018/C 356/41

P8_TA(2017)0460
Alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia (COM(2017)0565 — C8-0342/2017 — 2017/0247(COD))
P8_TC1-COD(2017)0247
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia

196

2018/C 356/42

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11965/2017 — C8-0345/2017 — 2017/0196(NLE))

197

2018/C 356/43

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11964/2017 — C8-0346/2017 — 2017/0197(NLE))

198

2018/C 356/44

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11966/2017 — C8-0343/2017 — 2017/0200(NLE))

199

2018/C 356/45

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0360 — C8-0234/2017 — 2017/0150(NLE))

200

2018/C 356/46

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e de Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0369 — C8-0231/2017 — 2017/0153(NLE))

201

2018/C 356/47

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0359 — C8-0232/2017 — 2017/0149(NLE))

202

2018/C 356/48

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0357 — C8-0233/2017 — 2017/0148(NLE))

203

2018/C 356/49

P8_TA(2017)0468
Acordos transnacionais para mitigar o impacto da introdução da IFRS 9 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (COM(2016)0850 — C8-0158/2017 — 2016/0360B(COD))
P8_TC1-COD(2016)0360B
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito a um regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e para o tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público denominadas em moedas que não as nacionais dos Estados-Membros

204

2018/C 356/50

P8_TA(2017)0469
Instrumento para a estabilidade e a paz ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (COM(2016)0447 — C8-0264/2016 — 2016/0207(COD))
P8_TC1-COD(2016)0207
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz

206

2018/C 356/51

P8_TA(2017)0470
Posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (COM(2016)0853 — C8-0479/2016 — 2016/0363(COD))
P8_TC1-COD(2016)0363
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência

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2018/C 356/52

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens (COM(2016)0757 — C8-0004/2017 — 2016/0370(CNS))

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2018/C 356/53

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2016)0755 — C8-0003/2017 — 2016/0371(CNS))

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