ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 399

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
24 de novembro de 2017

Número de informação

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2015-2016
Sessão de 2 de dezembro de 2015
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 458 de 8.12.2016 .
TEXTOS APROVADOS
Sessões de 14 a 17 de dezembro de 2015
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 469 de 15.12.2016 .
O texto aprovado em 17 de dezembro de 2015 referente à Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel foi publicado no JO L 10 de 15.1.2016 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

2017/C 399/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de dezembro de 2015, sobre o Relatório Especial da Provedora de Justiça Europeia na sequência do inquérito de iniciativa própria OI/5/2012/BEH MHZ sobre a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) (2014/2215(INI))

2

2017/C 399/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de dezembro de 2015, sobre a mobilidade urbana sustentável (2014/2242(INI))

10

Terça-feira, 15 de dezembro de 2015

2017/C 399/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, Rumo a uma União Europeia da Energia (2015/2113(INI))

21

2017/C 399/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre alcançar o objetivo de 10 % de interligação elétrica — preparar a rede elétrica europeia para 2020 (2015/2108(INI))

48

2017/C 399/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre a execução do Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» (2015/2042(INI))

54

2017/C 399/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Dezembro de 2015, Uma nova PCP: estrutura para as medidas técnicas e para os planos plurianuais (2015/2092(INI))

61

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

2017/C 399/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre o projeto de regulamento de execução da Comissão que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (D041932/01 — 2015/3010(RSP))

68

2017/C 399/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a Decisão de Execução (UE) 2015/2279 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603 × T25 (MON-ØØ6Ø3-6 × ACS-ZMØØ3-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2015/3006(RSP))

71

2017/C 399/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, com recomendações à Comissão sobre assegurar a transparência, a coordenação e a convergência das políticas de tributação das sociedades na União (2015/2010(INL))

74

2017/C 399/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre as relações UE-China (2015/2003(INI))

92

2017/C 399/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a preparação para a Cimeira Humanitária Mundial: desafios e oportunidades para a ajuda humanitária (2015/2051(INI))

106

2017/C 399/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre o desenvolvimento de uma indústria europeia sustentável de metais comuns (2014/2211(INI))

118

2017/C 399/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a situação na Hungria (2015/2935(RSP))

127

Quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

2017/C 399/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre Ibrahim Halawa, na perspetiva da condenação à pena de morte (2015/3016(RSP))

130

2017/C 399/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre a situação nas Maldivas (2015/3017(RSP))

134

2017/C 399/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre a Malásia (2015/3018(RSP))

137

2017/C 399/17

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (05432/2015 — C8-0062/2015 — 2013/0440(NLE) — 2015/2096(INI))

141

2017/C 399/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre a Conclusão da União Económica e Monetária Europeia (2015/2936(RSP))

149

2017/C 399/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2014) e a política da União nesta matéria (2015/2229(INI))

151

2017/C 399/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre o 20.o aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP))

176

2017/C 399/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre exportações de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (2015/2114(INI))

178

2017/C 399/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre patentes e direitos de obtentor de variedades vegetais (2015/2981(RSP))

188

2017/C 399/23

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre a situação no Burundi (2015/2973(RSP))

190

2017/C 399/24

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre a proteção do Parque Nacional de Virunga na República Democrática do Congo (2015/2728(RSP))

196

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

2017/C 399/25

Decisão do Parlamento Europeu, de 2 de dezembro de 2015, referente à criação, às atribuições, à composição numérica e à duração do mandato de uma Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE 2) (2015/3005(RSO))

201

Terça-feira, 15 de dezembro de 2015

2017/C 399/26

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Georgios Kyrtsos (2015/2238(IMM))

204

2017/C 399/27

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Stelios Kouloglou (2015/2239(IMM))

206

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

2017/C 399/28

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de dezembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Listenstaine que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2015)0395 — C8-0320/2015 — 2015/0175(NLE))

208

Terça-feira, 15 de dezembro de 2015

2017/C 399/29

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18079/2013 — C8-0027/2014 — 2013/0422(NLE))

209

2017/C 399/30

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade da Domínica sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07189/2015 — C8-0143/2015 — 2015/0050(NLE))

210

2017/C 399/31

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07192/2015 — C8-0149/2015 — 2015/0052(NLE))

211

2017/C 399/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07196/2015 — C8-0151/2015 — 2015/0054(NLE))

212

2017/C 399/33

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07195/2015 — C8-0146/2015 — 2015/0056(NLE))

213

2017/C 399/34

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07190/2015 — C8-0144/2015 — 2015/0057(NLE))

214

2017/C 399/35

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07194/2015 — C8-0147/2015 — 2015/0058(NLE))

215

2017/C 399/36

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e Santa Lúcia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07187/2015 — C8-0145/2015 — 2015/0060(NLE))

216

2017/C 399/37

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e São Vicente e Granadinas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07191/2015 — C8-0148/2015 — 2015/0061(NLE))

217

2017/C 399/38

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07185/2015 — C8-0124/2015 — 2015/0062(NLE))

218

2017/C 399/39

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Memorando de Entendimento entre o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e a Eurojust (11595/2015 — C8-0303/2015 — 2015/0811(CNS))

219

2017/C 399/40

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (COM(2015)0447 — C8-0277/2015 — 2015/0204(NLE))

220

2017/C 399/41

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura da Finlândia — EGF/2015/005 FI/Computer Programming) (COM(2015)0553 — C8-0332/2015 — 2015/2298(BUD))

223

2017/C 399/42

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária e o Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2869/95 da Comissão, relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (10373/1/2015 — C8-0351/2015 — 2013/0088(COD))

227

2017/C 399/43

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (reformulação) (10374/1/2015 — C8-0352/2015 — 2013/0089(COD))

228

2017/C 399/44

P8_TA(2015)0441
Regime de controlo e coerção aplicável nas Pescas do Atlântico Nordeste ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (COM(2015)0121 — C8-0076/2015 — 2015/0063(COD))
P8_TC1-COD(2015)0063
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de dezembro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

229

2017/C 399/45

P8_TA(2015)0442
Suspensão das medidas comerciais excecionais no que respeita à Bósnia-Herzegovina ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1215/2009 do Conselho, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia e que suspende a sua aplicação no que respeita à Bósnia-Herzegovina (COM(2014)0386 — C8-0039/2014 — 2014/0197(COD))
P8_TC1-COD(2014)0197
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de dezembro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1215/2009 do Conselho que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e de associação da União Europeia, e que suspende a sua aplicação no que respeita à Bósnia-Herzegovina

230

2017/C 399/46

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica no combate à criminalidade grave e ao terrorismo entre os Emirados Árabes Unidos e a Europol (10510/2015 — C8-0275/2015 — 2015/0809(CNS))

232

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

2017/C 399/47

Decisão do Parlamento Europeu de não levantar objecções ao regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (C(2015)07555 — 2015/2939(DEA))

233

2017/C 399/48

Decisão do Parlamento Europeu de não levantar objeções ao regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 110/2014 sobre o regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2015)07554 — 2015/2940(DEA))

235

2017/C 399/49

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA) (C8-0313/2015 — 2015/0903(NLE))

237

2017/C 399/50

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (C8-0314/2015 — 2015/0904(NLE))

238

2017/C 399/51

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (C8-0315/2015 — 2015/0905(NLE))

239

2017/C 399/52

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol (10509/2015 — C8-0276/2015 — 2015/0808(CNS))

240

2017/C 399/53

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura da Irlanda — EGF/2015/006 IE/PWA International) (COM(2015)0555 — C8-0329/2015 — 2015/2295(BUD))

241

Quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

2017/C 399/54

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13079/2014 — C8-0282/2014 — 2014/0222(NLE))

246

2017/C 399/55

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (05432/2015 — C8-0062/2015 — 2013/0440(NLE))

247

PT