Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 309
39.o ano
29 de Novembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 2271/96 do Conselho de 22 de Novembro de 1996 relativo à protecção contra os efeitos da aplicação extra-territorial de legislação adoptada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes

1

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

96/668/PESC:

*

Acção Comum de 22 de Novembro de 1996 adoptada pelo Conselho com base nos artigos J.3, e K.3 do Tratado da União Europeia relativa a medidas de protecção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adoptada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes

7

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.