—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Venezuela, nomeadamente a de 3 de maio de 2018, sobre as eleições na Venezuela (1), a de 5 de julho de 2018, sobre a crise migratória e a situação humanitária na Venezuela e na sua fronteira terrestre com a Colômbia e o Brasil (2), a de 25 de outubro de 2018 (3) e a de 31 de janeiro de 2019, sobre a situação na Venezuela (4), que reconhece Juan Guaidó como Presidente interino legítimo da Venezuela,

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Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), sobre a Venezuela, de 10 de janeiro de 2019, 26 de janeiro de 2019 e 24 de fevereiro de 2019, e as últimas conclusões do Conselho,

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Tendo em conta a declaração da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 20 de abril de 2018, sobre o agravamento da situação humanitária na Venezuela, e a declaração conjunta dos Estados membros da OEA sobre a Venezuela, de 24 de janeiro de 2019,

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Tendo em conta a declaração do Grupo de Lima, de 25 de fevereiro de 2019,

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Tendo em conta as declarações da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 25 de janeiro de 2019 e 20 de março de 2019, sobre a Venezuela,

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Tendo em conta a Constituição da Venezuela, nomeadamente o artigo 233.o,

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Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI),

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Tendo em conta o artigo 123.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que a Venezuela enfrenta uma profunda crise política, económica, institucional, social e humanitária pluridimensional e sem precedentes, a escassez de medicamentos e géneros alimentares, uma situação de violações em larga escala dos direitos humanos, a hiperinflação, a repressão política, a corrupção e a violência; que as condições de vida se deterioraram gravemente e que 87 % da população vive, hoje em dia, em situação de pobreza; que 78 % das crianças venezuelanas estão em risco de malnutrição; que 31 em cada 1000 crianças morrem antes de atingirem os 5 anos de idade; que mais de um milhão de crianças já não frequentam a escola;

B.

Considerando que a UE continua convicta de que uma solução política pacífica e democrática é a única forma sustentável de sair da crise; que qualquer especulação ou estratégia destinada a dar início a uma intervenção militar na Venezuela seria portadora de violência no país e contribuiria para a sua escalada e teria efeitos desastrosos na região no seu conjunto;

C.

Considerando que os já escassos recursos alimentares disponíveis na Venezuela correm o risco de se estragar; que a população enfrenta sérias dificuldades para obter água, alimentos e medicamentos; que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), mais de 2,7 milhões de venezuelanos abandonaram o país desde 2015 e que o número poderá aumentar para 5 milhões até ao final do ano, caso a crise se continue a agravar;

D.

Considerando que, em 23 de fevereiro de 2019, a ajuda humanitária armazenada na Colômbia e no Brasil foi ferozmente rejeitada e, em alguns casos, destruída pelo regime ilegal de Maduro através de forças militares e paramilitares; que a repressão teve como consequência várias mortes, dúzias de feridos e centenas de pessoas detidas; que as operações militares venezuelanas, o crime organizado e os terroristas constituem um risco para a estabilidade da região e, nomeadamente, para o território da Colômbia, país vizinho;

E.

Considerando que, no início de março, a Venezuela sofreu um apagão elétrico em larga escala durante mais de 100 horas, agravando a já dramática situação dos cuidados de saúde, em que os hospitais ficaram sem água potável, os seus serviços entraram em colapso e foram vítimas de pilhagens; que, segundo a organização Doctors for Health, pelo menos 26 pessoas morreram nos hospitais devido à falta de eletricidade; que, em 25 de março de 2019, teve lugar mais um «apagão» de longa duração, deixando Caracas e outras 20 regiões no país na escuridão total;

F.

Considerando que há muitos anos que se registam interrupções no fornecimento de eletricidade, que são uma consequência direta da má gestão, da falta de manutenção e da corrupção do regime ilegal de Maduro;

G.

Considerando que, em fevereiro de 2019, uma delegação composta por quatro deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), oficialmente convidada pela Assembleia Nacional e pelo Presidente interino Juan Guaidó, foi expulsa do país;

H.

Considerando que, em 6 de março de 2019, o regime ilegal de Maduro ordenou ao Embaixador da Alemanha que abandonasse o país, acusando-o de atos recorrentes de ingerência nos assuntos internos; que alguns jornalistas estrangeiros e locais foram também detidos e o seu equipamento multimédia confiscado, e depois expulsos após a sua libertação;

I.

Considerando que Juan Guaidó nomeou Ricardo Hausmann como representante do país junto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Interamericana de Investimentos (CII);

J.

Considerando que, em 21 de março de 2019, o serviço de informações da polícia da Venezuela deteve o chefe de gabinete de Juan Guaidó, Roberto Marrero, e entrou à força na residência de Sergio Vergara, membro da Assembleia Nacional do Estado de Táchira, desrespeitando a sua imunidade parlamentar;

K.

Considerando que, em 23 de março de 2019, dois aviões da força aérea russa aterraram no Aeroporto Internacional Simón Bolívar, em Maiquetía, com equipamento militar e, pelo menos, cem soldados a bordo e que este tipo de ações se tem vindo a repetir nos últimos meses;

L.

Considerando que, em 21 de março de 2019, a juíza venezuelana Afiuni Mora foi condenada a cinco anos de prisão, acusada de «corrupção espiritual»; que esta juíza cumpriu uma longa pena de prisão no passado e encontrava-se, injustamente, em prisão domiciliária;

M.

que, de acordo com informações publicadas em 15 de março de 2019, Tomasz Surdel, correspondente do jornal polaco Gazeta Wyborcza na Venezuela, foi vítima de um violento ataque perpetrado alegadamente pelas forças de intervenção especial da Polícia nacional venezuelana, quando conduzia o seu automóvel em Caracas;

N.

Considerando que as forças policiais e os serviços de informações militares cubanos constituem o elemento estratégico que permite a sobrevivência do regime ilegal de Maduro;

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