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Document 52020AE5483

    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no que diz respeito às infraestruturas transfronteiriças entre a União Europeia e o Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha [COM (2020) 782 final — 2020/0347 (COD)]

    EESC 2020/05483

    JO C 56 de 16.2.2021, p. 64–64 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    16.2.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 56/64


    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no que diz respeito às infraestruturas transfronteiriças entre a União Europeia e o Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha

    [COM (2020) 782 final — 2020/0347 (COD)]

    (2021/C 56/12)

    Consulta

    Conselho da União Europeia, 2.12.2020

     

    Parlamento Europeu, 14.12.2020

    Base jurídica

    Artigo 91.o, n.o 1, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

    Competência

    Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação

    Adoção em plenária

    2.12.2020

    Reunião plenária n.o

    556

    Resultado da votação

    (votos a favor/votos contra/abstenções)

    210/1/4

    Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 556.a reunião plenária de 2 e 3 de dezembro de 2020 (sessão de 2 de dezembro), decidiu, por 210 votos a favor, um voto contra e quatro abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

    Bruxelas, 2 de dezembro de 2020.

    A Presidente do Comité Económico e Social Europeu

    Christa SCHWENG


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