Case T-732/16: Judgment of the General Court of 12 March 2020 — Valencia Club de Fútbol v Commission (State aid — Aid granted by Spain to certain professional football clubs — Guarantee — Decision declaring the aid to be incompatible with the internal market — Advantage — Firm in difficulty — Private investor test — Guidelines on State aid for rescuing and restructuring firms in difficulty — Amount of the aid — Recipient of the aid — Principle of non-discrimination — Duty to state reasons)

Processo T-732/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Valencia Club de Fútbol/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por Espanha a favor de certos clubes de futebol profissional — Aval — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Vantagem — Empresa em dificuldade — Critério do investidor privado — Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade — Montante do auxílio — Beneficiário do auxílio — Princípio da não-discriminação — Dever de fundamentação»)

Processo T-732/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Valencia Club de Fútbol/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por Espanha a favor de certos clubes de futebol profissional — Aval — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Vantagem — Empresa em dificuldade — Critério do investidor privado — Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade — Montante do auxílio — Beneficiário do auxílio — Princípio da não-discriminação — Dever de fundamentação»)

JO C 175 de 25.5.2020, p. 8–8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)