EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52020M9772
Prior notification of a concentration (Case M.9772 – Helvetia/CASER) Candidate case for simplified procedure (Text with EEA relevance) 2020/C 131/10
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9772 — Helvetia/CASER) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 131/10
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9772 — Helvetia/CASER) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 131/10
PUB/2020/314
JO C 131 de 22.4.2020, p. 22–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
22.4.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 131/22 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9772 — Helvetia/CASER)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 131/10)
1.
Em 14 de abril de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
|
— |
Helvetia Schweizerische Versicherungsgesellschaft AG («Helvetia», Suíça), controlada em última instância pela Helvetia Holding AG; |
|
— |
Caja de Seguros Reunidos, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A («CASER», Espanha). |
A Helvetia adquire na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da CASER.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
— |
CASER: grupo espanhol centrado na atividade seguradora, bem como na prestação de serviços de cuidados de saúde, clínicas dentárias ou serviços de cuidados ao domicílio. |
|
— |
Helvetia: Seguradora suíça de todas as linhas, também presente em determinados Estados-Membros da União Europeia (como a Alemanha, a Áustria, a França, a Itália e a Espanha). É controlada em última instância pela Helvetia Holding AG, uma companhia suíça cotada na bolsa suíça. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9772 — Helvetia/CASER
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
|
Comissão Europeia |
|
Direção-Geral da Concorrência |
|
Registo das Concentrações |
|
1049 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).