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Document 52019IR0617
Opinion of the European Committee of the Regions — Implementing the Paris Agreement through innovative and sustainable energy transition at regional and local level
Parecer do Comité das Regiões Europeu «Aplicação do Acordo de Paris através de uma transição energética inovadora e sustentável a nível regional e local»
Parecer do Comité das Regiões Europeu «Aplicação do Acordo de Paris através de uma transição energética inovadora e sustentável a nível regional e local»
JO C 39 de 5.2.2020, p. 72–77
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
5.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 39/72 |
Parecer do Comité das Regiões Europeu «Aplicação do Acordo de Paris através de uma transição energética inovadora e sustentável a nível regional e local»
(2020/C 39/16)
Relator |
: |
Witold Stępień (PL-PPE), membro da Assembleia Regional de Lodz |
Texto de referência |
: |
Parecer de iniciativa |
RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU
Aplicar o Acordo de Paris através de uma transição energética rápida, efetiva e a vários níveis
1. |
salienta que uma transição energética inovadora e sustentável implica uma alteração profunda de todo o sistema energético — produção, transmissão e consumo —, com um impacto direto nas infraestruturas, no mercado, no ambiente e na sociedade. Trata-se de uma oportunidade de criar um mercado da energia mais seguro, justo e transparente, implantar redes transfronteiriças, melhorar o acesso às energias renováveis e a sua distribuição, erradicar a pobreza energética e proteger os direitos dos consumidores e dos prossumidores no sistema energético; |
2. |
reconhece as conclusões do relatório especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) e concorda, sem reservas, que, para limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, é necessária ação imediata e uma transição generalizada dos diferentes setores para um sistema energético sustentável e com um baixo nível de emissões (1). A escala desta transição requer soluções integradas e uma estreita cooperação entre todos os níveis de governação e a sociedade civil para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os objetivos do Acordo de Paris; |
3. |
saúda o reconhecimento pelo Parlamento Europeu (2) da necessidade de uma abordagem de antecipação para assegurar uma transição justa para os cidadãos da UE e apoiar as regiões mais afetadas pela descarbonização, uma vez que a transição para uma Europa com impacto neutro no clima torna a economia mais competitiva, protege o planeta e melhora a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos; |
4. |
congratula-se com a proposta da presidente eleita, Ursula von der Leyen, de um Pacto Ecológico Europeu, que incluirá a primeira lei europeia sobre o clima, na qual se consagrará a meta da neutralidade climática até 2050, e, em particular, com a criação de um novo Fundo para uma Transição Justa a fim de apoiar as regiões carboníferas na transição para uma energia limpa, reforçando simultaneamente a competitividade europeia; |
5. |
insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem uma meta ambiciosa a médio prazo de harmonia com os objetivos da União da Energia, enquanto passo crucial para zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) até 2050 (3), e a aumentarem o nível de ambição dos contributos determinados a nível nacional (CDN) (4) na União, visando reduzir as emissões nacionais de GEE, pelo menos, em 50% até 2030 em relação aos níveis de 1990; chama especialmente a atenção para os setores cujas emissões ainda não estão limitadas pelo funcionamento do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE; apela, uma vez mais, para metas mais ambiciosas, mas simultaneamente realistas, em matéria de eficiência energética e energias renováveis ao nível da UE, que devem ser aumentadas para 40% até 2030, bem como para o apoio alargado ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras que propiciem a realização de progressos substanciais; |
6. |
apela para uma integração e capacitação adequadas de todos os níveis de governação no desenvolvimento, na aplicação e no acompanhamento de medidas eficazes e orientadas para os objetivos nos domínios do clima e da energia; assinala a grande responsabilidade que recai sobre os Estados-Membros e a UE, na medida em que definem as condições de base; está convicto de que os órgãos de poder local e regional são os mais bem colocados para dialogar com as suas comunidades, atrair investidores privados e tomar medidas ambiciosas e atempadas, agindo não só como administradores mas também como prestadores de serviços energéticos e como compradores importantes de serviços energéticos (p. ex., redes de eletricidade, aquecimento, transportes públicos, iluminação, etc.); assinala, além disso, que os órgãos de poder local e regional podem dar o exemplo e inspirar as suas comunidades; |
Transferir conhecimentos e promover a coesão para permitir uma transição energética homogénea na Europa: apoiar as regiões carboníferas, as regiões com uso intensivo de carbono e as ilhas
7. |
observa que as alterações climáticas são um desafio global e que, a par dos progressos realizados pela UE para realizar uma economia com impacto neutro no clima até 2050, os países terceiros devem assumir compromissos semelhantes; neste contexto, assinala que a competitividade global da UE está em risco, pelo facto de os países terceiros não perseguirem objetivos com o mesmo nível de ambição em matéria de clima; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a manterem as alterações climáticas como prioridade diplomática estratégica, a fim de obter condições de concorrência equitativas a nível mundial; |
8. |
sublinha a importância de gerir a transição energética ao nível mais próximo dos cidadãos e de compreender as características locais e regionais e as condicionantes e necessidades financeiras, históricas, geográficas e geopolíticas; exorta os Estados Membros, apoiados pelas instituições da UE, a serem mais solidários e a promoverem uma transição energética sustentável e homogénea, promovendo ao mesmo tempo o desenvolvimento económico e a coesão social na Europa. Importa prestar especial atenção às regiões carboníferas, às regiões com uso intensivo de carbono e às ilhas que sofrem um declínio demográfico e que serão significativamente afetadas pela perda de postos de trabalho resultante destas alterações; |
9. |
acolhe favoravelmente as iniciativas da Comissão (incluindo as iniciativas relativas às regiões carboníferas e regiões com uso intensivo de carbono em transição e às energias limpas para as ilhas da UE) que se destinam a apoiar e a prestar assistência técnica às regiões mais vulneráveis aos riscos económicos e sociais, cujas características entravam esta transição e tornam a sua execução adequada mais difícil e urgente; |
10. |
assinala que há, atualmente, 41 regiões NUTS 2 carboníferas em 12 Estados-Membros (incluindo o Reino Unido) e que o setor do carvão gera cerca de 240 000 postos de trabalho diretos em minas de carvão e em centrais a carvão, assim como cerca de 215 000 postos de trabalho indiretos. Além disso, há regiões altamente dependentes de atividades com uso intensivo de carbono, incluindo a indústria do ferro e do aço ou a exploração de turfa; reclama, por isso, apoio financeiro e técnico por parte da UE e dos Estados-Membros para garantir a segurança do aprovisionamento nas regiões afetadas por mudanças sistémicas e para atenuar os aspetos sociais e económicos negativos da transição; |
11. |
observa que mais de 2 200 ilhas europeias habitadas, com 12 milhões de habitantes, são particularmente afetadas pela transição energética, uma vez que sofrem o efeito combinado de preços de energia elevados e de uma dependência acentuada em relação aos combustíveis fósseis. Entretanto, as ilhas podem funcionar como laboratórios preciosos para soluções energéticas sustentáveis e moduláveis com vista à transição para um sistema sem energia de fontes fósseis e à supressão das atuais subvenções aos combustíveis fósseis; |
12. |
apoia o desenvolvimento de polos de inovação regionais, a fim de pôr em contacto investigadores, o mundo académico e a indústria; observa que esses polos devem funcionar como «laboratório», informando e sensibilizando os cidadãos e as comunidades locais e proporcionando um espaço para a conceção e execução das estratégias de inovação regionais de forma interativa; |
13. |
solicita, atendendo a que a transição para as energias limpas já criou 2 milhões de postos de trabalho em toda a UE, a criação de centros de formação profissional regionais no quadro da transição energética, para permitir o reforço das capacidades (incluindo competências digitais) e proporcionar formação a fim de reorientar as competências profissionais para indústrias mais sustentáveis; |
14. |
apela ainda para que seja dado mais destaque à transição energética no âmbito dos programas Erasmus e Erasmus+, a fim de sensibilizar o público e de oferecer às pessoas afetadas pela transição energética mais possibilidades para melhorarem as suas oportunidades através de um intercâmbio de ideias e conhecimentos; reitera o seu apoio a «parcerias estratégicas» (5) sob gestão descentralizada, para permitir o intercâmbio de boas práticas em matéria de inovação energética entre os órgãos de poder local e regional através de projetos transfronteiriços e transnacionais; |
15. |
sublinha que as regiões carboníferas e as regiões com uso intensivo de carbono merecem, devido à sua história, ser reconhecidas pelo seu desenvolvimento económico e pela importância de que a energia se reveste para o desenvolvimento da civilização. Muitas delas desenvolveram conhecimentos especializados e uma consciência cultural no que respeita à importância de transformar os padrões de produção de energia e estão abertas à inovação e à evolução económica e social no setor da energia. Estas tradições (recursos) e possibilidades devem ser utilizadas para desenvolver estratégias regionais, incluindo a transferência de conhecimentos e a reciclagem profissional, para canalizar os conhecimentos especializados e a mão de obra para tecnologias e inovações hipocarbónicas; |
Investir numa transição energética duradoura na Europa
16. |
observa que a transição energética constitui uma grande oportunidade de investir em infraestruturas duradouras e de levar a cabo uma transformação que se refletirá positivamente na qualidade de vida de todos os europeus; insta, por isso, a Comissão e os Estados-Membros a dotarem os órgãos de poder local e regional de recursos, mandatos e apoios adequados para acelerar a transição energética em toda a Europa; |
17. |
congratula-se, neste contexto, com o anúncio da presidente eleita, Ursula von der Leyen, da criação de um novo Fundo para uma Transição Justa e solicita que este seja financiado em estreita correlação com a política de coesão 2021-2027 para permitir que as regiões NUTS 2 carboníferas afetadas reforcem os seus programas operacionais, uma vez que são elas as que enfrentam os maiores desafios no que toca a tornar as suas economias mais verdes e a assegurar uma transição energética justa para os seus cidadãos. A dotação deste Fundo não deve ser calculada dentro dos limites propostos no anexo XXII, mas sim disponibilizada sob a forma de financiamento adicional. Este financiamento adicional poderia ser utilizado para reforçar, durante os próximos sete anos, os programas financiados ao abrigo do FEDER e do FSE em benefício das regiões NUTS 2 em causa, promovendo ativamente o valor acrescentado da UE; |
18. |
solicita, para além de uma maior integração das considerações climáticas no orçamento, medidas eficazes de supressão gradual dos subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis (como as atuais isenções fiscais para o combustível de aeronaves), a fim de criar condições equitativas para as energias renováveis, estimular a mudança de comportamentos e gerar os recursos necessários para apoiar uma transição equitativa; congratula-se, neste contexto, com o debate lançado pela presidente eleita da Comissão, Ursula von der Leyen, sobre o preço das emissões carbónicas e o imposto sobre o carbono nas fronteiras; |
19. |
frisa a importância dos níveis de cofinanciamento no âmbito dos fundos da UE, a fim de permitir que as pequenas comunidades e as ilhas a eles possam aceder mais facilmente; defende um reforço do seu potencial enquanto «laboratórios» da transição energética, procurando soluções inovadoras e executando medidas coordenadas, com a tónica em quadros de política, medidas regulamentares, financiamento, cooperação e implicação das partes interessadas; |
20. |
congratula-se com a proposta relativa ao quadro financeiro plurianual para 2021-2027, centrada no desenvolvimento sustentável, e reitera o seu apelo para que se atribua mais de 30% do orçamento à integração da política climática; reclama mais apoio para o desenvolvimento de estratégias de especialização inteligente, a fim de desenvolver e trazer produtos e processos inovadores para o mercado europeu (6); acolhe favoravelmente o domínio de investigação proposto das cidades inteligentes e com impacto neutro no clima no Programa Horizonte Europa, com vista a promover a investigação e a inovação na UE; |
21. |
recomenda o aumento da taxa de financiamento dos 60% propostos para 70% para as organizações com fins lucrativos e para 100% para os poderes públicos e organizações sem fins lucrativos no subprograma do LIFE relativo à transição para as energias limpas, e defende que se continue a atrair os órgãos de poder local e regional e as organizações mais pequenas, como as agências de energia locais; saúda a criação do Fundo InvestEU e recomenda que este seja aproveitado para facilitar a transição energética, sobretudo em regiões vulneráveis; propõe que estes programas premeiem os projetos desenvolvidos nas regiões em transição com uma pontuação adicional; |
22. |
defende, tendo em conta o enquadramento dos auxílios estatais pós-2020, o aumento do nível de auxílios estatais autorizados e flexibilidade suficiente para os projetos ligados à transição energética nas regiões carboníferas, nas regiões com uso intensivo de carbono e nas ilhas, bem como nas comunidades locais, a fim de incentivar o investimento pelo setor privado; |
23. |
solicita a criação de mecanismos para um apoio mais abrangente e o financiamento de projetos de transição energética em regiões classificadas como regiões carboníferas e regiões com uso intensivo de carbono, por várias razões: 1) não se pode aguardar que as consequências da transição afetem irremediavelmente estas regiões; 2) deve ser possível aumentar os níveis de apoio máximo para todas as empresas, especialmente para as grandes empresas, pelo seu potencial de investimento no território e pelo seu efeito de reboque; 3) deve ser possível tomar outras medidas para atenuar os efeitos da transição, como o aumento do nível de financiamento do FEDER; 4) as regiões carboníferas devem ser identificadas como regiões auxiliadas nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alíneas a) e c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), e a legislação da UE em matéria de auxílios estatais aplicável a essas regiões deve ser adaptada em conformidade; |
24. |
reitera o seu apelo para a redução da burocracia e a simplificação dos mecanismos relacionados com a preparação dos projetos e o reforço das capacidades dos órgãos de poder local e regional; apela para que se continue a recorrer a uma assistência técnica à medida para ajudar as cidades e as regiões a conseguirem investimento para projetos ambiciosos, tanto para acederem aos programas JASPERS e ELENA do Banco Europeu de Investimento como para desenvolverem projetos suscetíveis de obter financiamento bancário, incluindo projetos de menor dimensão; aguarda com expectativa, neste contexto, as propostas anunciadas pela presidente eleita da Comissão, Ursula von der Leyen, sobre um banco europeu do clima; |
25. |
frisa que é necessário criar mais sinergias entre as diferentes fontes de financiamento a nível da UE, nacional e regional, bem como reforçar as sinergias entre o financiamento público e privado, a fim de tornar mais eficaz a transição para energias limpas; |
26. |
apoia o desenvolvimento de um instrumento financeiro para as regiões carboníferas e as regiões com uso intensivo de carbono, a fim de prestar assistência financeira e técnica desde a fase inicial do desenvolvimento dos projetos; recomenda que se interliguem as novas estratégias regionais aos planos abrangentes de desinvestimento nos combustíveis fósseis e em práticas insustentáveis, criando ao mesmo tempo oportunidades de emprego de qualidade; |
Promover a inovação e aplicar as tecnologias de forma estratégica
27. |
recorda que os órgãos de poder local e regional já atuam como facilitadores e catalisadores da inovação social, governativa e tecnológica, proporcionando plataformas organizacionais e institucionais para que as partes interessadas participem e ajudem a desenvolver estratégias para uma transição equitativa, sustentável e inovadora no domínio da energia; |
28. |
observa que está já disponível no mercado uma grande diversidade de soluções técnicas para uma Europa com impacto neutro no clima e eficiente em termos de custo e que as tecnologias atuais já permitem reduzir até 86% das emissões de CO2 (7) num sistema energético interconectado; |
29. |
sublinha a necessidade de incentivar o desenvolvimento de soluções para o armazenamento de energia inovadoras e não dependentes de recursos naturais escassos ou muito concentrados do ponto de vista geográfico, bem como de desenvolver as tecnologias e os processos comerciais de captura, utilização e armazenamento de CO2 para os processos industriais que não possam ser completamente descarbonizados com os conhecimentos existentes (por exemplo, a siderurgia integrada); |
30. |
salienta que os principais entraves a uma implementação rápida das tecnologias hipocarbónicas estão relacionados com a falta de recursos financeiros e humanos, com as políticas, regulamentações e estruturas organizacionais atuais, que ainda dependem de cadeias de valor baseadas nos combustíveis fósseis, assim como com fatores socioculturais, como a falta de aceitação social, sobretudo porque nas regiões carboníferas esta situação pode resultar na perda de postos de trabalho e no êxodo de parte da população; concorda, por conseguinte, que a inovação deve ter origem em contextos locais específicos, dar imediatamente resposta ao impacto no sistema e nas comunidades em geral e inverter processos que tenham pouca aceitação social; |
31. |
apela para uma maior simplificação administrativa e para a redução dos obstáculos regulamentares ao desenvolvimento e à implementação de novas tecnologias e novos modelos empresariais inovadores; |
32. |
recomenda uma melhoria da integridade e do funcionamento do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, apoiando ao mesmo tempo as regiões e grupos vulneráveis com um aprovisionamento de energias sustentáveis fiável e a preços acessíveis; |
Desafios complexos exigem soluções partilhadas: apelo ao contributo a todos os níveis para realizar os objetivos do Acordo de Paris
33. |
realça a necessidade de dialogar com todos os intervenientes — cidadãos, indústria, setor privado —, integrando, em especial, os participantes mais relutantes neste processo através da promoção de todos os cobenefícios da transição energética: melhoria da qualidade do ar, da saúde, do ambiente, dos espaços verdes e da biodiversidade, energia mais barata, etc.; |
34. |
acolhe favoravelmente a adoção do pacote Energias Limpas para Todos os Europeus (8) e realça a importância da participação efetiva do público e da cooperação regional no desenvolvimento e na aplicação dos planos nacionais em matéria de energia e clima (9); incentiva os Estados-Membros a encetar um diálogo permanente e a vários níveis sobre o clima e a energia com os órgãos de poder local e regional e outras partes interessadas na transição energética (10) e a reforçar a coordenação horizontal e vertical sistemática do processo de decisão político e técnico, uma vez que é muito importante este diálogo com os órgãos de poder local e regional e as agências de energia, essenciais pelo seu conhecimento profundo do território; |
35. |
frisa a urgência de estimular ativamente a complementaridade entre os CDN e os contributos determinados a nível local e regional, apoiando planos voluntários integrados locais e regionais (11), aproximando os requisitos em matéria de comunicação de informações e maximizando o impacto em todos os setores (12) e níveis de governo; |
36. |
assinala que mais de 9 000 órgãos de poder local e regional em toda a Europa se comprometeram a respeitar metas ambiciosas de redução das emissões de GEE e a combater as alterações climáticas, participando em iniciativas como o Pacto de Autarcas Europeu e elaborando estratégias e planos de ação à altura das necessidades e da visão das suas comunidades para um futuro sustentável; |
Conceber uma transição energética centrada nas pessoas
37. |
reconhece que os cidadãos e as comunidades de energia dispõem agora de oportunidades sem precedentes para se tornarem «prossumidores» (participantes ativos no mercado) e aplaude a criação formal de comunidades locais de energia no pacote Energias Limpas; reclama igualmente a definição de um conjunto claro de direitos e obrigações e de requisitos para o apoio ao nível nacional, a fim de explorar plenamente o potencial dessas estruturas; |
38. |
reitera o seu apelo, a fim de tornar os consumidores mais autónomos e responsáveis pelo seu próprio consumo de energia, para a criação de redes e contadores inteligentes (desde que sejam salvaguardados os interesses económicos dos consumidores finais) com preços acessíveis e rentáveis, eficientes, eficazes no combate à fraude, fáceis de utilizar, seguros e adaptados às necessidades e expectativas dos consumidores no que respeita a informações, controlo dos consumos e redução da fatura; |
39. |
incentiva a Comissão e os Estados-Membros a tirarem pleno partido do potencial da produção descentralizada pelos prossumidores, apoiando o desenvolvimento de redes energéticas, criando segurança jurídica para os grandes e pequenos investimentos em energia e reforçando o acesso dos consumidores a sistemas, serviços e plataformas digitais de transmissão e distribuição; |
40. |
frisa a necessidade de regras claras para o mercado, de políticas estáveis, de procedimentos administrativos simplificados e flexíveis e de regimes de apoio financeiro orientados para acelerar a transição energética; |
Reforçar as sinergias com vista a uma mudança sistémica em todos os setores
41. |
reconhece que o setor da energia térmica é essencial para a interação dos setores e constitui a solução com a melhor relação custo-eficácia, permitindo uma integração das energias renováveis variáveis que pode ascender a 87% ou mais, com tecnologias já disponíveis, proporcionando ao mesmo tempo flexibilidade e assegurando a estabilidade de um sistema energético sustentável e globalmente integrado (13); salienta que, atualmente, há enormes perdas de energia, como o excesso de calor na produção de eletricidade, que em teoria poderiam aprovisionar todo o parque imobiliário da Europa (14), o qual é diretamente responsável por 36% das emissões de CO2 e quase 75% é considerado ineficiente do ponto de vista energético (15); |
42. |
realça que uma transição energética sustentável deve ter em conta o sistema energético no seu conjunto, incluindo a produção, o fornecimento, a distribuição e o consumo interligados; apoia incondicionalmente o imperativo primário da eficiência e o compromisso de aumentar para 40% a atual meta de 32% de energias renováveis até 2030, a fim de reduzir o ritmo do aquecimento global antropogénico e assegurar um impacto neutro no clima até 2050, e apela para um mercado integrado e intersetorial da energia em que o desperdício de energia seja regulamentado e as energias renováveis possam ser fornecidas de forma eficiente; |
43. |
chama atenção para os desafios que as regiões ultraperiféricas enfrentam na consecução de uma transição energética sustentável; neste sentido, insta a Comissão Europeia a reconhecer os condicionalismos inerentes a estas regiões e a adotar legislação que as coloque, pelo menos, em igualdade de circunstâncias com as restantes regiões da Europa; |
44. |
salienta que a transição energética constitui uma oportunidade de conceber um sistema energético mais seguro e preparado para o futuro, potenciando a eficiência energética e reduzindo o consumo, aumentando o uso de energias renováveis e construindo infraestruturas e interconexões em toda a Europa, a fim de reagir rapidamente às interrupções do aprovisionamento; apoia, por isso, a criação de sinergias entre zonas urbanas e rurais, a fim de combinar os seus potenciais de produção de energias renováveis e de gestão dos resíduos da energia através da utilização de infraestruturas energéticas otimizadas e mais resilientes, com perdas limitadas de energia; |
45. |
frisa a importância da economia circular enquanto elemento integrante de uma transição energética sustentável, baseando a procura e a oferta de infraestruturas, produtos e serviços no conceito do ciclo de vida. Os contratos públicos apresentam um enorme potencial de redução do impacto ambiental, que deve ser aproveitado através de requisitos de conceção ecológica, normas e sistemas de informação para os dados relativos ao ciclo de vida, tanto da UE como dos Estados-Membros; chama a atenção para a contratação pública para a inovação enquanto instrumento estratégico de apoio a esta abordagem integrada, em que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel central para assegurar a aplicação e a expansão em vários setores; |
46. |
salienta que, para promover uma transição a vários níveis, tanto nas regiões como nos municípios, os órgãos de poder local e regional podem nomear gestores da energia para coordenar com eficiência as políticas climáticas e energéticas a diferentes níveis; |
47. |
incentiva os seus membros a criarem um intergrupo que reúna representantes das regiões carboníferas e das regiões com uso intensivo de carbono, bem como os peritos e as partes interessadas pertinentes, responsável pela elaboração de propostas concretas para uma transição energética inovadora e sustentável e pelo intercâmbio de boas práticas em toda a UE. |
Bruxelas, 9 de outubro de 2019.
O Presidente
do Comité das Regiões Europeu
Karl-Heinz LAMBERTZ
(1) Para cumprir os objetivos do Acordo de Paris, 70-85% da eletricidade terão de provir de fontes de energia renováveis até 2050 a nível mundial. De acordo com as estatísticas de 2017 divulgadas pela Agência Europeia do Ambiente (AEA), o setor do aprovisionamento energético é o principal responsável (28%) pelas emissões diretas de gases com efeitos de estufa (GEE) na UE.
(2) Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre alterações climáticas — uma visão estratégica de longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima [2019/2582(RSP)].
(3) COM(2018) 773 final.
(4) Nos CDN, a UE e os seus Estados-Membros assumiram o compromisso de, até 2030, reduzir as emissões nacionais de GEE em, pelo menos, 40% em relação aos níveis de 1990.
(5) CDR 3950/2018 (JO L 168 de 16.5.2019, p. 49).
(6) COM(2018) 374 final.
(7) Cenário da HRE para 2050 em relação a 1990, «Quantifying the Impact of Low-carbon Heating and Cooling Roadmaps» [Quantificar o impacto dos roteiros de aquecimento e arrefecimento hipocarbónicos].
(8) O pacote Energias Limpas para Todos os Europeus define metas para 2030: uma meta vinculativa para as energias renováveis de, pelo menos, 32% e uma meta para a eficiência energética de, pelo menos, 32,5% — metas que podem ser revistas em alta em 2023.
(9) Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1)
(10) CDR 830/2017 (JO L 342 de 12.10.2017, p. 111).
(11) Tais como os planos de ação em matéria de clima e energia sustentável no quadro do Pacto de Autarcas.
(12) Incluindo eletricidade, aquecimento e arrefecimento, transportes, resíduos, agricultura e respetivos subsetores.
(13) Cenário da HRE para 2050 em relação a 1990, «Quantifying the Impact of Low-carbon Heating and Cooling Roadmaps» [Quantificar o impacto dos roteiros de aquecimento e arrefecimento hipocarbónicos].
(14) «Guidelines for the Energy System Transition. The Energy Union Perspective» [Orientações para a transição do sistema energético. A perspetiva da União da Energia].
(15) EASME, «High energy performing buildings — Support for innovation and market uptake under Horizon 2020 energy efficiency» [Edifícios com elevado desempenho energético — Apoiar a inovação e o acesso ao mercado no âmbito da vertente de eficiência energética do programa Horizonte 2020].