Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Desenvolver sinergias entre os diferentes roteiros para a economia circular»

(parecer de iniciativa)

(2020/C 14/03)

Relator: Cillian LOHAN

Decisão da Plenária	24.1.2019
Base jurídica	Artigo 32.o, n.o 2, do Regimento Parecer de iniciativa
Competência	Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em secção	4.9.2019
Adoção em plenária	26.9.2019
Reunião plenária n.o	546
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	144/2/8

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

A primeira fase da economia circular foi um grande êxito. O conceito está a ser adotado, em especial, no setor empresarial, onde as empresas privadas compreendem o potencial do trabalho assente num modelo de economia circular, ultrapassando, nesse sentido, os responsáveis políticos. Foram as iniciativas da UE que desencadearam esta evolução e que têm sido uma força motriz. A economia circular já não se limita à reciclagem e à gestão dos resíduos, entrando numa fase nova e mais crítica. O CESE encoraja a próxima Comissão, que assumirá funções em 2019, a assegurar que este conceito mais amplo se reflete em qualquer futuro pacote de medidas relativas à economia circular.

1.2.

A economia circular é um meio prático de alcançar objetivos de política internacionais mais vastos, tais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e os objetivos climáticos do Acordo de Paris. Pode, igualmente, contribuir para a Agenda Mundial de Ação Climática através da participação ativa de intervenientes não estatais, incluindo órgãos de poder local e regional, bem como organizações da sociedade civil, representadas pelos três grupos do CESE.

1.3.

A Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular e o seu grupo de coordenação têm um papel crucial a desempenhar no desenvolvimento das próximas etapas e na execução da transição circular, atuando como polo de informação através do sítio Web da referida plataforma. A plataforma oferece igualmente ótimas oportunidades para a comunicação em rede, incentiva à criação de sinergias e está bem posicionada para conceber um modelo de roteiro para uma economia circular que possa ser disponibilizado gratuitamente.

1.4.

O secretariado da Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular, que o CESE gere, colocou a sociedade civil e as partes interessadas no centro do processo de decisão da plataforma. O CESE apoia iniciativas lideradas por partes interessadas, incentivando-as a identificar e a assinalar os obstáculos práticos que a sociedade civil enfrenta na execução da agenda da economia circular. A Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular encontra-se na posição ideal para o fazer, trabalhando com o secretariado na proposta de soluções para esses obstáculos.

1.5.

O apoio aos roteiros e o apoio à criação de sinergias devem ser complementados por investigação e desenvolvimento, por um enquadramento regulamentar adequado, pela formação de todas as partes interessadas e por informações sobre o acesso ao apoio financeiro à transição para a circularidade.

1.6.

Apesar dos êxitos alcançados até à data, a realização da economia circular enfrenta obstáculos manifestos, nomeadamente a nível político, financeiro, de opinião pública e de governação das infraestruturas. Aquando da proposta de soluções aos responsáveis políticos, a Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular deve identificar e assinalar outros obstáculos eventuais.

2.   Introdução

2.1.

Na sequência da adoção pela Comissão Europeia do Plano de Ação da UE para a Economia Circular, o CESE prossegue os seus esforços para apoiar a transição para uma economia circular na Europa, através de uma forte participação da sociedade civil, a fim de assegurar que a transição é eficaz, equitativa e justa.

2.2.

O presente parecer de iniciativa baseia-se no estudo encomendado pelo CESE sobre as estratégias e os roteiros para a economia circular na Europa, que procura identificar sinergias e o potencial de cooperação e constituição de alianças, os quais podem existir a todos os níveis e entre todos os intervenientes, sejam eles responsáveis políticos, empresas, trabalhadores, consumidores ou cidadãos.

2.3.

A economia circular é um meio prático de alcançar objetivos de política internacionais mais vastos, tais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e os objetivos climáticos do Acordo de Paris. Pode, igualmente, contribuir para a Agenda Mundial de Ação Climática através da participação ativa de intervenientes não estatais, incluindo órgãos de poder local e regional, bem como organizações da sociedade civil, representadas pelos três grupos do CESE.

2.4.

A primeira fase do desenvolvimento da economia circular foi um grande êxito. O conceito está a ser adotado, em especial, no setor empresarial, onde as empresas privadas compreendem o potencial do trabalho assente num modelo de economia circular, ultrapassando, nesse sentido, os responsáveis políticos. Foram as iniciativas da UE que desencadearam esta evolução e que têm sido uma força motriz. A economia circular já não se limita à reciclagem e à gestão dos resíduos, entrando numa fase nova e mais crítica. O CESE encoraja a próxima Comissão, que assumirá funções em 2019, a assegurar que este conceito mais amplo se reflete em qualquer futuro pacote de medidas relativas à economia circular.

3.   Quais são as características de um roteiro?

3.1.

Os roteiros e as estratégias para a economia circular ajudam a delinear e a definir o que um país, uma região ou um município pretende alcançar, bem como as medidas necessárias para lá chegar. Trata-se frequentemente de documentos exaustivos que abordam a transição de um modelo linear para um modelo circular das fases da cadeia de valor, como a produção, o consumo, a gestão dos resíduos, as matérias-primas secundárias, a inovação e o investimento.

3.2.

Estes documentos prendem-se, amiúde, com atividades que visam cumprir objetivos internacionais, como o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, bem como dar resposta a desafios mundiais, como a escassez de recursos e as limitações do atual modelo económico para a gestão ambiental e socialmente sustentável dos recursos.

3.3.

Os roteiros e estratégias para a economia circular tendem a ter um enfoque temático ligado aos aspetos territoriais de uma determinada localidade, região ou Estado-Membro. Por exemplo, na Estremadura, em Espanha, a conservação das terras para pastagem é considerada uma componente essencial para o desempenho económico a longo prazo da região; já na estratégia nacional da Finlândia, coloca-se uma grande ênfase na silvicultura.

3.4.

As estratégias e os roteiros verdadeiramente integradores consideram a cadeia de valor de um setor, como a transformação, a agricultura, a gestão dos alimentos e da água. A integração das partes interessadas é importante para identificar as principais partes interessadas envolvidas na transição para uma economia circular, havendo várias estratégias e roteiros que abordam esta questão através de temas horizontais que podem ser agrupados consoante sejam técnicos, centrados nos produtos, centrados nas redes ou baseados no desenvolvimento territorial.

3.5.

O caráter integrador de uma estratégia ou roteiro relativamente às partes interessadas também pode ser avaliado em função do grau de integração das abordagens temáticas e setoriais. Algumas estratégias visam introduzir o conceito de circularidade, pelo que contemplam um vasto grupo de partes interessadas, a fim de incentivar a sua participação e o seu envolvimento na transição. Outras têm uma orientação mais setorial e assentam num número mais estrito de partes interessadas pertinentes para os circuitos setoriais visados. Até à data, a forma mais comum de estratégia é a estratégia global, abrangendo vários circuitos setoriais e incentivando o estabelecimento de parcerias.

4.   Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular

4.1.

A Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular foi criada em 2016 como uma iniciativa conjunta do CESE e da Comissão Europeia, na sequência de uma proposta apresentada num parecer do CESE (1). Trata-se de uma rede de redes a nível europeu, que reúne partes interessadas de toda a UE e facilita o diálogo, a partilha de boas práticas e a identificação de lacunas nas políticas. A plataforma inclui um grupo de coordenação com representantes do mundo académico, da sociedade civil, dos órgãos de poder local e das redes nacionais ou setoriais existentes.

4.2.

A Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular tornou-se um polo importante para a informação e comunicação em rede no contexto das iniciativas europeias em prol da economia circular. Tem um grupo de coordenação ativo, composto por 24 organizações, e um sítio Web muito consultado, com uma média de 7 000 visitantes por mês. Organiza também uma conferência anual de dois dias, que esgota habitualmente.

4.3.

O CESE assegura o secretariado da Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular, conferindo valor acrescentado à plataforma. Enquanto casa da sociedade civil na UE, o CESE tem experiência na busca de uma voz comum forte entre grupos muito diversos. Através dos seus trabalhos legislativos, o CESE cria consensos entre os seus membros dos diferentes quadrantes. Estas características fundamentais têm ajudado os membros da plataforma a expressar-se e a colaborar no âmbito da plataforma, sem que o processo seja excessivamente institucionalizado.

4.4.

A Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular pode contribuir para promover o desenvolvimento de novas estratégias para a economia circular de duas formas: 1) proporcionando uma plataforma para a publicação de estratégias e roteiros, tornando mais fácil o acesso e a referência a estes documentos, e 2) facilitando a ligação em rede das partes interessadas, tanto dentro do mesmo território como entre diferentes territórios. Através do secretariado, a plataforma pode maximizar o potencial de ligação entre os intervenientes ativos na execução ao nível local e dos Estados-Membros, por um lado, e os responsáveis políticos ao nível da UE, por outro.

4.5.

Com base nesta ligação em rede, a plataforma pode igualmente promover a inclusão de um vasto leque de partes interessadas da sociedade civil na transição para uma economia circular e nas fases iniciais de conceção e desenvolvimento dos roteiros.

4.6.

A Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular proporciona uma infraestrutura única no âmbito da qual se pode adotar uma abordagem coerente e coordenada relativa à conceção e aplicação de novos modelos económicos na UE. A plataforma tornou-se um modelo para outras plataformas, onde as organizações da sociedade civil asseguram o secretariado e as partes interessadas assumem rotativamente a presidência do grupo de coordenação.

4.7.

O CESE salienta que todas as partes interessadas têm de ser consultadas em todas as fases da elaboração das estratégias e dos roteiros, desde a conceção à execução e ao acompanhamento dos progressos.

4.8.

O CESE, que beneficia de uma posição única ao ser parceiro da plataforma e, ao mesmo tempo, assegurar o seu secretariado, pode reforçar a promoção desta abordagem integradora, mediante a elaboração de um modelo de estratégia adaptável que possa inspirar os promotores de estratégias e roteiros para a economia circular. Este modelo de estratégia foi desenvolvido e publicado no âmbito de um estudo encomendado pelo CESE (2).

4.9.

A fim de desenvolver estratégias eficazes, é necessário assentar o processo de decisão em dados científicos rigorosos e numa investigação robusta. Trata-se de um dos alicerces da inovação, que exigirá uma combinação sólida de investimento público e privado.

5.   Principais ensinamentos do estudo

5.1.

A economia circular é um termo genérico que engloba alterações na utilização de materiais, nos modelos empresariais, nos modelos de produção, na bioeconomia, no fluxo dos produtos, nos mercados de matérias-primas secundárias e no papel dos consumidores.

5.2.

As estratégias têm de refletir esta grande diversidade, mas são mais eficazes quando incidem num domínio específico que seja pertinente para o espaço geográfico da estratégia. Por exemplo, numa região agrícola, uma estratégia para a economia circular centrar-se-á na bioeconomia e no papel da agricultura e dos ecossistemas naturais em circularidade. Numa região com maior produção de resíduos, a estratégia incidirá na melhor forma de converter os resíduos numa matéria-prima secundária de valor.

5.3.

A existência de um plano de ação a nível da UE incentivou o desenvolvimento de planos a nível nacional. Existem conjuntos de estratégias importantes em certas regiões. É mais provável que surjam estratégias locais ou regionais quando já existem estratégias nacionais. O CESE incentiva todos os Estados-Membros a elaborarem e a executarem estratégias nacionais que estejam em consonância com as iniciativas da UE relativas à economia circular.

5.4.

Em 80% dos casos, a sociedade civil não é suficientemente consultada na fase de conceção e de definição do âmbito de aplicação das estratégias. A Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular e o CESE destacam o trabalho que as organizações da sociedade civil estão a realizar neste domínio e os conhecimentos disponíveis. O CESE recomenda uma abordagem coordenada para o desenvolvimento de um processo de envolvimento de todas as partes interessadas na fase inicial da conceção das estratégias. Este aspeto poderia ficar a cargo da Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular ou ser desenvolvido enquanto projeto conjunto com o Comité das Regiões, o Parlamento, o Conselho e a Comissão.

5.5.

O âmbito de aplicação das estratégias é determinado na fase inicial. É fundamental assegurar, na fase de definição do âmbito de aplicação, o reconhecimento das interligações da economia circular, bem como dos requisitos interdisciplinares para a sua execução eficaz. A economia circular já não se limita à reciclagem, e as estratégias devem refletir esta realidade.

5.6.

As estratégias devem ser desenvolvidas de forma a serem moduláveis e transferíveis. As estratégias anteriores não parecem ter em conta estes elementos. Uma abordagem mais coordenada para o desenvolvimento de novas estratégias ou a revisão das estratégias existentes contribuiria, seguramente, para alcançar este objetivo.

5.7.

A boa governação é importante. Os roteiros devem assegurar a apropriação, quer por uma unidade estabelecida numa organização quer por uma nova entidade, que promoveria a rede, produziria conhecimentos, asseguraria a comunicação, acompanharia os progressos e procederia à atualização regular da estratégia. Esta abordagem contribui para assegurar que os roteiros são documentos vivos que se traduzem em ações concretas.

5.8.

A economia circular desempenha um papel importante na agricultura. As explorações agrícolas tradicionais detidas e geridas por famílias eram (e em alguns casos ainda são) modelos de utilização eficiente dos recursos em harmonia com a natureza. O CESE solicita financiamento da UE para apoiar a circularidade no setor agrícola, a todos os níveis e a todas as escalas. A bioeconomia é um subsetor de circularidade. A combinação dos fluxos biológicos com os fluxos de materiais cria o mecanismo interligado da economia circular. Os roteiros para as regiões agrícolas podem ajudar essas áreas a adotar uma abordagem coordenada e a assegurar que a vantagem concorrencial de serem circulares é plenamente concretizada.

5.9.

A retransformação ou a reparação poderão ser outros aspetos importantes dos roteiros. Os novos modelos empresariais e de propriedade, bem como a aplicação de uma conceção ecológica sólida, podem proporcionar oportunidades de emprego e prosperidade regional associados à retransformação de bens.

5.10.

A comunicação de informações precisas e claras aos consumidores constitui um elemento essencial de um roteiro sólido. As barreiras culturais que impedem a transição para a utilização de produtos da economia circular ou a utilização de materiais secundários devem ser abordadas através da comunicação. Para os consumidores, os produtos retransformados são, amiúde, da mesma qualidade funcional, mas mais sustentáveis do que os fabricados a partir de matérias-primas virgens. As preocupações com a qualidade e os direitos dos consumidores devem fazer parte de qualquer roteiro bem-sucedido.

5.11.

Um elemento importante para o êxito da execução da economia circular consistirá em incorporar uma abordagem coordenada para a educação do público (das crianças em idade escolar aos consumidores) sobre as vantagens e os princípios da circularidade. A formação de todas as partes interessadas é essencial para lograr uma transição bem-sucedida e integradora.

5.12.

A formação, a comunicação e a partilha de conhecimentos podem ser reforçadas através da utilização dos recursos de aprendizagem interpares disponibilizados pela Comissão.

6.   Entraves ao sucesso dos roteiros

6.1.

Os roteiros, por si sós, não chegam para alcançar melhores resultados no sentido da circularidade. Há uma série de entraves que têm de ser eliminados.

6.2.

A nível político: falta de apoio político. — Estratégias existentes num vazio político, que não estão associadas a outras políticas ou não fazem parte de uma estratégia circular coerente e mais ampla.

6.3.

A nível da opinião pública: falta de sensibilização e compreensão do conceito de economia circular. Receio das implicações para todas as partes interessadas da transição, dos produtores e fabricantes aos utilizadores finais e consumidores. — Uma forma de superar este receio é reunir as pessoas para partilharem conhecimentos e experiências. Esta é uma das funções da Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular, que conta com o apoio do trabalho dos membros do seu grupo de coordenação, como, por exemplo, o Institut national de l’économie circulaire (INEC) francês, e o seu trabalho de cartografia das redes da economia circular da Europa.

6.4.

Quadro da governação das infraestruturas: falta de disposições para o seu caráter modulável e transferível. — Os roteiros devem ser adaptados a contextos territoriais específicos. É necessário adotar e aplicar o regulamento adequado.

6.5.

A nível financeiro: falta de incentivos económicos tanto para a transição das empresas como para a mudança dos utilizadores para produtos e serviços circulares. Em última análise, as opções circulares para os consumidores serão mais competitivas do ponto de vista económico, mas poderão ser necessários incentivos para a fase de transição inicial. O acesso ao financiamento pertinente deve ser claramente divulgado, e o processo de candidatura deve ser fácil e compreensível.

6.6.

O CESE insta a Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular a tratar estes entraves fundamentais, a identificar outros e a propor soluções específicas aos responsáveis políticos sobre a melhor forma de abordar as questões essenciais.

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(1)  Parecer do CESE — Pacote de medidas relativas à economia circular (JO C 264 de 20.7.2016, p. 98).

(2)  Circular economy strategies and roadmaps in Europe: Identifying synergies and the potential for cooperation and alliance building [Estratégias e roteiros para a economia circular na Europa: Identificação de sinergias e do potencial de cooperação e constituição de alianças]