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Document 62018TB0713

    Processo T-713/18: Despacho do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2019 – Esim Chemicals/EUIPO – Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (ESIM Chemicals) («Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia ESIM Chemicals – Marca nacional nominativa anterior ESKIM – Motivo relativo de recusa – Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo – Decisão da Câmara de Recurso que considera que o recurso não foi interposto – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

    JO C 423 de 16.12.2019, p. 55–56 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    16.12.2019   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 423/55


    Despacho do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2019 – Esim Chemicals/EUIPO – Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (ESIM Chemicals)

    (Processo T-713/18) (1)

    («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia ESIM Chemicals - Marca nacional nominativa anterior ESKIM - Motivo relativo de recusa - Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo - Decisão da Câmara de Recurso que considera que o recurso não foi interposto - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

    (2019/C 423/70)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Esim Chemicals GmbH (Linz, Áustria) (representantes: I. Rungg e I. Innerhofer, avocats)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite SpA (Roma, Itália)

    Objeto

    Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de outubro de 2018 (processo R 1267/2018-5), relativa a um processo de oposição entre Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite e Esim Chemicals.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    Esim Chemicals GmbH suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).


    (1)  JO C 44, de 4.2.2019.


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