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Document 62018TB0713
Case T-713/18: Order of the General Court of 9 October 2019 — Esim Chemicals v EUIPO — Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (ESIM Chemicals) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for EU word mark ESIM Chemicals — Earlier national word mark ESKIM — Relative ground for refusal — Failure to comply with the obligation to pay the appeal fee within the period prescribed — Decision of the Board of Appeal declaring that the appeal is deemed not to have been filed — Action manifestly lacking any foundation in law)
Processo T-713/18: Despacho do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2019 – Esim Chemicals/EUIPO – Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (ESIM Chemicals) («Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia ESIM Chemicals – Marca nacional nominativa anterior ESKIM – Motivo relativo de recusa – Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo – Decisão da Câmara de Recurso que considera que o recurso não foi interposto – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
Processo T-713/18: Despacho do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2019 – Esim Chemicals/EUIPO – Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (ESIM Chemicals) («Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia ESIM Chemicals – Marca nacional nominativa anterior ESKIM – Motivo relativo de recusa – Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo – Decisão da Câmara de Recurso que considera que o recurso não foi interposto – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
JO C 423 de 16.12.2019, p. 55–56
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 423/55 |
Despacho do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2019 – Esim Chemicals/EUIPO – Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (ESIM Chemicals)
(Processo T-713/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia ESIM Chemicals - Marca nacional nominativa anterior ESKIM - Motivo relativo de recusa - Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo - Decisão da Câmara de Recurso que considera que o recurso não foi interposto - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
(2019/C 423/70)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Esim Chemicals GmbH (Linz, Áustria) (representantes: I. Rungg e I. Innerhofer, avocats)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite SpA (Roma, Itália)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de outubro de 2018 (processo R 1267/2018-5), relativa a um processo de oposição entre Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite e Esim Chemicals.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Esim Chemicals GmbH suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). |