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Dokument 52018AP0108
European Parliament legislative resolution of 18 April 2018 on the draft Council decision on the conclusion on behalf of the Union of the Framework Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and Australia, of the other part (15467/2016 – C8-0327/2017 – 2016/0367(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (15467/2016 – C8-0327/2017 – 2016/0367(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (15467/2016 – C8-0327/2017 – 2016/0367(NLE))
JO C 390 de 18.11.2019, s. 171 – 171
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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18.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 390/171 |
P8_TA(2018)0108
Acordo-Quadro UE-Austrália ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (15467/2016 – C8-0327/2017 – 2016/0367(NLE))
(Aprovação)
(2019/C 390/32)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15467/2016), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (09776/2016), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 37.o do Tratado da União Europeia e do artigo 207.o, do artigo 212.o, n.o 1, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), e n.o 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0327/2017), |
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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 18 de abril de 2018 (1), sobre o projeto de decisão, |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0110/2018), |
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1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Austrália. |
(1) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0109.