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Document 62019TN0041

    Processo T-41/19: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2019 — MSI Svetovanje/EUIPO — Industrial Farmaceutica Cantabria (nume)

    JO C 112 de 25.3.2019, p. 42–43 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    25.3.2019   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 112/42

    Recurso interposto em 23 de janeiro de 2019 — MSI Svetovanje/EUIPO — Industrial Farmaceutica Cantabria (nume)

    (Processo T-41/19)

    (2019/C 112/51)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: MSI Svetovanje, marketing, d.o.o. (Vrhnika, Eslovénia) (representante: M. Maček, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Industrial Farmaceutica Cantabria, SA (Madrid, Espanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Requerente da marca controvertida: Recorrente

    Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «nume» — Pedido de registo n.o 15 120 355

    Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

    Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de novembro de 2018 no processo R 722/2018-5

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas suas próprias despesas e nas despesas apresentadas pela MSI Svetovanje d.o.o.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    —

    Violação do artigo 94.o do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 296.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

    —

    Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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