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Document 62017TA0647
Case T-647/17: Judgment of the General Court of 8 February 2019 — Serendipity and Others v EUIPO — CKL Holdings (CHIARA FERRAGNI) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for EU figurative mark CHIARA FERRAGNI — Earlier Benelux word mark Chiara — Relative ground for refusal — No likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001))
Processo T-647/17: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2019 — Serendipity e o./EUIPO — CKL Holdings (CHIARA FERRAGNI) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CHIARA FERRAGNI — Marca Benelux nominativa anterior Chiara — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-647/17: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2019 — Serendipity e o./EUIPO — CKL Holdings (CHIARA FERRAGNI) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CHIARA FERRAGNI — Marca Benelux nominativa anterior Chiara — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
JO C 112 de 25.3.2019, p. 41–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
25.3.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 112/41 |
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2019 — Serendipity e o./EUIPO — CKL Holdings (CHIARA FERRAGNI)
(Processo T-647/17) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia CHIARA FERRAGNI - Marca Benelux nominativa anterior Chiara - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])
(2019/C 112/49)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrentes: Serendipity Srl (Milão, Itália), Giuseppe Morgese (Barletta, Itália), Pasquale Morgese (Barletta) (representantes: C. Volpi, L. Aliotta e F. Garbagnati Lo Iacono, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: CKL Holdings NV (Bussum, Países Baixos)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 17 de julho de 2017 (processo R 2444/2016-4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, CKL Holdings e, por outro, Serendipity e MM. Morgese.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 17 de julho de 2017 (processo R 2444/2016-4). |
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2) |
O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Serendipity Srl, de Giuseppe Morgese e Pasquale Morgese. |