Anúncio de concurso para a seleção dos membros do Conselho de Infraestruturas de Mercado não pertencentes a bancos centrais e para a constituição de uma lista de reserva — Ref. PRO-004931

(2019/C 69/03)

Com o presente anúncio de concurso, o Banco Central Europeu (BCE) lança um processo que visa a seleção e nomeação de dois membros do Conselho de Infraestruturas de Mercado (Market Infrastructure Board/MIB) não pertencentes a bancos centrais e a constituição de uma lista de reserva.

1.   Informação geral

Em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, o Eurosistema oferece infraestruturas, plataformas e aplicações de mercado e serviços conexos, nos domínios da liquidação em numerário, liquidação de valores mobiliários e gestão de ativos de garantia, através dos serviços do TARGET, os quais incluem os serviços TARGET2, T2S e TIPS, bem como, no futuro, os serviços ECMS.

Em 16 de março de 2016, o Conselho do Banco Central Europeu (a seguir «Conselho do BCE») aprovou a criação do MIB. O MIB é o órgão de governação responsável pelas tarefas de gestão técnica e operacional no domínio das infraestruturas e das plataformas de mercado. Em 25 de janeiro de 2019, o Conselho do BCE adotou a Decisão (UE) 2019/166 do Banco Central Europeu relativa ao Conselho de Infraestruturas de Mercado e que revoga a Decisão BCE/2012/6 relativa à instituição da Comissão do TARGET2-Securities (BCE/2019/3) (1).

O MIB é composto nomeadamente por dois membros não pertencentes a bancos centrais (sem direito a voto), um dos quais com experiência como alto funcionário de instituições do setor dos pagamentos e o outro com experiência como alto funcionário de instituições do setor dos valores mobiliários (capítulo 1, secção 2 do anexo II da Decisão).

O mandato do MIB, incluindo os objetivos, responsabilidades e atribuições do Conselho e dos seus membros, consta do anexo I da decisão.

O BCE organiza o presente anúncio de concurso com vista à nomeação de dois membros do MIB não pertencentes a bancos centrais e à constituição de uma lista de reserva que pode ser utilizada para a substituição dos membros do MIB não pertencentes a bancos centrais.

2.   Local de execução/desempenho das funções

A prestação de serviços terá lugar principalmente nas instalações do BCE, em Frankfurt am Main, Alemanha, e pode envolver deslocações a outros locais da UE.

3.   Tipo de procedimento: anúncio de concurso

O BCE convida à apresentação de candidaturas com vista à seleção e nomeação de dois membros do MIB e à constituição de uma lista de reserva para substituições. A seleção será efetuada unicamente com base na qualidade das candidaturas recebidas.

O procedimento será realizado em conformidade com o anexo IV da Decisão, que estabelece os procedimentos e os requisitos de seleção, nomeação e substituição dos membros do MIB não pertencentes a bancos centrais, e com a Decisão (UE) 2016/245 do Banco Central Europeu (BCE/2016/2) (2).

4.   Documentação completa

É possível descarregar a documentação completa (em língua inglesa), que especifica: a) as funções do MIB; b) as funções e atribuições dos membros do MIB não pertencentes a bancos centrais; c) os critérios de seleção; d) os aspetos financeiros pertinentes e e) o processo de candidatura, incluindo o prazo de receção das candidaturas (35 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia), através da seguinte ligação: https://www.ecb.europa.eu/ecb/jobsproc/tenders/html/index.en.html

5.   Informações adicionais

Os candidatos podem submeter as eventuais dúvidas sobre o presente procedimento a:

As dúvidas devem ser preferencialmente submetidas por escrito e por e-mail, através do endereço emilia.perez@ecb.int. O BCE não assume qualquer responsabilidade pelas questões não submetidas nos termos acima indicados.

(1)  JO L 32 de 4.2.2019, p. 14.

(2)  Decisão (UE) 2016/245 do Banco Central Europeu, de 9 de fevereiro de 2016, que estabelece as regras relativas ao regime de aquisições (BCE/2016/2), na redação que lhe foi dada pela Decisão BCE/2016/17 (JO L 159 de 16.6.2016, p. 21).