ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 374

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
6 de novembro de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 374/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 374/02

Processo C-413/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de setembro de 2017 — Intel Corp./Comissão Europeia, Association for Competitive Technology, Inc., Union fédérale des consommateurs — Que choisir (UFC — Que choisir) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 102.o TFUE — Abuso de posição dominante — Descontos de fidelidade — Competência da Comissão — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 19.o»

2

2017/C 374/03

Processos apensos C-331/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de setembro de 2017 — República Francesa/Carl Schlyter, Comissão Europeia, República da Finlândia, Reino da Suécia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito de acesso do público aos documentos das instituições da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão — Exceções ao direito de acesso aos documentos — Proteção dos objetivos das atividades de inquérito — Diretiva 98/34/CE — Artigos 8.o e 9.o — Parecer circunstanciado da Comissão Europeia sobre um projeto de regra técnica — Recusa de acesso»

2

2017/C 374/04

Processo C-465/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Hüttenwerke Krupp Mannesmann GmbH/Hauptzollamt Duisburg «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Diretiva 2003/96/CE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.o, n.o 4, alínea b) — Eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química — Conceito»

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2017/C 374/05

Processos apensos C-643/15 e C-647/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de setembro de 2017 — República Eslovaca (C-643/15) e Hungria (C-647/15)/Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Decisão (UE) 2015/1601 — Medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da República Helénica e da República italiana — Situação de emergência caracterizada por um súbito afluxo de nacionais de países terceiros no território de certos Estados-Membros — Recolocação desses nacionais no território dos outros Estados-Membros — Contingentes de recolocação — Artigo 78.o, n.o 3, TFUE — Base jurídica — Condições de aplicação — Conceito de «ato legislativo» — Artigo 289.o, n.o 3, TFUE — Caráter obrigatório para o Conselho da União Europeia de conclusões adotadas pelo Conselho Europeu — Artigo 15.o, n.o 1, TUE e artigo 68.o TFUE — Formalidades substanciais — Alteração da proposta da Comissão Europeia — Exigências de uma nova consulta do Parlamento Europeu e de um voto unânime no Conselho da União Europeia — Artigo 293.o TFUE — Princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade)

4

2017/C 374/06

Processo C-6/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Eqiom SAS, anteriormente Holcim France SAS, Enka SA/Ministre des Finances et des Comptes publics «Reenvio prejudicial — Fiscalidade direta — Liberdade de estabelecimento — Livre circulação de capitais — Retenção na fonte — Diretiva 90/435/CEE — Artigo 1.o, n.o 2 — Artigo 5.o, n.o 1 — Isenção — Dividendos distribuídos por uma sociedade afiliada residente a uma sociedade-mãe não residente detida direta ou indiretamente por residentes de Estados terceiros — Presunção — Fraude, evasão e abusos fiscais»

5

2017/C 374/07

Processo C-174/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — H./Land Berlin «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2010/18/UE — Acordo-quadro revisto sobre licença parental — Cláusula 5, n.os 1 e 2 — Regresso da licença parental — Direito a ser reintegrado no seu posto de trabalho ou num trabalho equivalente ou similar — Manutenção dos direitos adquiridos ou em fase de aquisição — Funcionário de um Land promovido na qualidade de funcionário em período experimental a um cargo dirigente — Regulamentação do referido Land que prevê que o período experimental termina imperativamente e sem possibilidade de prorrogação, esgotado um prazo de dois anos, mesmo em caso de ausência resultante de uma licença parental — Incompatibilidade — Consequências»

5

2017/C 374/08

Processo C-247/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hannover — Alemanha) — Heike Schottelius/Falk Seifert «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 1999/44/CE — Venda de bens de consumo e garantias a ela relativas — Conceito de “contrato de compra e venda” — Inaplicabilidade da diretiva — Incompetência do Tribunal de Justiça»

6

2017/C 374/09

Processo C-248/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Austria Asphalt GmbH & Co OG/Bundeskartellanwalt «Reenvio prejudicial — Concorrência — Concentração de empresas — Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4 — Âmbito de aplicação — Conceito de “concentração” — Alteração da natureza do controlo de uma empresa existente, que passa de exclusivo a conjunto — Criação de uma empresa comum que desempenha de forma duradoura todas as funções de uma entidade económica autónoma»

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2017/C 374/10

Processo C-506/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal da Relação do Porto — Portugal) — José Joaquim Neto de Sousa/Estado português «Reenvio prejudicial — Seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis — Diretiva 72/166/CEE — Diretiva 84/5/CEE — Diretiva 90/232/CEE — Condutor responsável pelo acidente que causou o falecimento do seu cônjuge, passageiro do veículo — Legislação nacional que exclui a indemnização dos danos patrimoniais sofridos pelo condutor responsável pelo acidente»

7

2017/C 374/11

Processo C-559/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hamburg — Alemanha) — Birgit Bossen, Anja Bossen, Gudula Gräßmann/Brussels Airlines SA/NV «Reenvio prejudicial — Transporte — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 7.o, n.o 1 — Regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos — Voo efetuado em vários segmentos — Conceito de “distância” a tomar em consideração»

8

2017/C 374/12

Processo C-270/17 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de agosto de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos) — Execução de um mandato de detenção europeu emitido contra Tadas Tupikas «Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Processos de entrega entre Estados-Membros — Condições de execução — Motivos de não execução facultativa — Artigo 4.o-A, n.o 1, introduzido pela Decisão-Quadro 2009/299/JAI — Mandado de detenção emitido para efeitos da execução de uma pena privativa de liberdade — Conceito de “julgamento que conduziu à decisão” — Interessado que esteve presente no julgamento em primeira instância — Processo de recurso que comporta um novo exame do mérito da causa — Mandado de detenção que não fornece nenhuma informação que permita verificar se os direitos de defesa da pessoa condenada foram respeitados no processo de recurso»

9

2017/C 374/13

Processo C-271/17 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de agosto de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos) — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra Sławomir Andrzej Zdziaszek «Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Processos de entrega entre Estados-Membros — Condições de execução — Motivos de não execução facultativa — Artigo 4.o-A, n.o 1, introduzido pela Decisão-Quadro 2009/299/JAI — Mandado de detenção emitido para efeitos da execução de uma pena privativa de liberdade — Conceito de “julgamento que conduziu à decisão” — Processo judicial que altera penas anteriormente decretadas — Sentença que aplica uma pena global — Decisão proferida sem que o interessado tenha estado presente — Pessoa condenada que não esteve presente no julgamento, no âmbito da sua condenação inicial, nem em primeira instância nem em sede de recurso — Pessoa defendida por um defensor durante o processo de recurso — Mandado de detenção que não fornece informações a este respeito — Consequências para a autoridade judiciária de execução»

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2017/C 374/14

Processo C-473/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Bezirksgericht Linz — Áustria) — Peter Schotthöfer & Florian Steiner GbR/Eugen Adelsmayr «Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Extradição de um nacional de um Estado-Membro da União Europeia para um Estado terceiro onde corre o risco de ser sujeito a pena de morte — Cidadania da União — Artigos 18.o e 21.o TFUE — Artigo 19.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Proteção contra a extradição»

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2017/C 374/15

Processo C-87/17 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 5 de julho de 2017 — CBA Spielapparate- und Restaurantbetriebs GmbH/Tribunal de Justiça da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Ação de indemnização — Pretensa não conformidade com o direito da União da regulamentação austríaca em matéria de contribuições para os jogos de fortuna ou azar — Não apresentação pelos órgãos jurisdicionais nacionais de questões prejudicais ao Tribunal de Justiça — Incompetência manifesta do juiz da União)

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2017/C 374/16

Processos apensos C-177/17 e C-178/17: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Piemonte — Itália) — Demarchi Gino S.a.s. (C-177/17), Graziano Garavaldi (C-178/17)/Ministero della Giustizia «Reenvio prejudicial — Artigo 47.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Aplicação do direito da União — Nexo de ligação suficiente — Inexistência — Incompetência do Tribunal de Justiça»

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2017/C 374/17

Processo C-187/17: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Općinski Sud u Vukovaru — Croácia) — Rafaela Alandžak, Ljubica Alandžak, Rafo Alandžak/EUROHERC osiguranje — dioničko društvo za osiguranje imovine i osoba i druge poslove osiguranja (Reenvio prejudicial — Contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal — Falta de precisões suficientes — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça)

12

2017/C 374/18

Processo C-440/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln (Alemanha) em 20 de julho de 2017 — GS/Bundeszentralamt für Steuern

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2017/C 374/19

Processo C-454/17 P: Recurso interposto em 27 de julho de 2017 por Vincent Piessevaux do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 17 de maio de 2017 no processo T-519/16, Vicent Piessevaux/Conselho da União Europeia

14

2017/C 374/20

Processo C-471/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 7 de agosto de 2017 — Kreyenhop & Kluge GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Hannover

15

2017/C 374/21

Processo C-484/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 10 de agosto de 2017 — K/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

15

2017/C 374/22

Processo C-486/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Basilicata (Itália) em 10 de agosto de 2017 — Olympus Italia Srl/Istituto di Ricovero e Cura a Carattere Scientifico — Centro di Riferimento Oncologico della Basilicata di Rionero in Vulture (I.R.C.C.S. CROB)

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2017/C 374/23

Processo C-487/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 10 de agosto de 2017 — processo penal contra Alfonso Verlezza e o.

16

2017/C 374/24

Processo C-488/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 10 de agosto de 2017 — processo penal contra Carmelina Scaglione

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2017/C 374/25

Processo C-489/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 10 de agosto de 2017 — processo penal contra MAD Srl

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2017/C 374/26

Processo C-494/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di Appello di Trento (Itália) em 14 de agosto de 2017 — Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca — MIUR/Fabio Rossato, Conservatorio di Musica F.A. Bonporti

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2017/C 374/27

Processo C-509/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Antwerpen (Bélgica) em 21 de agosto de 2017 — Christa Plessers/PREFACO NV, Belgische Staat

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2017/C 374/28

Processo C-510/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Bratislava II (Eslováquia) em 22 de agosto de 2017 — processo penal contra ML

19

2017/C 374/29

Processo C-528/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 4 de setembro de 2017 — Milan Božičevič Ježovnik/República da Eslovénia

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2017/C 374/30

Processo C-530/17 P: Recurso interposto em 7 de setembro de 2017 por Mykola Yanovych Azarov do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 7 de julho de 2017 no processo T-215/15, M. Y. Azarov/Conselho da União Europeia

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2017/C 374/31

Processo C-539/17 P: Recurso interposto em 13 de setembro de 2017 pela Talanton AE — Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 13 de julho de 2017 no processo T-65/15, Talanton AE/Comissão Europeia

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2017/C 374/32

Processo C-543/17: Ação intentada em 15 de setembro de 2017 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

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2017/C 374/33

Processo C-663/15: Despacho do presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 14 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Umweltverband WWF Österreich/Landeshauptmann von Tirol

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2017/C 374/34

Processo C-275/16: Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 14 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio — Itália) — Comune di Balzola, Comune di Borgo San Martino, Comune di Camino, e o./Autorità per le Garanzie nele Comunicazioni, estando presente: Poste Italiane SpA

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2017/C 374/35

Processo C-475/16: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 17 de agosto de 2017 — (pedido de decisão prejudicial do Protodikeio Rethymnis — Grécia) — Processo penal contra K.

24

2017/C 374/36

Processo C-255/17: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 28 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hamburg — Alemanha) — Bernhard Schloesser, Petra Noll/Société Air France SA

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Tribunal Geral

2017/C 374/37

Processo T-564/10 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Quimitécnica.com e de Mello/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos fosfatos para alimentação animal — Coima aplicada solidariamente no termo de um processo de transação — Pagamento faseado — Decisão que impõe a constituição de uma garantia bancária prestada por um banco com notação financeira “AA” de longo prazo — Recurso de anulação — Ato impugnável — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Proporcionalidade»

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2017/C 374/38

Processo T-350/13: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2017 — Jordi Nogues/EUIPO — GRUPO OSBORNE (BADTORO) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BADTORO — Marcas nominativas da União Europeia e figurativa nacional anteriores TORO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2017/C 374/39

Processo T-214/15: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — Novartis/EUIPO — Meda (Zymara) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Zymara — Marca nominativa da União Europeia anterior FEMARA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]

26

2017/C 374/40

Processo T-238/15: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — Novartis/EUIPO — Meda (Zimara) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Zimara — Marca nominativa da União Europeia anterior FEMARA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de conhecer da totalidade do recurso — Artigo 64.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009»]

27

2017/C 374/41

Processo T-386/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2017 — Jordi Nogues/EUIPO — Grupo Osborne (BADTORO) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BADTORO — Marcas figurativa e nominativa anteriores TORO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança dos produtos ou serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Suspensão do procedimento administrativo — Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95»

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2017/C 374/42

Processo T-586/15: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2017 — Nara Tekstil Sanayi Ve Ticaret/EUIPO — NBC Fourth Realty (NaraMaxx) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União NaraMaxx — Marca nominativa nacional anterior MAXX — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

28

2017/C 374/43

Processo T-609/15: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — Repsol YPF/EUIPO — Basic (BASIC) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia BASIC — Nomes comerciais nacionais anteriores basic e basic AG — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

29

2017/C 374/44

Processo T-682/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2017 — Wanègue/Comité das Regiões («Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Condições de trabalho — Horas extraordinárias — Motorista de grau AST 6 — Supressão do direito ao subsídio fixo por horas extraordinárias — Igualdade de armas — Dever de fundamentação — Erros de direito — Desvirtuamento dos factos»)

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2017/C 374/45

Processo T-83/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Banca Monte dei Paschi di Siena e Banca Widiba/EUIPO — ING-DIBa (WIDIBA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia WIDIBA — Marca nominativa nacional anterior DiBa — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Inadmissibilidade do recurso perante a Câmara de Recurso — Pedido de restitution in integrum — Dever de vigilância»]

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2017/C 374/46

Processo T-84/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Banca Monte dei Paschi di Siena e Banca Widiba/EUIPO — ING-DIBa (widiba) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia widiba — Marca nominativa nacional anterior DiBa — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Inadmissibilidade do recurso perante a Câmara de Recurso — Pedido de restitution in integrum — Dever de vigilância»]

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2017/C 374/47

Processo T-87/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — Eurofast/Comissão («Apoio financeiro — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Contrato ASSET — Decisão de cobrança por compensação de certos montantes pagos, após uma auditoria financeira — Recurso de anulação — Confiança legítima — Cláusula compromissória — Prazo para a comunicação do relatório de auditoria — Princípio do contraditório — Elegibilidade das despesas — Responsabilidade contratual»)

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2017/C 374/48

Processo T-261/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — Portugal/Comissão «FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Regime de apoio direto aos agricultores — Regulamentos (CE) n.os 73/2009 e 1122/2009 — Regime das quotas leiteiras — Regulamentos (CE) n.os 1788/2003 e 595/2004 — Substituição dos controlos in loco das explorações agrícolas por controlos administrativos»

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2017/C 374/49

Processo T-454/16: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2017 — Arrigoni/EUIPO — Arrigoni Battista (Arrigoni Valtaleggio) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Arrigoni Valtaleggio — Marca figurativa nacional anterior ARRIGONI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Uso sério da marca anterior — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009»]

33

2017/C 374/50

Processo T-501/16 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2017 — D'Agostino/Comissão («Função pública — Agentes contratuais — Artigo 3.o-A do ROA — Não renovação do contrato — Artigos 12.o-A e 24.o do Estatuto — Dever de solicitude — Interesse do serviço»)

33

2017/C 374/51

Processo T-620/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — The Logical Approach/EUIPO — Idea Groupe (Idealogistic) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Idealogistic — Marca nominativa nacional anterior idéa logistique — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]

34

2017/C 374/52

Processo T-789/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — InvoiceAuction B2B/EUIPO (INVOICE AUCTION) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia INVOICE AUCTION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

35

2017/C 374/53

Processo T-510/17: Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Antonio Del Valle Ruiz e o./Comissão e CUR

35

2017/C 374/54

Processo T-514/17: Recurso interposto em 3 de agosto de 2017 — Garriga Sadurní e Martí Fonts/CUR

36

2017/C 374/55

Processo T-515/17: Recurso interposto em 3 de agosto de 2017 — Sánchez Valverde e Hijos/CUR

37

2017/C 374/56

Processo T-518/17: Recurso interposto em 8 de agosto de 2017 — Olarreaga Marques e Saralegui Reyzabal/CUR

37

2017/C 374/57

Processo T-523/17: Recurso interposto em 7 de agosto de 2017 — Eleveté Invest Group e o./Comissão e CUR

38

2017/C 374/58

Processo T-563/17: Recurso interposto em 16 de agosto de 2017 — Gayalex Proyectos/CUR

39

2017/C 374/59

Processo T-566/17: Recurso interposto em 21 de agosto de 2017 — Molína Garcia/CUR

39

2017/C 374/60

Processo T-573/17: Recurso interposto em 17 de agosto de 2017 — Inversiones Flandes e o./CUR

40

2017/C 374/61

Processo T-581/17: Recurso interposto em 25 de agosto de 2017 — Asics/EUIPO — Van Lieshout textiel Agenturen (representação de quatro linhas cruzadas)

40

2017/C 374/62

Processo T-582/17: Recurso interposto em 22 de agosto de 2017 –Boshab e o./Conselho

41

2017/C 374/63

Processo T-584/17: Recurso interposto em 24 de agosto de 2017 — Primart/EUIPO — Bolton Cile España (PRIMART Marek Łukasiewicz)

42

2017/C 374/64

Processo T-592/17: Recurso interposto em 2 de agosto de 2017 — Serra Noguera e o./CUR

42

2017/C 374/65

Processo T-601/17: Recurso interposto em 31 de agosto de 2017 — Rubik’s Brand/EUIPO — Simba Toys (Forma de um cubo)

43

2017/C 374/66

Processo T-605/17: Recurso interposto em 1 de setembro de 2017 — CX/Comissão

44

2017/C 374/67

Processo T-611/17: Recurso interposto em 7 de setembro de 2017 — All Star/EUIPO — Carrefour Hypermarchés (Forma de uma sola de sapato)

45

2017/C 374/68

Processo T-614/17: Recurso interposto em 7 de setembro de 2017 — Bonnafous/EACEA

45

2017/C 374/69

Processo T-621/17: Recurso interposto em 14 de setembro de 2017 — Taminco e Arysta LifeScience Great Britain/EFSA

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2017/C 374/70

Processo T-625/17: Recurso interposto em 15 de setembro de 2017 — Vallina Fonseca/CUR

47

2017/C 374/71

Processo T-628/17: Recurso interposto em 18 de setembro de 2017 — Aeris Invest/Comissão e CUR

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2017/C 374/72

Processo T-630/17: Recurso interposto em 19 de setembro de 2017 — Top Cable/Comissão e CUR

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2017/C 374/73

Processo T-644/17: Recurso interposto em 20 de setembro de 2017 — DNV GL/EUIPO (Sustainablel)

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2017/C 374/74

Processo T-650/17: Recurso interposto em 25 de setembro de 2017 — Jinan Meide Casting/Comissão

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