ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 347

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
16 de outubro de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 347/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 347/02

Processo C-325/17 P: Recurso interposto em 31 de maio de 2017 por Windrush Aka LLP do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 22 de março de 2017 no processo T-336/15, Windrush Aka LLP/EUIPO

2

2017/C 347/03

Processo C-340/17 P: Recurso interposto em 7 de junho de 2017 pela Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 29 de março de 2017 no processo T-638/15, Alcohol Countermeasure Systems (International)/EUIPO

3

2017/C 347/04

Processo C-373/17 P: Recurso interposto em 20 de junho de 2017 por Agria Polska sp. z o.o., Agria Chemicals Poland sp. z o.o., Star Agro Analyse und Handels GmbH e Agria Beteiligungsgesellschaft mbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 16 de maio de 2017 no processo T-480/15, Agria Polska e o./Comissão

4

2017/C 347/05

Processo C-395/17: Ação intentada em 30 de junho de 2017 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos

5

2017/C 347/06

Processo C-396/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Áustria) em 3 de julho de 2017 — Martin Leitner/Landespolizeidirektion Tirol

6

2017/C 347/07

Processo C-418/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Nürnberg (Alemanha) em 10 de julho de 2017 — Andreas Fabri e Elisabeth Mathes/Sun Express Deutschland GmbH

7

2017/C 347/08

Processo C-425/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischen Verwaltungsgerichtshof (Alemanha) em 14 de julho de 2017 — Günter Hartmann Tabakvertrieb GmbH & Co. KG/Stadt Kempten

8

2017/C 347/09

Processo C-430/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 17 de julho de 2017 — Walbusch Walter Busch GmbH & Co. KG/Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main eV

9

2017/C 347/10

Processo C-438/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 20 de julho de 2017 — República Federal da Alemanha/Taus Magamadov

9

2017/C 347/11

Processo C-439/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Hamburg (Alemanha) em 20 de julho de 2017 — British American Tobacco (Germany) GmbH/Freie und Hansestadt Hamburg

10

2017/C 347/12

Processo C-445/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale del Lazio (Itália) em 24 de julho de 2017 — Agenzia delle Dogane e dei Monopoli/Pilato SpA

11

2017/C 347/13

Processo C-452/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de commerce de Liège (Bélgica) em 27 de julho de 2017 — Zako SPRL/Sanidel SA

11

2017/C 347/14

Processo C-457/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 31 de julho de 2017 — Heiko Jonny Maniero/Studienstiftung des deutschen Volkes eV

12

2017/C 347/15

Processo C-459/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 31 de julho de 2017 — SGI/Ministre de l'Action et des Comptes Publics

12

2017/C 347/16

Processo C-460/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 31 de julho de 2017 — Valériane SNC/Ministre de l'Action et des Comptes Publics

13

2017/C 347/17

Processo C-462/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 1 de agosto de 2017 — Tänzer & Trasper GmbH/Altenweddinger Geflügelhof Kommanditgesellschaft

14

2017/C 347/18

Processo C-466/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Trento (Itália) em 3 de agosto de 2017 — Chiara Motter/Provincia autonoma di Trento

14

2017/C 347/19

Processo C-472/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di L’Aquila (Itália) em 7 de agosto de 2017 — Gabriele Di Girolamo/Ministero della Giustizia

15

2017/C 347/20

Processo C-475/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus (Estónia) em 8 de agosto de 2017 — AS Viking Motors, OÜ TKM Beauty Eesti, AS TKM King, Kaubamaja AS, Selver AS/Tallinna linn, Maksu- ja Tolliamet

16

2017/C 347/21

Processo C-476/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 4 de agosto de 2017 — Pelham GmbH, Moses Pelham, Martin Haas/Ralf Hütter, Florian Schneider-Esleben

16

2017/C 347/22

Processo C-478/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Cluj (Roménia) em 9 de agosto de 2017 — IQ/JP

17

2017/C 347/23

Processo C-483/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Irlanda) em 9 de agosto de 2017 — Neculai Tarola/Minister for Social Protection

18

2017/C 347/24

Processo C-491/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 14 de agosto de 2017 — Hoteles Piñero Canarias, S.L./Keefe (incapaz, representado por Eyton)

18

2017/C 347/25

Processo C-496/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 17 de agosto de 2017 — Deutsche Post AG/Hauptzollamt Köln

19

2017/C 347/26

Processo C-497/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour administrative d'appel de Versailles (França) em 10 de julho de 2017 — Oeuvre d’assistance aux bêtes d’abattoirs (OABA)/Ministre de l'agriculture et de l'alimentation, Premier ministre, Bionoor, Ecocert France, Institut national de l’origine et de la qualité (INAO)

20

2017/C 347/27

Processo C-502/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 18 de agosto de 2017 — C&D Foods Acquisition ApS/Skatteministeriet

20

2017/C 347/28

Processo C-503/17: Recurso interposto em 21 de agosto de 2017 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

21

2017/C 347/29

Processo C-504/17: Ação intentada em 21 de agosto de 2017 — Comissão Europeia/Irlanda

22

2017/C 347/30

Processo C-507/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 21 de agosto de 2017 — Google Inc./Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL)

22

2017/C 347/31

Processo C-514/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Liège (Bélgica) em 23 de agosto de 2017 — Ministère public/Marin-Simion Sut

23

2017/C 347/32

Processo C-526/17: Ação intentada em 4 de setembro de 2017 — Comissão Europeia/República Italiana

24

Tribunal Geral

2017/C 347/33

Processo T-347/14 INTP: Despacho do Tribunal Geral de 19 de julho de 2017 — Yanukovych/Conselho «Tramitação processual — Interpretação de despacho»

25

2017/C 347/34

Processo T-440/17: Recurso interposto em 4 de julho de 2017 — Arca Capital Bohemia/Comissão

25

2017/C 347/35

Processo T-441/17: Recurso interposto em 4 de julho de 2017 — Arca Capital Bohemia/Comissão

26

2017/C 347/36

Processo T-447/17: Recurso interposto em 18 de julho de 2017 — Bowles/BCE

27

2017/C 347/37

Processo T-452/17: Recurso interposto em 20 de julho de 2017 — TL/AEPD

28

2017/C 347/38

Processo T-453/17: Recurso interposto em 20 de julho de 2017 — TV/Conselho

29

2017/C 347/39

Processo T-458/17: Recurso interposto em 21 de julho de 2017 — Shindler e o./Conselho

30

2017/C 347/40

Processo T-461/17: Recurso interposto em 25 de julho de 2017 — TN/ENISA

31

2017/C 347/41

Processo T-462/17: Recurso interposto em 25 de julho de 2017 — TO/AEE

32

2017/C 347/42

Processo T-467/17: Recurso interposto em 26 de julho de 2017 — Barata/Parlamento

33

2017/C 347/43

Processo T-477/17: Recurso interposto em 31 de julho de 2017 — Haswani/Conselho

34

2017/C 347/44

Processo T-479/17: Recurso interposto em 2 de agosto de 2017 — PO/SEAE

35

2017/C 347/45

Processo T-502/17: Recurso interposto em 7 de agosto de 2017 — SFP Asset Management e outros/CUR

36

2017/C 347/46

Processo T-503/17: Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Ruiz Sacristán e Arias Mosquera/Comissão e CUR

36

2017/C 347/47

Processo T-504/17: Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Estévez Puerto e outros/Comissão e CUR

37

2017/C 347/48

Processo T-505/17: Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Inverni e outros/Comissão e CUR

37

2017/C 347/49

Processo T-506/17: Recurso interposto em 8 de agosto de 2017 — Makhlouf/Conselho

38

2017/C 347/50

Processo T-507/17: Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Fundación Pedro Barrié de la Maza, Conde de Fenosa/Comissão e CUR

39

2017/C 347/51

Processo T-508/17: Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Financiere Tesalia e outros/Comissão e CUR

39

2017/C 347/52

Processo T-509/17: Recurso interposto em 7 de agosto de 2017 — Melca e outros/Comissão e CUR

40

2017/C 347/53

Processo T-537/17: Recurso interposto em 11 de agosto de 2017 — De Loecker/SEAE

40

2017/C 347/54

Processo T-548/17: Recurso interposto em 16 de agosto de 2017 — VF International/EUIPO — Virmani (ANOKHI)

41

2017/C 347/55

Processo T-549/17: Recurso interposto em 14 de agosto de 2017 — Duym/Conselho

42

2017/C 347/56

Processo T-556/17: Recurso interposto em 17 de agosto de 2017 — Staropilsen/EUIPO — Pivovary Staropramen (STAROPILSEN; STAROPLZEN)

43

2017/C 347/57

Processo T-559/17: Recurso interposto em 9 de agosto de 2017 — Abdulkarim/Conselho

43

2017/C 347/58

Processo T-561/17: Recurso interposto em 15 de agosto de 2017 — L-Shop-Team/EUIPO (bags2GO)

44

2017/C 347/59

Processo T-565/17: Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 — CheapFlights International/EUIPO — Momondo Group (Cheapflights)

45

2017/C 347/60

Processo T-567/17: Recurso interposto em 21 de agosto de 2017 — Disney Enterprises/EUIPO — Di Molfetta (DiSNEY FROZEN)

46

2017/C 347/61

Processo T-577/17: Recurso interposto em 25 de agosto de 2017 — Thyssenkrupp Electrical Steel e Thyssenkrupp Electrical Steel Ugo/Comissão

46

2017/C 347/62

Processo T-579/17: Recurso interposto em 28 de agosto de 2017 — Wall Street Systems UK/BCE

47

2017/C 347/63

Processo T-587/17: Recurso interposto em 28 de agosto de 2017 — Unigroup/EUIPO — Pronova Laboratories (nailicin)

48

PT