Case T-272/16: Judgment of the General Court of 4 October 2018 — Greece v Commission (EAGF and EAFRD — Expenditure excluded from financing — Expenditure incurred by the Hellenic Republic — Flat-rate financial corrections — Specific financial corrections — Area-related aid scheme — Concept of permanent pasture — Conditions for imposing a flat-rate correction of 25 % — Flat-rate correction of 10 % — Flat-rate correction of 5 % — Article 31(4) of Regulation (EC) No 1290/2005 — Key controls — Ancillary controls — Multiannual measures — Long-term projects)

Processo T-272/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Grécia/Comissão [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela República Helénica — Correções financeiras forfetárias — Correções financeiras pontuais — Regime de auxílios à superfície — Conceito de pastagens permanentes — Requisitos de aplicação de uma correção forfetária de 25 % — Correção forfetária de 10 % — Correção forfetária de 5 % — Artigo 31.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Controlos-chave — Controlos secundários — Medidas plurianuais — Projetos de longa duração»]

Processo T-272/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Grécia/Comissão [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela República Helénica — Correções financeiras forfetárias — Correções financeiras pontuais — Regime de auxílios à superfície — Conceito de pastagens permanentes — Requisitos de aplicação de uma correção forfetária de 25 % — Correção forfetária de 10 % — Correção forfetária de 5 % — Artigo 31.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Controlos-chave — Controlos secundários — Medidas plurianuais — Projetos de longa duração»]

JO C 427 de 26.11.2018, p. 41–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)