ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 136

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
18 de abril de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 136/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 136/2

Processo C-604/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão Europeia, República italiana (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Alcoa Trasformazioni Srl — Reembolso pela Caixa de Perequação de uma parte das despesas de eletricidade faturadas à referida sociedade pelo seu fornecedor — Incompatibilidade com o mercado interno — Vantagem — Obrigação da Comissão Europeia de proceder a uma análise económica)

2

2016/C 136/3

Processo C-103/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Internationaler Hilfsfonds eV/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos das instituições da União Europeia — Ações em domínios de interesse para os países em vias de desenvolvimento — Recusa de acesso a determinados documentos do processo relativo ao contrato “LIEN 97-2011” — Execução de um acórdão do Tribunal Geral»

2

2016/C 136/4

Processo C-194/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de fevereiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Commissione Tributaria Provinciale di Torino — Itália) — Véronique Baudinet e o./Agenzia delle Entrate — Direzione Provinciale I di Torino «Reenvio prejudicial — Artigos 63.o TFUE e 65.o TFUE — Livre circulação de capitais — Artigo 49.o TFUE — Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade direta — Tributação dos dividendos — Convenção bilateral destinada a evitar a dupla tributação — Dupla tributação jurídica»

3

2016/C 136/5

Processo C-251/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de fevereiro de 2016 — Emsibeth SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Pedido de registo da marca figurativa Nael — Oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior Mc Neal — Recusa de registo — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Determinação do púbico pertinente — Apreciação do nível de atenção do público pertinente — Apreciação da comparação dos produtos, da semelhança dos sinais e do risco de confusão)

4

2016/C 136/6

Processo C-382/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016 — Skype Ultd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) Sky plc, anteriormente British Sky Broadcasting Group plc, Sky IP International Ltd «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Não conhecimento do mérito»

4

2016/C 136/7

Processo C-383/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 20 de janeiro de 2016 — Skype Ultd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Sky plc, anteriormente designado British Sky Broadcasting Group plc, Sky IP International Ltd (Recurso — Marca comunitária — Não conhecimento do mérito)

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2016/C 136/8

Processo C-384/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016 — Skype Ultd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Sky plc, anteriormente British Sky Broadcasting Group plc, Sky IP International Ltd «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Não conhecimento do mérito»

5

2016/C 136/9

Affaire C-397/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Itzehoe — Alemanha) — Raiffeisen Privatbank Liechtenstein AG/Gerhild Lukath (Reenvio prejudicial — Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais — Primeiro Protocolo relativo à interpretação da Convenção de Roma pelo Tribunal de Justiça — Artigos 1.o e 2.o, alíneas a) e b) — Tribunais nacionais que têm a faculdade de submeter ao Tribunal de Justiça uma questão prejudicial — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

6

2016/C 136/10

Processo C-170/15 P: Recurso interposto em 14 de abril de 2015 pela Enercon GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 28 de janeiro de 2015 no processo T-655/13, Enercon GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

6

2016/C 136/11

Processo C-701/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia (Itália) em 31 de dezembro de 2015 — Malpensa Logistica Europa SpA/SEA — Società Esercizi Aeroportuali SpA

7

2016/C 136/12

Processo C-3/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 4 de janeiro de 2016 — Lucio Cesare Aquino/Belgische Staat

7

2016/C 136/13

Processo C-9/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Kehl (Alemanha) em 7 de janeiro de 2016 — processo penal contra A

8

2016/C 136/14

Processo C-26/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 18 de janeiro de 2016 — Santogal M-Comércio e Reparação de Automóveis Lda/Autoridade Tributária e Aduaneira

9

2016/C 136/15

Processo C-29/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Stralsund (Alemanha) em 18 de janeiro de 2016 — HanseYachts AG/Port D’Hiver Yachting SARL, Société Maritime Côte D’Azur, Compagnie Generali IARD SA

10

2016/C 136/16

Processo C-31/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 18 de janeiro de 2016 — Visser Vastgoed Beleggingen BV/Raad van de gemeente Appingedam

11

2016/C 136/17

Processo C-34/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 6 de Alicante (Espanha) em 21 de janeiro de 2016 — Manuel González Poyato e Ana Belén Tovar García/Banco Popular Español S.A.

12

2016/C 136/18

Processo C-39/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg Antwerpen (Bélgica) em 25 de janeiro de 2016 — Argenta Spaarbank NV/Belgische Staat

13

2016/C 136/19

Processo C-48/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo dall’Okresný súd Dunajská Streda (Eslováquia) em 27 de janeiro de 2016 — ERGO Poisťovňa, a. s./Alžbeta Barlíková

14

2016/C 136/20

Processo C-49/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 27 de janeiro de 2016 — Unibet International Limited/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Központi Hivatal

15

2016/C 136/21

Processo C-51/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Holland (Países Baixos) em 28 de janeiro de 2016 — Stryker EMEA Supply Chain Services BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane, kantoor Rotterdam Rijnmond

15

2016/C 136/22

Processo C-52/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 29 de janeiro de 2016 — «SEGRO» Kft./Vas Megyei Kormányhivatal Sárvári Járási Földhivatala

16

2016/C 136/23

Processo C-72/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 10 de fevereiro de 2016 — Prospector Offshore Drilling SA, Prospector Rig 1 Contracting Company SARL, Prospector Rig 5 Contracting Company SARL, Ensco plc, Ensco Offshore UK Limited, Rowan Companies plc, Rowan Cayman Limited/Her Majesty's Treasury, Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

17

2016/C 136/24

Processo C-80/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Montreuil (França) em 12 de fevereiro de 2016 — ArcelorMittal Atlantique et Lorraine/Ministre de l’Écologie, du Développement durable et de l'Énergie

18

2016/C 136/25

Processo C-83/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 12 de fevereiro de 2016 — «Heta Asset Resolution Bulgaria» OOD/Nachalnik na Mitnitsa Stolichna

19

2016/C 136/26

Processo C-105/16 P: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2016 pela República da Polónia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 3 de dezembro de 2015 no processo T-367/13, República da Polónia/Comissão Europeia

20

2016/C 136/27

Processo C-60/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 28 de janeiro de 2016 — Comissão Europeia/República Helénica

22

2016/C 136/28

Processo C-610/14: Despacho do Presidente da Nona Secção do Tribunal de Justiça de 18 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Okresný súd Prešov — Eslováquia) — Helena Kolcunová/Provident Financial s. r. o.

22

2016/C 136/29

Processo C-204/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de janeiro de 2016 — (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa — Letónia) — Processo instaurado pela Valsts ieņēmumu dienests, na presença da: SIA «Latspas»

23

2016/C 136/30

Processo C-306/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de janeiro de 2016 — Comissão Europeia/Roménia

23

2016/C 136/31

Processo C-445/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino Unido) — The Queen, à la demande de Nutricia Limited/Secretary of State for Health

23

2016/C 136/32

Processo C-522/15 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2015 — Comissão Europeia/Siderurgica Latina Martin SpA (SLM), Ori Martin SA

23

Tribunal Geral

2016/C 136/33

Processo T-40/09: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — Advance Magazine Publishers/IHMI — Selecciones Americanas (VOGUE CAFÉ) («Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa comunitária VOGUE CAFÉ — Marcas figurativas nacionais anteriores Vogue e VOGUE studio e pedido de marca figurativa comunitária VOGUE — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

24

2016/C 136/34

Processo T-251/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — EGL e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Fixação dos preços — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Definição do mercado — Afetação do comércio entre Estados-Membros — Cooperação — Imunidade parcial de coima»)

24

2016/C 136/35

Processo T-254/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Kühne + Nagel International e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Afetação do comércio entre Estados-Membros — Erros de apreciação — Duração da infração — Montante da coima — Ponto 13 das orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Valor das vendas — Circunstâncias atenuantes — Proporcionalidade — Direitos da defesa»)

25

2016/C 136/36

Processo T-264/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — UTi Worldwide e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final dos serviços — Erros de apreciação — Prova — Afetação do comércio entre Estados-Membros — Efeito sensível na concorrência — Montante da coima — Gravidade da infração — Proporcionalidade — Responsabilidade solidária — Plena jurisdição»)

26

2016/C 136/37

Processo T-265/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Schenker/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transitário aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Fixação dos preços — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Elementos de prova contidos num pedido de imunidade — Proteção da confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes — Regras deontológicas relativas a um dever de lealdade e a uma proibição de dupla representação — Obrigações fiduciárias — Afetação do comércio entre Estados-Membros — Imputabilidade do comportamento ilícito — Escolha das sociedades — Coimas — Proporcionalidade — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Cooperação — Transação — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006»

27

2016/C 136/38

Processo T-267/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Deutsche Bahn e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Fixação dos preços — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Elementos de prova constantes de um pedido de imunidade — Proteção da confidencialidade das comunicações ente advogados e clientes — Regras deontológicas relativas ao dever de lealdade e à proibição de dupla representação — Obrigações fiduciárias — Imputabilidade do comportamento infrator — Escolha das sociedades — Coimas — Proporcionalidade — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Cooperação — Imunidade parcial de coima — Plena jurisdição — Transação — Orientações para o cálculo das coimas de 2006»)

27

2016/C 136/39

Processo T-270/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Panalpina Welttransport (Holding) e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Fixação dos preços — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Coimas — Proporcionalidade — Gravidade da infração — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Transação — Orientações para o cálculo das coimas de 2006»)

28

2016/C 136/40

Processo T-15/14: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de março de 2016 — Simet/Comissão «Auxílios de Estado — Compensação retroativa de serviço público concedida pelas autoridades italianas — Serviços de transporte inter-regional em autocarro prestados entre 1987 e 2003 — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Manutenção de uma obrigação de serviço público — Concessão de uma compensação — Regulamento (CEE) n.o 1191/69»

29

2016/C 136/41

Processo T-79/14: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — Secop/Comissão «Auxílios de Estado — Recuperação de empresas em dificuldade — Auxílio sob a forma de garantia estatal — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Não abertura do procedimento formal de exame — Dificuldades sérias — Direitos processuais das partes interessadas»

29

2016/C 136/42

Processo T-538/14: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — Peri/IHMI (Multiprop) «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Multiprop — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de fundamentação»

30

2016/C 136/43

Processo T-557/14: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — BrandGroup/IHMI — Brauerei S. Riegele, Inh. Riegele (SPEZOOMIX) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPEZOOMIX — Marca nominativa comunitária anterior Spezi — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

30

2016/C 136/44

Processo T-675/14: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de março de 2016 — Espanha/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas de financiamento — Despesas efetuadas por Espanha — Correções financeiras forfetárias — Correções financeiras pontuais — Extensão da correção financeira a um período posterior à comunicação prevista no artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 885/2006»)

31

2016/C 136/45

Processo T-778/14: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de março de 2016 — Ugly/IHMI — Group Lottuss (COYOTE UGLY) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária COYOTE UGLY — Motivos relativos de recusa — Caducidade da marca nominativa comunitária anterior — Artigo 8.o, n.o 1, alínea a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de marca não registada — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 — Inexistência de marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o-A da Convenção de Paris — Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009»)

32

2016/C 136/46

Processo T-846/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2016 — Spokey/IHMI — Leder Jaeger (SPOKeY) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária SPOKeY — Marca nominativa comunitária anterior SPOOKY — Declaração de nulidade parcial — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o207/2009 — Análise dos elementos de prova — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento 207/2009»]

32

2016/C 136/47

Processo T-61/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — 1&1 Internet/IHMI — Unoe Bank (1e1) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária 1e1 — Marcas nacionais nominativa anterior UNO E e figurativa anterior unoe — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

33

2016/C 136/48

Processos apensos T-279/15 a T-282/15: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2016 — Pirelli Tyre/IHMI (Revestimentos de pneus e o.) («Desenho ou modelo comunitário — Desenhos ou modelos comunitários que representam revestimentos de pneus e pneumáticos de rodas para veículos — Falta de pedido de renovação e exclusão do desenho ou modelo com a expiração do registo — Pedido de restitutio in integrum e pedido de renovação do desenho ou modelo»)

34

2016/C 136/49

Processo T-82/15: Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2016 — InAccess Networks Integrated Systems/Comissão [«Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013 — Convenção de subvenção para o projeto ATRACO) — Notas de débito e decisões constantes nas cartas — Não conhecimento parcial do mérito — Natureza contratual do litígio — Inadmissibilidade parcial»]

34

2016/C 136/50

Processo T-296/15: Despacho do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2016 — Industrias Químicas del Vallés/Comissão [«Recurso de anulação — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2015/408 — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas a substituição — Inclusão do metalaxil na referida lista — Não afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade»]

35

2016/C 136/51

Processo T-33/16: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2016 — TestBioTech/Comissão Europeia

36

2016/C 136/52

Processo T-80/16: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2016 — Shire Pharmaceuticals Ireland/AEM

37

2016/C 136/53

Processo T-82/16: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2016 — International Gaming Projects/EUIPO — adp Gauselmann (TRIPLE EVOLUTION)

38

2016/C 136/54

Processo T-85/16: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2016 — Shoe Branding Europe/EUIPO – adidas (posição de duas listras paralelas num sapato)

39

2016/C 136/55

Processo T-86/16: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2016 — Codorníu SA/EUIPO — Bodegas Altun (ANA DE ALTUN)

40

2016/C 136/56

Processo T-87/16: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2016 — Eurofast/Comissão

40

2016/C 136/57

Processo T-88/16: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2016 — Opko Ireland Global Holdings/EUIPO — Teva Pharmaceutical Industries (ALPHAREN)

41

2016/C 136/58

Processo T-91/16: Recurso interposto em 29 de fevereiro de 2016 — Itália/Comissão

42

2016/C 136/59

Processo T-93/16: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2016 — Rheinmetall Waffe Munition/EUIPO (VANGUARD)

43

2016/C 136/60

Processo T-98/14: Despacho do Tribunal Geral de 2 de março de 2016 — Société Générale/Comissão

44

2016/C 136/61

Processo T-646/14: Despacho do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Micula e o./Comissão

44

2016/C 136/62

Processo T-843/14: Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2016 — Gascogne Sack Deutschland e Gascogne/União Europeia

44

2016/C 136/63

Processo T-58/15: Despacho do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2016 — Ludwig Bertram/IHMI — Seni Vita (Sanivita)

45

2016/C 136/64

Processo T-177/15: Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2016 — Grandel/IHMI — Beautyge Beauty Group (Beautygen)

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Tribunal da Função Pública

2016/C 136/65

Processo F-3/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016 — Frieberger e Vallin/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Reforma do Estatuto — Regulamento n.o 1023/2013 — Artigo 22.o do anexo XIII do Estatuto — Aumento da idade da aposentação — Reembolso das contribuições para o regime de pensões da União — Artigo 26.o do anexo XIII do Estatuto — Revalorização da bonificação dos direitos à pensão)

46

2016/C 136/66

Processo F-59/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016 — FX/Comissão «Função pública — Agente temporário — Compensação por cessação de funções — Artigo 12.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Cessação definitiva das funções»

47

2016/C 136/67

Processo F-60/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016 — Ruiz Molina/IHMI «Função pública — Agente temporário — Pessoal do IHMI — Contrato a termo certo com uma cláusula de resolução — Cláusula que põe fim ao contrato no caso de o agente não constar da lista de reserva de um concurso — Rescisão do contrato por aplicação da cláusula de resolução — Data da produção de efeitos da cláusula de resolução — Concursos gerais IHMI/AD/01/13 e IHMI/AST/02/13»

47

2016/C 136/68

Processo F-83/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de março de 2016 — Pujante Cuadrupani/GSA «Função pública — Recrutamento — Agente temporário — Despedimento no termo do período de estágio — Recurso de anulação interposto da decisão de despedimento e da decisão confirmativa do despedimento — Admissibilidade — Artigo 14.o, n.o 3, do ROA — Desvio de poder e de procedimento — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa — Consulta da Comissão Paritária de Avaliação — Parecer assente no exame de documentos escritos, sem audição do recorrente — Inexistência de violação dos direitos de defesa»

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2016/C 136/69

Processo F-84/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016 — Loescher/Conselho «Função pública — Funcionários — Representante sindical — Colocação à disposição de uma organização sindical ou profissional — Exercício de promoção de 2014 — Decisão de não promover o recorrente — Artigo 45.o do Estatuto — Comparação dos méritos — Inexistência de obrigação estatutária de prever um método específico de comparação dos méritos do pessoal colocado à disposição de organizações sindicais ou profissionais — Tomada em consideração dos relatórios de notação — Apreciação do nível das responsabilidades exercidas — Elementos de prova — Fiscalização do erro manifesto de apreciação»

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2016/C 136/70

Processo F-25/13: Despacho do Tribunal da Função Pública de 26 de fevereiro de 2016 — McArdle/Comissão

49

2016/C 136/71

Processo F-56/13: Despacho do Tribunal da Função Pública de 26 de fevereiro de 2016 — McArdle/Comissão

49

2016/C 136/72

Processo F-29/14: Despacho do Tribunal da Função Pública de 26 de fevereiro de 2016 — Wisniewski/Comissão

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2016/C 136/73

Processo F-38/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 7 de março de 2016 — FJ/Parlamento

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Retificações

2016/C 136/74

Retificação do recurso interposto em 22 de dezembro de 2015 — EDF/Comissão (Processo T-747/15) ( JO C 78 de 29.2.2016 )

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