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Document 52016AP0283
European Parliament legislative resolution of 23 June 2016 on the draft Council decision on the conclusion of a Protocol to the Euro-Mediterranean Agreement establishing an Association between the European Community and its Member States, of the one part, and the Republic of Lebanon, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Bulgaria and Romania to the European Union (13395/2014 — C8-0170/2015 — 2008/0027(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (13395/2014 — C8-0170/2015 — 2008/0027(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (13395/2014 — C8-0170/2015 — 2008/0027(NLE))
JO C 91 de 9.3.2018, p. 44–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 91/44 |
P8_TA(2016)0283
Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (adesão da Bulgária e da Roménia)***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (13395/2014 — C8-0170/2015 — 2008/0027(NLE))
(Aprovação)
(2018/C 091/08)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13395/2014), |
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Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (13376/2014), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), e n.o 8, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0170/2015), |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0195/2016), |
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1. |
Aprova a celebração do protocolo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Líbano. |