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Document 52016DP0118

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de abril de 2016, sobre a nomeação de Janusz Wojciechowski para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0414/2015 — 2015/0817(NLE))

JO C 58 de 15.2.2018, p. 249–249 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

15.2.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/249


P8_TA(2016)0118

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Janusz Wojciechowski

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de abril de 2016, sobre a nomeação de Janusz Wojciechowski para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0414/2015 — 2015/0817(NLE))

(Consulta)

(2018/C 058/38)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0414/2015),

Tendo em conta o artigo 121.o do Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0061/2016),

A.

Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.

Considerando que, na sua reunião de 15 de março de 2016, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.

Dá parecer negativo à nomeação do Conselho de Janusz Wojciechowski para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.


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